Memorial De Defesa Penal

/p-+[ “ Direito Penal II ” Faculdade Maurício de Nassau Data: 30/05/2014 Disciplina: Penal II Professor: Flávio Aluna: Eliane Felício dos Santos Direito – 3º Semestre / Turma B / Noturno ___VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR AUTOS Nº XXXXX AÇÃO PENAL PÚBLICA ACUSADO: RODRIGO PAULO VÍTIMA: FLAVIO PESTANA SENTENÇA Vistos, etc. O Ministério Público do Estado de Salvador, através de seu promotor de justiça Dr. xxxxx, ofereceu denúncia contra RODRIGO PAULO

VARA CRIMINAL DA COMARCA XXXXXXXXXXXXXX Autos N. _____ AÇÃO PENAL PÚBLICA ACUSADO: JOANA MARIA SILVA, CATARINA SOUSA DO NASCIMENTO. VÍTIMA: CAMILA OLIVEIRA CASTRO. Vistos, etc. O Ministério Público do Estado do Piauí, através de suas promotoras de justiça ofereceu denúncia contra JOANA MARIA SILVA e CATARINA SOUSA DO NASCIMENTO, qualificadas nos autos, dando-o como incurso no art. 129, § 2º, IV, do Código Penal, porque, no dia 13/07/2013, por volta das 22 horas, na festa intitulada

ALEGAÇÕES FINAIS MEMORIAIS I – DOS FATOS E DIREITOS Conforme os autos conferenciam, todas as testemunhas arroladas, tanto pela acusação quanto pela defesa confirmaram hipótese de legítima defesa, tornando clara a incoerência da propositura da ação nos termos arguidos. Em momento a posteriori, antes de interrogado o réu, foi-se indeferido injustificadamente um relevante questionamento feito pela defesa. Não obstante ignorar a unanimidade da tese de legítima defesa das…

• Ação penal o Pública  Incondicionada (regra geral)  Condicionada • Representação do ofendido • Requisição do Ministro da Justiça o Privada  Propriamente dita – proposta pelo ofendido, não podendo, pode ser proposta pelo representante legal  Personalíssima – só pode ser proposta pelo próprio ofendido, pessoalmente  Subsidiária da pública – pode ser manejada quando o MP não se manifestar no prazo leal – 5 dias preso e 15 dias solto (art. 46, CPP) o Identificar a Ação…

403, parágrafo 3º c/c 411, parágrafo 4º, do Código de Processo Penal, apresentar alegações finais por MEMORIAIS Pelos fatos e fundamentos jurídicos que passa a expor: I – BREVE SÍNTESE DA DEMANDA Foi oferecida denúncia pelo Ministério Público contra o acusado no dia 14 de agosto de 2012(fls. 02/04), como incurso nas sanções do artigo 121, parágrafo 2º, inciso IV, c/c artigo 14, inciso I e artigo 73, ambos do Código Penal e art. 244-B da Lei 8.069/90. A denúncia foi…

DIREITO PENAL – Prof. Geovane Moraes Aula 1 – Resposta a acusação Identificar a peça: 1 – Qual o rito processual aplicável a esse crime e a essa sircunstancia? 2 – Qual é o momento da persecução criminal? Quais são os ritos? Em regra geral os ritos estão disciplinados no art. 394 do CPP Art. 394. O procedimento será comum ou especial. § 1o O procedimento comum será ordinário, sumário ou sumaríssimo: I - ordinário, quando tiver por objeto crime cuja sanção…

UNIVERSIDDE FEDERAL DO MARANHÃO - UFMA CURSO DE DIREITO – 6º PERÍODO DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL PENAL II PROFESSOR: Elizon Medrado PROCEDIMENTOS COMUM ORDINÁRIO E SUMÁRIO 1 – PROCEDIMENTO ORDINÁRIO: O procedimento ordinário é o procedimento padrão, e suas disposições normativas se aplicarão, subsidiariamente, aos procedimentos especiais e aos procedimentos sumário e sumaríssimo (art. 394, § 5º, CPP). É aplicado aos crimes cuja pena máxima cominada for igual ou superior a quatro anos

Ministério Público do Estado do Paraná Réu: Dean Kelsen Autos n.º?? Dean Kelsen, já qualificado nos autos de Ação Penal, comparece respeitosamente perante Vossa Excelência, por intermédio de seu procurador abaixo assinado, com fundamento no artigo 403, § 3º do CPP, para oferecer MEMORIAIS, pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas: 1 SÍNTESE FÁTICO-PROCESSUAL Ação penal originária nos autos de inquérito policial de n°11/2013, em que Dean Kelsen foi acusado por…

rito sumário ou no ordinário. Sua tramitação será feita no JEC, em razão da competência do procedimento especial se sobrevaler ao procedimento comum. PROCEDIMENTO COMUM Em Regra, os artigos 395 ao 398 aplicam-se a todos os procedimentos do processo penal, salvo poucas exceções como os crimes de tráfico de drogas. ORDINÁRIO 1º Temos o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público. Art. 395 CPP 2º Temos o recebimento, momento no qual o juiz faz o juízo de admissibilidade da denúncia,…

TABELA DAS PEÇAS DO ESTÁGIO EM DIREITO PENAL PEÇA ARTIGOS HIPÓTESE DE CABIMENTO 1-RELAXAMENTO DE PRISÃO ART.5º , LXV, CF ART. 310, I, CPP PRISÃO ILEGAL 2-LIBERDADE PROVISÓRIA Com fiança Sem fiança ART. 5º , LXVI, CF ART. 31O, III, CPP PRISÃO EM FLAGRANTE, LEGAL E NÃO EXISTIRAM MOTIVOS PARA SER CONVERTIDA EM PRISÃO PREVENTIVA 3-REVOGAÇÃO DE PRISÃO ART. 316, CPP(P.PREVENT.) ART.1O, LEI 7960/89 (P.TEMP.) PRISÃO PREVENTIVA OU TEMPORÁRIA FOREM DECRETADAS LEGALMENTE, MAS…