Petição Inicial Usucapiao

1964 palavras 8 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA REGIÃO METROPOLITANA DA COMARCA DE MARINGÁ, ESTADO DO PARANÁ.

MILTON ALVES NOGUEIRA, brasileiro, casado, microempreendedor, portador do RG nº 1.023.097-8, inscrito no CPF sob nº 948.475.848-72 e sua esposa, BERENICE APARECIDA NOGUEIRA, brasileira, casada, do lar, portadora da Cédula de Identidade nº 1.367.679-7, inscrita no CPF/MF sob nº 076.587.419-90, residentes e domiciliados na Rua Antônio Maria, 338, Cidade Alta, CEP nº 87.053-010 em Maringá – PR vêm, por intermédio de seu advogado que esta subscreve, mui respeitosamente perante Vossa Excelência, propor a íntegra e presente:
AÇÃO DE USUCAPIÃO em face de ANTONIO DA CRUZ, brasileiro, divorciado, pedreiro, nascido em 13.06.1950, pessoa física inscrita no CPF/MF sob o nº 896.862.198-20, RG nº 15.102.065-SP e sua mulher, OLGA MARIA FIALHO DA CRUZ, brasileira, aposentada, nascida em 08.02.1954, portadora da cédula de identidade sob nº 14.073.981 SSP/PR, ambos em local incerto e não sabido, pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos:
I – DA SÍNTESE FÁTICA.
I.a) DA COMPRA E DETALHES DO IMÓVEL
Há mais de 20 anos atrás, o Autor (e sua mulher, também Autora), especificamente em 07 de Fevereiro de 1994, celebrou contrato de compra e venda do imóvel usucapiendo, local onde permanece até hoje lá residindo (contrato de compra e venda anexo – doc.01).
O imóvel é situado na Rua Antônio Maria, 338, Cidade Alta, nesta cidade, consistente na Data de terras nº 15, qd.29, conforme documentação anexa (matrícula e certidão vintenária – doc.07 e 09).
Conforme se percebe no quadro descritivo do imóvel (doc.08 – planta com as metragens dos cômodos), e nas fotos anexas (doc.10), o imóvel é murado, de esquina, e possui uma construção de alvenaria (e conforme constou no contrato - doc.01), com área total aproximada de 305,25 m² (conforme matrícula do imóvel – doc.07).
I.b) DO HISTÓRICO DO IMÓVEL
Ao analisar o doc.02 anexo à peça inicial,

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