Memorial Criminal

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA (…) VARA CRIMINAL DA COMARCA DE (…) ESTADO DE (…) Processo número: (…) Autora: Justiça Pública Réu: José de Tal JOSÉ DE TAL, já qualificado nos autos em epígrafe, vem por meio de seu advogado signatário, perante Vossa Excelência, apresentar MEMORIAL DE DEFESA, com fulcro no artigo 403, parágrafo 3º, do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: I – DOS FATOS O acusado…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PROCESSO ........................, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, através de sua patrona comparece a presença de Vossa Excelência para apresentar MEMORIAIS FINAIS DE DEFESA, o que faz nos termos e condições seguintes: Pelo que se afere do termo de interrogatório de folha, o réu admitiu ser usuário de substância entorpecente, versão esta apresentada perante a…

visto que é deficiente mental, incapaz de reger a si mesma." Nos autos, havia somente a peça inicial acusatória, os depoimentos prestados na fase do inquérito e a folha de antecedentes penais do acusado sem qualquer anotação. O juiz da 2.ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte, Minas Gerais, recebeu a denúncia e determinou a citação do réu para se defender no prazo legal, tendo sido a citação efetivada em 18/11/2008. Godofredo procurou, no mesmo dia, a ajuda de um profissional…

exceção das testemunhas que morarem fora da jurisdição do juiz que deverão ser inquiridas pelo magistrado do lugar de sua residência, expedindo-se, para esse fim, carta precatória com prazo razoável. Essa carta precatória não suspenderá a instrução criminal. Findo o prazo estabelecido para o cumprimento da carta precatória pode ser procedido o julgamento. Nessa audiência também deverá proceder-se os esclarecimentos dos peritos, se as partes assim requererem previamente, às acareações e…

CESPE / UnB ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB) PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL ÁREA: DIREITO PENAL Aplicação: 25/10/2009 PADRÃO DE RESPOSTA PEÇA PROFISSIONAL 1. Memoriais (art. 403, §3.º, do CPP) endereçados ao juiz de direito da 9.ª Vara Criminal de Planaltina – DF. 2. Preliminar de nulidade por ausência de nomeação de defensor ao réu que não constituiu advogado para apresentar resposta à acusação (art. 396-A, § 2.º, do CPP). 3. Preliminar de nulidade por falta…

cisão da audiência em dois casos: (a) se houver requerimento de diligências e o juiz concedê-las. Essas serão realizadas e, quando terminadas, as partes apresentarão memoriais em cinco dias, tendo o juiz dez dias para sentenciar. (b) Se a causa for complexa, pode o juiz determinar que as partes fação suas alegações finais por memoriais, em cinco dias, tendo o juiz dez dias para sentenciar. 2. Entendimento dos professores Pedro Henrique DEMERCIAN e Jorge Assaf MALULY: Inaugura-se o…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PETROLINA-PE Processo crime nº Alegações Finais sob forma de memoriais, Cf. art. 403, §3º do CPP, devidamente qualificado nos autos em epígrafe, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, através de seu advogado e bastante procurador, oferecer, no prazo legal, as presentes ALEGAÇÕES FINAIS, aduzindo, o quanto segue: DOS FATOS: O réu foi denunciado em 23/12/2013 pelo Ministério Público Estadual, como

EXAME DE ORDEM UNIFICADO – 2ª FASE DIREITO PENAL Gabarito Laboratório 02 – Modelo Memoriais EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE/MS JOÃO DE DEUS, já qualificado nos autos da ação penal nº ..., que lhe move a Justiça Pública, por seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, dentro do prazo legal, apresentar MEMORIAIS nos termos do artigo 403, §3º, do Código de Processo Penal, pelos…

fundamentação da Legislação Especial, ou sendo o procedimento da primeira fase do júri, nos termos do art. 406 do CPP. Endereçamento É uma peça endereçada exclusivamente a primeira instância juiz de Direito ou juiz federal competente de uma Vara Criminal ou Vara do Júri, ou seja, dirigida ao juiz da vara onde tramita o processo (juiz onde houve a distribuição da ação penal). Denominação do postulante O indivíduo que apresenta a Defesa Escrita recebe a denominação de ACUSADO,…

EXCELENTÍSSIMA SENHORA JUIZA DE DIREITO DA VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO JURI DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO SEBASTIÃO – DF Processo nº 2013.12.1.001332-2. Autor: Ministério Público. Denunciado: JOSMAR ALVES MAGALHÃES. JOSMAR ALVES MAGALHÃES, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, por intermédio dos advogados do NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA DE SÃO SEBASTIÃO, que esta subscrevem, vem respeitosamente à presença de V. Exa, nos termos do art. 403, § 3ª, do Código