Memorial Descritivo Para Usucapião

III Do IPTU Progressivo no Tempo art. 7 ................................. 22 o Seção IV Da Desapropriação com Pagamento em Títulos art. 8 ......................................................................... 23 o Seção V Da Usucapião Especial de Imóvel Urbano art. 9 a art. 14 .... 24 o Seção VI Da Concessão de Uso Especial para Fins de Moradia art. 15 a art. 20 .......................................... 26 Seção VII Do Direito de Superfície art. 21 a art. 24..

disposições imperativas deste Capítulo. obs.dji: Art. 900, CPC extingue pela perda da nacionalidade brasileira, total destruição do prédio aforado, usucapião, desapropriação. Art. 694 - A sub enfiteuse está sujeita às mesmas disposições que a Enfiteuse. A dos terrenos de marinha e acrescidos será regulada em lei especial. E por fim, pode ocorrer a usucapião do imóvel por terceiro estranho à relação, devendo, portanto, haver uma inércia, tanto do foreiro quanto do proprietário direto. …

sujeitas ao consórcio imobiliário. - Definir os empreendimentos e atividades que dependerão do estudo de impacto de vizinhança. - Definir os critérios para a regularização fundiária: delimitar as áreas urbanas que sejam passíveis de aplicação do Usucapião Urbano, da Concessão Especial de Uso para Fins de Moradia, como as ZEIS, devendo definir quais são as áreas que o poder público poderá exercer a faculdade de assegurar a moradia em outro local. - Definir ZEIS para…

Escritura Pública e o Contrato Particular ................. 23 2.2.3 Registro da Propriedade .............................................. 26 3 DESCRIÇÃO DOS IMÓVEIS .............................................................. 29 3.1 NO MEMORIAL DESCRITIVO ................................................... 29 3.2 NA CERTIDÃO CADASTRAL ..................................................... 31 3.3 NAS MATRICULAS DO REGISTRO .......................................... 36 3.3.1…

Fornecimento de água e coleta de esgotos Comprovante de pagamento de taxa de água e esgoto do imóvel ou certidão do órgão responsável por tais serviços, informando se o local é atendido pelas redes de distribuição de água e coleta de esgoto. 8. Memorial de Caracterização do Empreendimento – MCE – 1 via impressa e 1 via em meio eletrônico (disquete ou CD-ROM) Deve ser entregue na versão simplificada ou completa, definida pelo valor do fator de complexidade (W) da atividade. A versão…

transcrição do imóvel (indispensável); b) Matrículas e/ou transcrições dos imóveis vizinhos; c) Títulos de domínio. Exemplos: escritura pública, formal de partilha, carta de arrematação, sentença de usucapião, título de legitimação de terras devolutas, dentre outros. d) Peças técnicas (plantas, memoriais descritivos, cadernetas de campo, dentre outros) relacionadas ao imóvel e/ou aos confrontantes; e) Nos casos de imóveis passíveis de titulação (ver item 3.2), deverão ser observados…

Municipal, é necessário formalizar um processo administrativo, no Registro Imobiliário, antes do registro definitivo do empreendimento. Para formalizar o processo é necessário apresentar: - Requerimento escrito pedindo o registro do loteamento; - Memorial descritivo; - Planta do projeto e 01 cópia; - Título de propriedade ou Certidão da matrícula do imóvel; - Certidão vintenária comprovando o domínio do imóvel ou Certidão inteiro teor dos registros referente ao período de 20 anos;…

Instrumentos de mediação e regularização 89 Inquérito Civil e Ação Civil Pública 89 Termo de Ajustamento de Conduta 90 Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) 92 Desapropriação 96 Concessão Especial de Uso para Fins de Moradia 98 Usucapião Urbano 107 Título de Compra e Venda 112 Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) 114 Doação 119 Direito de Superfície 120 Cessão da Posse 122 Lei de Parcelamento do Solo 123 Desafios 125 PARTE III ESTRATÉGIAS E…

1 Petição Inicial; 2.6.1.2 Citação e defesa; 2.6.2.Segunda fase (executiva); 2.6.2.1 Início; 2.6.2.2 Levantamentos e benfeitorias ; 2.6.2.3 Trabalhos técnicos e o plano de divisão; 2.6.2.4 Manifestação das partes e partilha; 2.6.2.5 Memorial descritivo, auto de divisão, sentença homologatória final e coisa julgada; 2.6.2.6 Título e inscrição no Registro Imobiliário. CAPÍTULO III – DISPOSIÇÕES GERAIS 3.1 Custas, despesas e honorários advocatícios. 3.2 Natureza dúplice 3.3 Demarcação e

CENTIARES), localizado em uma gleba e terra sem denominação, do Município de RIBEIRO GONÇALVES/PI, Estado do Piauí, na jurisdição dessa Comarca. A área acima, objeto desta ação discriminatória é individualizada de forma precisa pela planta e memorial descritivo, georreferenciada, conforme documentos em anexo. DA MOTIVAÇÃO DA AÇÃO PROPOSTA. A segurança com gênero representa o anseio, a busca permanente e incessante de todo ser, de toda pessoa. À espécie, segurança jurídica…