Memorial De Defesa Penal

Autos n. 2012.999-1 17 de outubro de 2014, às 13h30min AÇÃO PENAL Juiz Substituto: CARLOS GREGORIO BEZERRA GUERRA Promotora de Justiça: RENATA NASCIMENTO SILVA Réu: LUIZ FERNANDO RIBEIRO TAQUES Defensora: Dra. TATIANE MARIN GREIN Testemunha de acusação: Testemunha de defesa: ATA DE AUDIÊNCIA Aberta a audiência, procedido ao pregão, foi constatada a presença do réu acompanhado de sua Defensora e das testemunhas ................................ Ausentes as testemunhas ............

seu procurador (mandato anexo), apresentar; MEMORIAIS Com fulcro no artigo 403,§3º e 404, parágrafo único do código de processo penal, pelas razoes de fato e de direito a seguir expostas. DOS FATOS O acusado foi denunciado por homicídio duplamente qualificado, constando na denuncia ainda que houve motivo fútil por conta do crime ter ocorrido em virtude de uma divida de 200,00. Ainda consta que o mesmo utilizou se de meios que dificultou a defesa da vitima, uma vez que os tiros…

O Representante do Ministério Público em exercício perante esta Vara Criminal e no uso de suas atribuições legais, denunciou TJS, qualificado na inicial, como incurso nas sanções do artigo 155, caput, do estatuto penal aflitivo. Segundo a inicial, por volta das 20:00 horas de 18 de janeiro de 2011, na Avenida SJ, nº xxx, o acusado subtraiu, para si, um aparelho celular Samsung, modelo GR-S 5230, pertencente à EMBO. Segundo o apurado, o acusado, ao fazer a entrega de mercadorias…

abeas Corpus Fundamentação O Habeas Corpus tem a sua fundamentação no artigo 647 e seguintes do Código de Processo Penal e no artigo 5º, inciso LXVIII, da Constituição Federal. Admissibilidade a) Pode ser impetrado por qualquer pessoa, inclusive por quem esteja sofrendo a coação ilegal, ou esteja na iminência de sofrê-la; b) Deve ser dirigido à autoridade hierarquicamente superior àquela tida como coatora; c) Poder ser preventivo para amparar a liberdade de…

fulcro no artigo 403, § 3º, do Código de Processo Penal, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência apresentar Alegações Finais por MEMORIAIS nos termos abaixo consignados. I – DA SÍNTESE DOS FATOS. O Réu foi denunciado pela suposta prática dos crimes de roubo circunstanciado por emprego de arma de fogo e por concurso de agentes (art. 157, § 2º, incisos I e II do Código Penal) e pelo crime de receptação (art. 180, caput, do Código Penal). A denúncia foi recebida no dia…

signatário, compare respeitosamente perante Vossa Excelência, nos autos da Ação Criminal que lhe move o MINISTÉRIO PÚBLICO, apresentar alegações finais em forma de MEMORIAIS, nos termos do artigo 403, §3º do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: 1 – Dos fatos: Consta dos autos da presente ação penal movida pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo, onde a Acusada, supostamente, por 03 (três) vezes, praticou furto na residência da…

anexa) que esta subscreve, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar/oferecer RESPOSTA À ACUSAÇÃO, nos termos do artigo 396 e 396-A do Código de Processo Penal, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos. DOS FATOS - DO DIREITO - DO PEDIDO Rol de testemunhas (até 8 no rito ordinário) Memoriais Fundamento Legal Art. 403,§3º e/ou 404 do CPP Momento Após audiência de instrução e julgamento Teses Artigo correspondente Teses de…

acusados foram interrogados(fL 127/131). O Ministério Publico ofereceu memoriais pela acusação(150/154), requerendo a procedência integral da ação penal, condenando os acusados nos termos da inicial. A Defensoria Pública ofereceu memoriais pela defesa(156/162) requerendo a valoração do depoimento do acusado Fabrício na dosimetria de pena, bem como a absolvição do acusado pedro. É o relatório. Passo a decidir. A ação penal é parcialmente procedente. A materialidade do…

suposta infração com base no artigo 16 da Lei 10.826/2003, que lhe move a justiça pública, por intermédio de sua defensora nomeada, vem, respeitosamente, na presença de Vossa Excelência, apresentar em tempo o MEMORIAL DE DEFESA, com fulcro no artigo 403, parágrafo 3º do Código de Processo Penal: I- DOS FATOS Consta dos autos de inquérito policial que no dia 19 de dezembro de 2011, por volta das 00:30 horas, na avenida Eli Alves Forte, setor Residencial Solar Bouganville, nesta…

JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _____________. PROCESSO Nº. _______________________ AÇÃO PENAL – PROCEDIMENTO ORDINÁRIO – CRIMES DE TRÂNSITO IP – FLAGRANTE Nº. _____________________ AUTOR: JUSTIÇA PÚBLICA RÉ: _______________________ ART. 306, § 1º, I, DA LEI 9.503/1997 E ART. 333 “CAPUT” DO CP. FULANA DE TAL, já devidamente qualificada na AÇÃO PENAL que lhe contende a JUSTIÇA PÚBLICA, feito já declinado, em trâmite perante o Digno Juízo da ______ VARA…