Memorial Descritivo Para Usucapião

Planta de edificação; Corte; Fachada- Representação gráfica de planos externos da edificação; Elevações - Representação gráfica de planos internos ou de elementos da edificação; Detalhes ou ampliações; Escala; Programa de necessidades; Memorial justificativo; Especificação 1.1.3 Técnicas. Existem duas técnicas desenho a mão livre, que se utiliza nas fases dos croquis e estudo preliminar, e os desenhos por instrumentos, que se utilizam nas fases de anteprojetos e projetos…

esclarecimento da lide. Variam conforme o tipo de ação, conforme classificação abaixo. 6.4.3.1 - AÇÕES POSSESSÓRIAS Podem ser classificadas em: - Ação de Reintegração de Posse - Ação de Manutenção de Posse - Ação de Interdito Proibitório -Ação de Usucapião Nas perícias envolvendo as ações possessórias deverão constar, quando cabíveis: a) apresentação sintética das alegações da inicial e das contestações; b) caracterização da área objeto do pedido através de levantamento topográfico…

RELATORIO DE ACORDÃO SOBRE POSSE INDIRETA Tratam-se de recurso de apelação interposto por EVANDRO JOAO TAUFER E OUTROS em face da sentença que julgou procedente a presente ação de usucapião extraordinário que lhe move SUCESSÃO DE OSMILDO MAURECY FRONCHETTI. OSMILDO MAUCERY RONCHETTI propôs ação de usucapião em face de EVANDRO JOÃO TAUFER, MAGALI MARTINI PARISE TAUFER e VILMA MARTINI. Alegou a parte autora que, sem justo título, possui mansa e pacificamente, sem oposição alguma, há…

........ anexo XI – ou transcrições......................................................................... Matrículas original..................................................................................... Três vias das planta e memorial descritivo................................................ Anotação de Responsabilidade Técnica – ART......................................... Arquivos digitais gravados em CD contendo............................................. Cadernetas…

versa sobre a regularização de áreas ocupadas. Entretanto, grande parte do texto foi vetada pelo Presidente da República. Basicamente, o legislador buscava regulamentar as questões da usucapião, dando legitimidade à posse daqueles indivíduos que viviam em situação de irregularidade. Nesse sentido, criou-se a usucapião constitucional urbano e também o coletivo. Porém a parte que versava sobre a propriedade pertencente aos entes federativos (União, Estados e Municípios), acabou não…

exceção de usucapião da área correspondente a 257,20m². Os apelados impugnam as razões recursais, requerendo seja mantida a sentença. Em parecer o Ministério Público opina pelo conhecimento e desprovimento do recurso. Parcial provimento à apelação, apenas, para determinar que a avaliação estenda-se às benfeitorias edificadas pelos demandados, de modo a facilitar a venda e evitar prejuízo à parte recorrente. INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO: AÇÃO DE EXTINção de conDOMÍNIO. EXCEÇÃO DE…

realizarem o referido processo, as etapas da regularização e as várias experiências de regularização realizadas pelos municípios, principalmente o município de Porto Velho. Com essa finalidade, o presente trabalho monográfico é um estudo descritivo analítico com pesquisa bibliográfica de autores como Carmem Lúcia Rocha, Nelson Rosenvald, Maria Helena Diniz, Silvio de Salvo Venosa dentre outros; e pesquisa documental através de leis e cartilhas do ministério das cidades. Trata-se…

________________________________________________ 37 10.3- Relatório Técnico _____________________________________________ 38 10.4- Documentos de dominialidade ___________________________________ 39 10.5- Planta ______________________________________________________ 39 10.6- Memorial Descritivo____________________________________________ 42 10.6.1- Cabeçalho ______________________________________________________ 42 10.6.2- Descrição do…

Passiva **No procedimento especial, aqueles que, por força do devido processo legal, forem citados apenas como interessados poderão vir a responder a citação na condição de réus propriamente ditos. Exemplo disso é o lindeiro no procedimento da usucapião. Procedimento da Consignação em Pagamento Rito do procedimento especial. **Conceito: Depositar/entregar coisa móvel fungível ou infungível ou dinheiro para liberação de uma obrigação. *A extinção da obrigação,…

CIÊNCIAS E ARTES DOM BOSCO DE MONTE APRAZÍVEL – FAECA FRANCISCO ODILO CAMARGO DE OLIVEIRA CONSIDERAÇÕES SOBRE A PROPRIEDADE PRIVADA: O USUCAPIÃO DE BENS IMÓVEIS MONTE APRAZÍVEL 2011 FRANCISCO ODILO CAMARGO DE OLIVEIRA CONSIDERAÇÕES SOBRE A PROPRIEDADE PRIVADA: O USUCAPIÃO DE BENS IMÓVEIS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado a Faculdade de Educação, Ciências e Artes Dom Bosco de Monte Aprazível, como…