Memorial Descritivo Para Usucapião

Ação de usucapião especial urbana. EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTE DO TRABALHO E REGISTRO PÚBLICO DA COMARCA DE CRICIÚMA – SC AÇÃO DE USUCAPIÃO Em face da empresa Companhia Brasileira de Carvão Araranguaense S.A. – CBCA, pessoa jurídica de direito privado, de localização desconhecida, pelos fatos e fundamentos em que passa a aduzir. 1 – DOS FATOS Os Requerentes são legítimos possuidores do terreno a seguir descriminado, como se…

advogados (instrumento de mandato anexo), com endereço profissional na Rua xxxxxxxxxxxx, no xxxx, 2o piso – Centro, Município xxxxxxxxxxxx/SC, CEP xxxxxxxx, Tel.: (48) xxxxxxxxx, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE USUCAPIÃO com fundamento no artigo 941 e seguintes do CPC, e com base nos motivos de fato e de direito a seguir expostos: DOS FATOS: Atualmente o Requerente reside em um terreno de zona urbana, situado na Rua xxxxxxxxxxx, conhecida…

de sua procuradora, infra-assinado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor, nos termos dos arts. 183 da CF/88, art. 1.240 CC, art. 12, §2º da Lei nº 10.257/01(Lei do Estatuto da Cidade) e art. 941ss do CPC, propor: AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO Em face de Filomena Das Quantas, brasileira, viúva, costureira, inscrita no RG n° yyyyyyyy e no CPF nº yyy.yyy.yyy-yy, residente e domiciliada na Rua dos Lírios, nº 24, Bairro Do Sossego, centro na cidade de Chapecó/SC.

USUCAPIÃO Antes de adentrarmos nos comentários referentes ao Capítulo VII do Livro IV do Código de Processo Civil, que trata da Ação de Usucapião de Terras Particulares precisa ser salientado o que vem a ser estas. Para isso, deve ser feito uso da exclusão, uma vez que o que não pertencer ao rol de Terras Públicas elencados nos artigos 183[1] e 191 da CF e no artigo 102 do Código Civil[2] é chamado de terras não públicas ou particulares, uma vez que aqueles não estão…

xxxx, Bezerros – PE. Ressalve-se ainda, que o autor já procurou o órgão municipal tendo averbado em seu nome os lotes objetos da ação. III - DA SOMA DOS TEMPOS DE POSSES De notar-se que não se exige tempo de posse exclusiva do requerente da usucapião, podendo o tempo exigido resultar da soma da posse atual com a de antecessores. Nesse sentido o disposto no artigo 1.243 no novo Código Civil, nestes termos: “O possuidor pode, para o fim de contar o tempo exigido pelos artigos…

existência da posso e por consequência o direito ao usucapião do objeto da lide., nos moldes do Art.1238, paragrafo único do Código Civil. A doação, questionável e impugnada na exordial que deu origem a presente, já foi debatida em matéria de defesa apropriada, entretanto mister se faz destacar, que mesmo que a propriedade seja considerada validamente dos reconvindes, a posse é da Reconvinte. O imóvel dos Reconvintes possui Planta e Memorial descritivo, estando na família deste há…

......22 2.2.5 Coleta de dados dos confrontantes.............................................................23 2.2.6 Elaboração de planta, memorial, ART e laudo............................................23 2.2.6.1 Planta......................................................................................................24 2.2.6.2 Memorial descritivo.................................................................................25 2.2.6.3 ART..............................................

A usucapião familiar A inovação legislativa trazida é de extrema importância para a sociedade para o direito das coisas e, principalmente, para os relacionamentos conjugais, uma vez analisando-se as conseqüências patrimoniais no destino dos bens comum do casal. Trata-se de um termo derivativo do usucapião especial que foi introduzido ao Código Civil pela Lei 12.424/2011 que regulamenta o programa de governo Minha Casa Minha Vida, Criou-se, assim, uma inédita modalidade…

–SP; propor AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA em face de: Joaquim, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), RG sob nº (...), CPF sob nº (...), residente e domiciliado na cidade de (...), na Rua (nome da rua), no Bairro (nome do bairro) nº (...), CEP (...) expondo para tanto as razões de fato e direito a seguir aduzidas. Dos Fatos Os requerentes adquiriram de terceiro, há oito anos, a posse de terreno em área urbana, medindo 250 metros quadrados (planta e memorial descritivo da…