Memorial De Defesa Penal

MEMORIAIS Autora: Justiça Pública; Acusado: Alexander Martins de Lima Representação Memoriais MM. Juiz: Segundo a denúncia de fls 38,43,44 e 49. o acusado ao ser ouvido como testemunha de defesa relatou que na data dos fatos que estava de frente da casa dele para utilizar drogas, sendo que em um determinado momento chegou a polícia militar realizando a abordagem e que não encontraram nada de ilícito com Alexsandro, mas encontraram na casa de Gilmar. Alexsandro…

xxxxxxxx, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, que lhe move a Justiça Pública, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, através de sua advogada infra-assinada, a fim de apresentar seus MEMORIAIS, expondo e requerendo, para tanto, o que segue: Douta Magistrada é costumeiro, de proêmio, dizer que podemos enveredar por premissas tortuosas e oblíquas e, aos menos atentos, obviamente que não é o caso de Vossa Excelência, pois é de

OAB 2ª FASE Disciplina: Direito Penal Prof.: Patrícia Vanzolini Data: 16.10.2009 Aula n° 19 TEMAS TRATADOS EM SALA PEÇAS REGULARES DURANTE O PROCESSO PEÇA ENDEREÇAMENTO Juiz da Causa Juiz V C Juiz V C da JF Resposta à Acusação (art. 396 e 396-A) Resposta Acusação no júri (art. 406) à Memoriais (art. 403, § 3º ou 404) Juiz da Causa Juiz V do Júri Juiz V do Júri da JF Juiz da Causa Juiz V C Juiz V C da JF Juiz V Júri Juiz V Júri da J F PREÂMBULO - Parte...... - já qualificado ...…

fundamentação é o principal ponto da petição, da manifestação ou da sentença em que o pedido ou decisão deverá ser justificado. Existe uma tese jurídica a ser defendida. P. ex., para o juiz, na sentença, a condenação ou absolvição; para a acusação, nos memoriais, a condenação e para o defensor, a absolvição. Na fundamentação, são possíveis duas argumentações: a preliminar de mérito e o mérito. 1. PRELIMINARMENTE. 2. DO MÉRITO. Assim, pode-se suscitar preliminar, que antecede ao exame de…

fase pré-processual, consideraremos todos os momentos anteriores ao recebimento da denúncia (e não ao oferecimento). Por isso, a defesa prévia do rito de drogas está incluída neste rol – juntamente com o relaxamento da prisão em flagrante e a liberdade provisória. Art. 55 (Lei de Drogas): Oferecida a denúncia, o juiz ordenará a notificação do acusado para oferecer defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Já na fase processual, faremos a seguinte subdivisão: a) peças…

BRUNO GEORGE LIRA TEIXEIRA DIRETOR (A) DE SECRETARIA MYLENA RIBEIRO INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0081/2014 ADV: VERONICA DO AMARAL MADEIRO BATISTA (OAB 4950/CE), JOAQUIM LIANDRO BATISTA (OAB 12521/CE) - Processo 0214823-33.2012.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - RÉU: Italo Wesley - Instrução e Julgamento Data: 21/05/2014 Hora 14:00 Local: Sala de Audiência Situação: Pendente JUÍZO DE DIREITO DA ____VARA CRIMINAL JUIZ (A) DE DIREITO BRUNO GEORGE LIRA…

Público do Distrito Federal, com fulcro no artigo 403, § 3º, do Código de Processo Penal, para apresentar: ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAIS Pelos fatos e fundamentos abaixo aduzidos: PRELIMINARMENTE, cumpre ressaltar que diante da falta de apresentação de alegações preliminares pelo acusado, deveria ter sido nomeado defensor dativo para que fosse resguardado o direito ao contraditório e ampla defesa, que estão previstos no artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal.…

Conceito, elementos e requisitos, aspectos formais da petição. A petição inicial nos procedimentos sumaríssimo, sumário e ordinário, nos dolosos contra a vida. A petição inicial na queixa-crime e a procuração, requisitos. Prazo para propositura da ação penal privada. PROCEDIMENTO DE ENSINO Apresentar os temas, discutindo as questões principais e exibindo as peças correspondentes. • Indicar os vícios mais comuns que geram rejeição. • Indicar os vícios que podem ser corrigidos…

Teses de Defesa – Penal Elaborado por Vanessa Teles TESES PRELIMINARES Art. 564, I, CPP: Incompetência do Juízo (V. art.5º, LIII, e 109,CF. Art. 69, CPP), Suspeição (art. 254,CPP), suborno ou impedimento do juiz (V. art. 252 a 256, CPP). Art. 564, II, CPP: Ilegitimidade da parte (V. art. 95, CPP) – Ilegitimidade “Ad Causam”: MP denuncia em A.P.Privada, ou querelante atua em A.P.Pública. Ilegitimidade “Ad processum”: vicio na assistência ou na representação aos relativa ou…

Processo Penal, sendo admitido o adiamento apenas excepcionalmente, como na hipótese do artigo 265, §1º, do Código de Processo Penal. Em razão disso, deve a Secretaria verificar a presença dos intimados e cumprimento das providências mencionadas no item 6.3.5 por meio da “check-list”. Presentes as condições de realização da audiência, essa acontecerá obedecendo a seguinte ordem de oitivas e atos: 1º) oitiva do ofendido; 2º) oitiva das testemunhas de acusação; 3º) oitiva das testemunhas…