Memorial Descritivo Para Usucapião

USUCAPIÃO E CONCESSÃO DE USO ESPECIAL PARA FINS DE MORADIA: TEORIA E PRÁTICA José Isaac Pilati Professor de Direito Civil da Universidade Federal de Santa Catarina, Professor Convidado da ESA/SC e Presidente da Comissão Especial de Usucapião da OAB/SC Palestra ministrada na Sub-Seção OAB/SC São José, em 26/09/2006. Introdução A intenção da abordagem é reunir elementos conceituais e aspectos práticos da ação de usucapião e da concessão de uso especial para fins de moradia,…

regularização fundiária de áreas privadas. Desde já, é importante esclarecer que não nos deteremos na regularização de loteamentos irregulares, mas de ocupações espontâneas situadas em áreas privadas, uma vez que trataremos com maior ênfase o instrumento da usucapião, principal instrumento de regularização fundiária dessa tipologia de área privada. Conforme nos ensina Betânia Alfonsin (1999, p. 163): Regularização fundiária é o processo de intervenção pública sob os aspectos jurídico,…

sua totalidade, podendo estudar todas as transformações nela ocorridas. No entanto, segundo Silveira pg. 87 (2006) Georreferenciar consiste no ato obrigatório da descrição do imóvel rural, em limites, características e confrontações, sob memorial descritivo estabelecido por profissional habilitado, com a devida ART (Anotação de Responsabilidade Técnica), contendo as coordenadas dos vértices que definem os limites dos imóveis rurais, georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e…

que é perpétuo, somente se extinguindo nos casos previstos em lei (usucapião, desapropriação etc.). Embora imprescritível, a reivindicatória pode esbarrar na usucapião, matéria que pode ser alegada pelo réu em sua defesa, conforme Súmula 237 do STF. Acolhida a alegação de usucapião, a sentença afastará a pretensão do reivindicante, mas não produzirá efeitos erga omnes. Para tanto, é necessária a propositura de ação de usucapião, com citação de todos os interessados. A legitimado…

APELADO APELAÇÃO CIVEL. USUCAPIÃO. BEM IMÓVEL. PROPRIEDADE. AÇÃO DE USUCAPIÃO. USUCAPIÃO. DIREITO DE SAISiNE. SUCESSÃO. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. A prescrição aquisitiva é direito transmissível ensejando legitimação do espólio ou litisconsórcio necessário dos sucessores na ação de usucapião. IMÓVEL. MEMORIAL DESCRITIVO GEORREFERENCIADO. MAPA TOPOGRÁFICO. REQUISITO. Na ação de usucapião de bem imóvel é indispensável instrução do pedido com memorial descritivo georreferenciado…

elas não podem ser divididas junto com as demais sem que haja um procedimento judicial específico para a regularização legal da propriedade do plus. De igual modo, é o que ocorre quando se processam com as ações judiciais para fins de declaração de usucapião, sob rito próprio. Com efeito, o registro imobiliário deve promover um real cadastro das propriedades e dos direitos reais a ela vinculados, guardando as principais informações relativas ao bem devidamente especificado, dando…

escritório profissional à Praça José Maria Soares, nº 70, na cidade de São José da Boa Vista, nesta Comarca, onde recebe avisos e intimações, vêm, respeitosamente, à Douta presença de Vossa Excelência , a fim de formular a presente AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO Com amparo legal nos artigos 941 e seguintes do Código de Processo Civil, com as alterações introduzidas pela Lei nº 8.951, de 13/12/94, C.C. os artigos 1.238 e seguintes, do Código Civil, em consonância com as razões…

DENNIS NOBRE Usucapião Especial por Abandono ao Lar UM ENFOQUE À LEI 12.424/2011 Primeira Edição 2013 Todos os direitos reservados A reprodução não autorizada desta publicação, no todo ou em parte, constitui violação dos direitos autorais (Lei nº. 9.610). © Dennis Nobre / Alpha Graphics Publishing S.L., 2013 1ª edição Impresso no Brasil / Printed in Brazil Impresso por Alpha Graphics Projeto Gráfico: Agbook / AlphaGraphics Capa: Dennis Nobre Nobre, Dennis…

formal de partilha, carta Vértice determinado no interior do perfil de arrematação, sentença de usucapião, metro do imóvel, a partir das informações título de legitimação de terras devolutas, constantes das matriculas que o compõe. dentre outros. Tem a finalidade de representar espacialmente os limites dessas d) Peças técnicas (plantas, memoriais matriculas. Vértices determinados com as descritivos, cadernetas de campo, dentre informações constantes na matricula outros)…

50 7.2 Tabela de Informações Cadastrais do Imóvel 52 Capítulo 8 DOCUMENTAÇÃO REQUERIDA 53 8.1 Relatório Técnico 53 8.2 Documentos de dominialidade 55 8.3 Planta 55 8.3.1 Formato do arquivo 56 8.4 Memorial Descritivo 57 8.4.1 Cabeçalho 57 8.4.2 Descrição do perímetro 58 8.5 Anotação de Responsabilidade Técnica – ART 58 8.6 Declaração de Respeito Limites 59 8.7 Arquivos Digitais 59 8.8 Relatórios…