TRABALHO PENAL II

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“ Direito Penal II ”

Faculdade Maurício de Nassau
Data: 30/05/2014
Disciplina: Penal II
Professor: Flávio
Aluna: Eliane Felício dos Santos
Direito – 3º Semestre / Turma B / Noturno

___VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR

AUTOS Nº XXXXX
AÇÃO PENAL PÚBLICA
ACUSADO: RODRIGO PAULO
VÍTIMA: FLAVIO PESTANA

SENTENÇA

Vistos, etc.

O Ministério Público do Estado de Salvador, através de seu promotor de justiça Dr. xxxxx, ofereceu denúncia contra RODRIGO PAULO, qualificado nos autos, vulgo “COCADINHA”, dando-o como incurso no art. 129, § 1º, I, do Código Penal, porque, no dia 13/11/2014, por volta das 23 horas, no restaurante Prato feito, localizado na Rua Aurélio Souto, nº. 128, na cidade e Comarca de Salvador, desferiu diversos golpes de tesoura contra FLAVIO PESTANA, sem que este tivesse qualquer possibilidade de defesa, em face do inopino da agressão, produzindo-lhe os ferimentos descritos no laudo de exame de corpo de delito de (fls. 25), posteriormente complementado pelo de (fls. 55), que lhe causaram incapacidade para as ocupações habituais por mais de 100 (dias). Narra a denúncia que o denunciado é conhecido como pessoa de alta periculosidade na região.

Recebida a denúncia (fls.110), o acusado foi devidamente citado (fls.120 ), mas não compareceu para interrogatório, tendo-se evadido, razão pela qual foi decretada sua revelia (fls. 121). Foi nomeado defensor dativo (fls.122), o qual apresentou defesa preliminar (fls.125/126). Diante de sua decisão de fugir, foi decretada sua prisão preventiva a fim de assegurar a aplicação da lei penal (fls.130).

Durante a fase de instrução, foram ouvidas três testemunhas arroladas pela acusação (fls.136), bem como as arroladas na denúncia, além da vítima (fls.140). Também foram ouvidas duas testemunhas arroladas pela defesa (fls.123).

Em memoriais, o representante do Ministério Público sustenta que restou claramente comprovada a autoria dos fatos, tal como narrada na denúncia,