Memorial De Defesa

GISELE, já qualificada nos autos,que lhe move a Justiça Pública, por suposta infração com base no artigo 129, § 1º, do Código Penal, por seu advogado que a esta subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar em tempo o MEMORIAL DE DEFESA, com fundamento no artigo 403 parágrafo 3º do Código de Processo Penal, ante os fatos e fundamentos a seguir exposto: 1.PRELIMINARMENTE 1.1.Da decadência: O art.103 do Código Penal é claro ao tratar deste instituto ao…

respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 403, § 3º, do Código de Processo Penal, apresentar os seus (vide nota nº 2) MEMORIAIS (vide nota nº 3) pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: PRELIMINARES I – MATÉRIA PRELIMINAR (art. 517, II, CPP) (vide nota nº 4) 1. Do cerceamento de defesa A defesa, após a inquirição das testemunhas de acusação, em audiência, requereu a Vossa Excelência a oitiva de uma testemunha referida, que poderia…

MEMORIAL DESCRITIVO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DIRETORIA DE SERVIÇOS TÉCNICOS 1. DA EDIFICAÇÂO E ÁREAS DE RISCO: Número da ART do projeto: Classificação da edificação: Conforme COSCIP – especificar o tipo. Ex.: Comercial – Venda de confecções. Proprietário: Projetista: Tipo de edificação: Edificação em fase de projeto, em construção, construída com projeto (atualização ou reforma)

total de R$ ___________, conforme memorial de cálculo em anexo atualizado até _____________, (Doc. 03) 3. Exaurido todos os meios amigáveis para o recebimento da referida importância, o ora Requerente vê-se compelido a ingressar com a presente medida judicial com intuito de reaver os valores devidos. REQUERIMENTO Diante do exposto, requer-se a Vossa Excelência: a) se digne determinar a citação da Ré no endereço supra mencionado, para querendo apresentar defesa à presente ação…

João da Silva, já qualificado nos autos do processo crime nº___, movido pela Justiça Pública, por seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, dentro do prazo legal, apresentar ALEGAÇÕES FINAIS NA FORMA DE MEMORIAIS com fundamento no art. 403, parágrafo terceiro do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas: I – DOS FATOS João da Silva está sendo processado perante este juízo como incurso nas penas do art. 1º,…

sociedade em geral). Sua função é chamar a atenção dos julgadores para alguma matéria que poderia, de outra forma, escapar-lhe ao conhecimento. Um memorial de amicus curiae é produzido, assim, por quem não é parte no processo, com vistas a auxiliar a Corte para que esta possa proferir uma decisão acertada, ou com vistas a sustentar determinada tese jurídica em defesa de interesses públicos e privados de terceiros, que serão indiretamente afetados pelo desfecho da questão. (1)…

advogado, legalmente constituído (Doc. 01), com escritório profissional situado à..., onde poderá receber as futuras intimações, vem, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 403, §3º, do Código de Processo Penal, apresentar: MEMORIAIS Em face da denúncia de fls..., pelos fatos e fundamentos a seguir explanados: DOS FATOS Na exordial acusatória, a conduta delitiva atribuída ao acusado foi narrada nos seguintes termos: Desde janeiro de 2005 até, pelo…

testemunhas da acusação e depois as de defesa, pois o MP é o titular da ação) 3) Peritos (são ouvidos quando há provas periciais realizadas) 4) Acareações – art. 229, CPP 5) Reconhecimento pessoas/coisas – é possível durante a audiência o reconhecimento entre vitima e acusado. 6) Interrogatório do acusado – mudou com a Lei 11.719 de 2008, antes era ouvido no inicio da audiência, ficou melhor para acusado defender-se, diminuindo erros e garantindo a ampla defesa. - Fase…

do CPP. Alterados pela Lei 10.792/03. 4. A defesa técnica e pessoal positiva/negativa (verdade e obrigação – art. 260 do CPP) Local: art. 185 pár. 1 do CPP Defesa: §2º do art. 185 e art. 188 do CPP. Direito ao silêncio: art. 186 do CPP. “Procedimento”: art. 187 do CPP Cumpre citar SOUZA NETTO, quanto à participação do juiz neste ato: “Prática que vem sendo adotada por alguns juízes é o de não interrogar o réu, a não ser no interesse da defesa, dando efetividade à garantia constitucional

responder à acusação, por escrito, no prazo de dez dias (art. 396, CPP). É imprescindível o oferecimento da defesa escrita, tanto que, uma vez citado, se deixar o réu de apresentá-la, deve o magistrado nomear defensor para tanto, concedendo-lhe vista dos autos por dez dias. A falta de apresentação de defesa escrita é causa de nulidade absoluta do processo. Após a apresentação da defesa preliminar, se houver alguma hipótese do art. 397, deve ser dada vista ao Ministério Público.…