Memorial Descritivo Para Usucapião

Ação de Usucapião Extraordinária Qualificada Exmo. Sr. Juiz de Direito da ­­­­­ Vara cível da Comarca de Montes Claros -MG . Agostinho Pereira da Silva, Brasileiro, casado, aposentado, nascido aos 02 de outubro de 1959, natural de Janauba-MG,portador da Cédula de Identidade nº16.467.931/SSP/MG inscrito no CPF sob o nº 403.890.736-87,a sua mulher, Vilma Araujo Silva, Brasileira, casada, domestica, nascido 07 de Junho de 1963, natural de Montes Claros-MG, portador…

incidente sobre o terreno, conforme DM (Demonstrativo municipal) o Invasões de terra o Processo de Usucapião o Retificação das medidas do terreno junto ao Registro de imóveis e ou Prefeitura o Regularização Fundiária o Divisão de terras o Desmembramento ou unificação o Laudo de cobertura vegetal o Projeto de Engenharia em geral Produto Final: Planta topográfica, Relatório técnico, Memorial descritivo, material fotográfico e ART. O Levantamento Planialtimétrico inclui: •…

Excelência, por meio de sua advogada que esta subscreve (instrumento procuratório incluso), com escritório profissional na Rua xxx, nº xxx, Sala xx, Bairro xxx, Acari/RN, CEP: xxx-000, onde recebe as devidas intimações, oferecer a presente Ação de Usucapião por abandono Familiar em face de J. R. DA SILVA, conhecido por “Doca”, brasileiro, residente e domiciliado no Sítio Santana, Zona Rural, Currais Novos/RN, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor: Da Justiça…

1- Explique o que ação de usucapião? R: É o direito que um cidadão adquire em relação à posse de um bem móvel ou imóvel em decorrência do uso deste por um determinado tempo. Usucapião é um termo originário do latim, e significa adquirir pelo uso. Para que esse direito seja reconhecido, é necessário que sejam atendidos determinados pré-requisitos previstos na lei, especificamente no Código Civil e na Constituição Brasileira. Os pré-requisitos fundamentais para a aquisição do direito…

USUCAPIÃO: CONCEITO, REQUISITOS E ESPÉCIES O conceito O usucapião, instituto a que o novo Código Civil se refere no feminino – a usucapião – é, basicamente, uma modalidade de aquisição de propriedade de bens móveis ou imóveis pelo exercício da posse nos prazos fixados em lei. Um velho acórdão do Supremo Tribunal Federal disse que: “o usucapião é a aquisição do domínio pela posse ininterrupta e prolongada: são condições para que ele se verifique a continuidade e a tranqüilidade”…

do Estatuto da Cidade). O direito à moradia significa direito à cidade. O livre acesso a cidade a todos os cidadãos é necessária para garantir o cumprimento das funções sociais. 5) Quais foram as mudanças referentes à regularização fundiária e usucapião? Com relação a regularização fundiária, com a Lei 9.785/99 foram incorporadas à Lei n. 6.766/79, importantes inovações quanto aos instrumentos legais para os procedimentos regulatórios de parcelamentos e assentamentos irregulares: A legislação

assinados, instrumento de procuração anexado (doc. I), respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 183 da Constituição Federal e artigos 10 a 12 da Lei Federal 10.257/2001 – Estatuto da Cidade, propor a presente AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL COLETIVA DE IMÓVEL URBANO (Rito Sumário) contra os proprietários abaixo arrolados 1. XXX 2. XXXX 1 Para reconhecimento do direito à aquisição originária da propriedade aos moradores da Vila Eldorado, pelos fatos…

José Martins, nº 02, Centro, SAÕ PAULO, cep: tel/fax: , vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 1.238 e seguintes do Código Civil, e art. 941 e seguintes do Código de Processo Civil, propor a presente: AÇÃO DE USUCAPIÃO CONTRA o ESPÓLIO DE MANOEL JOSÉ FRANCISCO, falecido, proprietário área urbana, cuja fração ideal é objeto desta demanda, na pessoa de Efigênia Francisco, viúva, brasileira, com endereço na Avenida Itapemirim, s/n°, Itaóca,…

da CI de nº .../-exp. em DATA, e inscrita no C.P.F....; sob o nº ..., por seu procurador devidamente constituído, vêm à Vossa Presença, mui respeitosamente, propor AÇÃO DE USUCAPIÃO sobre o imóvel urbano abaixo descrito, para tanto expondo e requerendo o seguinte: Os FATOS 1. Nos termos da planta e memorial descritivo em anexo, está na posse do imóvel a seguir descrito: Um TERRENO, sem benfeitorias, com a área de 745,25 m² (setecentos e quarenta e cinco metros quadrados e…

de São Paulo, residentes na ....., por seu advogado, vêm, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro na Lei 6.969/81, no art. 191 da Constituição Federal e artigos 941 e seguintes do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO DE USUCAPIÃO em vista das seguintes razões de fato e de direito: Os Requerentes estão de posse desde.. ..., data em que foi devidamente confeccionada a escritura pública de cessão de direitos de posse, livro 44 – primeiro traslado – página…