Memorial Criminal

que esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos autos da Ação Penal em epígrafe, que lhe move o Ministério Público do Estado de Alagoas, com fulcro no art. 403, § 3º, do Código de Processo Penal, para apresentar suas MEMORIAIS, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: 1 – SÍNTESE DOS FATOS JONI BEZERRA SOUZA foi denunciado como incurso no art. 14 da Lei n. 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento), porque no dia 13 de fevereiro do ano…

Quintiniano por homicídio duplamente qualificado por motivo fútil e porque não foi dada condições de defesa a vítima, ou seja, homicídio duplamente qualificado por motivo fútil e sem chance de defesa. Após a instrução criminal da primeira fase do procedimento escalonado o promotor em seu memorial ratificou a denuncia a defesa, por sua vez, requereu a desclassificação do fato para homicídio culposo ou se outro fosse o entendimento do juiz que fosse retirada as qualificadoras e mandado a…

Processo nº: Caso 3 Autora: JUSTIÇA PÚBLICA Réu: ANTÔNIO RAMOS MEMORIAIS DO MINISTÉRIO PÚBLICO MM. Juiz: ANTÔNIO RAMOS foi denunciado como incurso nas penas do art. 129, § 9, c.c art. 147 todos do Código Penal, pela conduta criminosa que praticou detalhadamente descrita na exordial acusatória. A denuncia foi recebida à fls.04. O réu foi citado às fls. 05, e apresentou sua resposta à acusação à fls. 06/09, arrolando testemunhas. Em sede de instrução, foi ouvida a vítima, duas…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 11ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MACEIÓ Autos nº... Luiz, já qualificado nos autos em epígrafe, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar MEMORIAIS, com fulcro no artigo 403, parágrafo 3º, do Código de Processo Penal, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor. I. DOS FATOS O acusado foi denunciado como incurso nas penas do artigo 171, parágrafo 2º, inciso VI, do Código Penal pelo fato de ter pago uma compra que fizera em

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 11ª VARA CRIMINAL DE MACEIÓ Luiz, já qualificado na denúncia ofertada pelo Ministério Público, por seu advogado que a presente subscreve (doc.01), vem, a presença de Vossa Excelência, apresentar MEMORIAIS, com fundamento no artigo 403, parágrafo 3º, do Código de Processo Penal. DOS FATOS Luiz foi denunciado como incurso no artigo 171, parágrafo 2º, inciso IV, do Código Penal, pois, segundo a acusação, teria realizado o pagamento…

PRÁTICA SIMULADA III - CCJ0047 Título Semana 1 Descrição QUEIXA-CRIME TEXTO COMPLEMENTAR Petição inicial: Queixa-crime. Endereçamento: Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal da ...Vara Criminal Federal da Seção Judiciária do Estado que tratar a questão, ou Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da... Vara Criminal da Comarca..., ou Juizado. É preciso verificar a pena máxima do crime, pois isso fará com que o procedimento seja ordinário, Sumário ou sumaríssimo. Isso também…

companheiro nos momentos mais difíceis no desenvolvimento deste estudo. 6 RESUMO O presente trabalho monográfico analisa a Incorporação Imobiliária no ordenamento jurídico brasileiro e o seu Processo de Registro. Demonstra a importância do Registro do Memorial de Incorporação Imobiliária, bem como, os seus efeitos. Por ser bastante minucioso, o referido Registro transmite segurança tanto para os adquirentes como para os demais elementos que estão envolvidos na operação. Com este…

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA/PR. Autos n.o 2012.24264-5 Procedimento Ordinário ALEXSSANDRO CONCEIÇÃO DA SILVA, já qualificado nos autos supra mencionados, vem mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência, apresentar, com fundamento no artigo 403, § 3º, do Código de Processo Penal MEMORIAIS PELA DEFESA pelos razões de fato e de direito que passa a…

ENTORPECENTES E COMBATE A ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS DA CAPITAL PROCESSO. Nº: xxxxxxx devidamente qualificado nos autos do processo crime em epígrafe, por meio de seu advogado, vem perante Vossa Excelência, com o devido respeito, apresentar MEMORIAIS, pelos motivos a seguir aduzidos: DOS FATOS De acordo com o que consta às fls. 02/03 dos autos, foi oferecida denúncia contra a ora acusada como incursa na pena do art. 33 da Lei 11.343/06, fato este ocorrido no dia 16.06.2011,…

EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA 9ª VARA CRIMINAL DO FORO CENTRAL DA CAPITAL Autos do processo nº ... MARCELINA DE TAL, já qualificado devidamente qualificada nos autos em epígrafe, em ação que move conjuntamente ao Ministério Público, vem, através do seu advogado, subscritor da presente peça, na presença de Vossa Excelência, apresentar as seguintes: ALEGAÇÕES FINAIS o que faz com fulcro no art. 403 do