Memorial Descritivo Para Usucapião

mobiliário urbano; instituição de unidades de conservação; instituição de zonas especiais de interesse social; concessão de direito real de uso; concessão de uso especial para fins de moradia; parcelamento, edificação ou utilização compulsórios; usucapião especial de imóvel urbano; direito de superfície; direito de preempção; outorga onerosa do direito de construir e de alteração de uso; transferência do direito de construir; operações urbanas consorciadas; regularização fundiária;…

divórcio ou que anular o casamento só serão objeto de registro quando versar sobre a partilha de bens imóveis ou direitos reais registrários. 24. arrematação e adjudicação em hasta pública (Livro 2); 25. dote (Livro 2); 26. sentenças declaratórias de usucapião (Livro 2); 27. compra e venda, pura e condicional (Livro 2); 28. permuta (Livro 2); 29. dação em pagamento (Livro 2); 30. transferência de imóvel à sociedade, quando integrar quota social (Livro 2); 31. doação entre vivos (Livro…

USUCAPIÃO DE BENS CLASSIFICADOS COMO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO: UM NOVO OLHAR. INTRODUÇÃO O trabalho tem por objetivo demonstrar a possibilidade de bens públicos, que não atingem a função social, sofrerem prescrição aquisitiva, esse é o posicionamento de uma minoria da doutrina, posicionamento bastante rebatido, principalmente, pelos administrativistas e constitucionalistas, visto que a entendimento destes, tal posicionamento contrariaria a Súmula 340 do STF. Far-se-á também uma exposição…

Art. 282 c/c 927 do CPC. * Cumulação de pedidos – Art. 921, I, II e III do CPC. * Impossibilidade de discutir domínio se já proposta ação possessória. Art. 923 do CPC. * Caução na ação possessória – Prova incumbe a quem alega. Art. 925 CPC. Usucapião em defesa na ação possessória não gera reconhecimento de propriedade para registrar. Não precisa prestar caução na teoria, mas se o réu comprovar que o autor não goza de propriedade para gerir ou cuidar do bem pode-se pedir caução. …

que o promovente exiba qualquer título de domínio, pois o fundamento da ação é a posse, e, não, a propriedade. Há casos, também, em que o proprietário já detém do domínio, mas ainda não dispõe do título para instruir a petição, como é o caso do usucapião. b) Descrição do imóvel a demarcar: o imóvel objeto da demarcatória há de ser perfeitamente individuado pelo autor na inicial. c) Descrição dos limites a demarcar: o autor tem que indicar, na inicial, qual é a linha que pretende ver…

surge uma nova matrícula com a totalidade do imóvel. * Determinação Judicial – É quando o juiz determina a abertura de uma nova matrícula, mesmo sem ocorrer nenhuma das hipóteses acima. Normalmente, essa determinação de corre de processo de usucapião. * Em virtude da abertura de novas matrículas, as antigas serão encerradas. Nas matrículas abertas serão mencionados os registros anteriores, ou seja, a matrícula que a originou. REGISTRO AUXILIAR – LIVRO 3 * Esse livro é…

correspondentes a: a) Área pública ocupada por particular, incluída em ação de regularização fundiária promovida por órgão público; e b) Área particular sobre a qual é exercida a posse ad usucapionem (área cuja propriedade pode ser adquirida por usucapião). IMPORTANTE: O imóvel (parcela) somente será certificado após a titulação. Manual Técnico de Limites e Confrontações Página: 10 4 Limites 4 LIMITES Os limites devem ser identificados, levantados e descritos de forma a retratar de…

no direito de família, mas somente durante a vigência da sociedade conjugal, porque após o fim desta, transforma-se em condomínio. e) Objeto determinado: É sempre certo, determinado e conhecido. f) Existência atual e física: É o direito Real. g) Usucapião: É uma situação de fato fazendo nascer a propriedade. É o transcurso de certo prazo de posse que faz gerar a aquisição da propriedade. Catalão, 12/08/2014. h) Obrigação “propter rem”: obrigação que advém da coisa, do objeto. É a…

substitui a primeira, mesmo se o juiz deferir outra posteriormente. 2º BIMESTRE Aula 11 – 19/04 Usucapião: I. Noções Gerais: forma de aquisição da propriedade em decorrência da posse e do tempo. Aquele que possuir como sua a coisa por x tempo adquire a propriedade. A partir do momento que completa o lapso temporal que a lei exige já e proprietário, mas precisa da ação do usucapião para ter reconhecida essa propriedade e registrar o imóvel. Para ajuizar a ação então, já…

antecede a aquisição da propriedade (negocio jurídico) Ex: compra e venda, transmissão causa-mortis, etc. Originário = aquela aquisição em que não há qualquer relação jurídica anterior Ex: usucapião USUCAPICÃO – ORDINARIO, EXTRAORDINARIO, RURAL E ESPECIAL URBANO Da Aquisição da Propriedade Imóvel Da Usucapião *Art.1.238. Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé; podendo…