Memoriais Juiz

EXMO. JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO FULANA DE TAL, (qualificação), vem, no devido prazo (CPC: art. 522) e por seu patrono in fine assinado, interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO Contra decisão proferida pelo MM. Juiz de Direito da ...ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte/MG, nos autos do processo n. xxx.xx.xxx.xxx-xx, de Ação de Execução de Título Extrajudicial, proposta por BELTRANO DE TAL, (qualificação), requerendo seja este recurso…

uma petição que atenda parâmetros mínimos demonstrando sua aptidão para o exercício da advocacia. * Em regra as petições compõe-se de (cinco) partes, senão vejamos: 1. ENDEREÇAMENTO * É a indicação do órgão, representado por um servidor público (juiz, delegado, presidente do tribunal, ministério público, etc..) ao qual se dirige a peça e que tem a competência para apreciar os pedidos. * Exemplos: 1) Delegado de Polícia Delegado Estadual: “Ilustríssimo Senhor Doutor Delegado de…

prova é uma facilitação dos direitos do consumidor e se justifica como uma norma dentre tantas outras previstas no CDC para garantir o equilíbrio da relação de consumo, em decorrência da reconhecida vulnerabilidade do consumidor, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, ou seja, parte mais fraca segundo as regras ordinárias de experiência. O artigo 333, I e II do Código de Processo Civil, incumbe ao Autor o ônus de provar os fatos…

que contenha na sentença. Caso falte algo será considerada omissa. Um artigo resumido que não reflete a realidade. Não pode deixar nenhuma prova sem análise, nenhum pedido sem análise, todas as provas uma a uma devem ser analisadas, não pode pular. O juiz deve verificar todas as provas, ainda que, sejam afastadas. Assim como os pedidos da parte, do MP, do réu. É necessário explicar o porque não acolheu a absolvição. Caso não coloque algo pode ter cerceamento de defesa. A acusação, o…

AULA 03 DE PRÁTICA SIMULADA IV ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAIS Alegações finais • Conceito: “Memoriais é a peça escrita em que a acusação e a defesa debatem sobre as preliminares e o mérito da questão criminal após o término da instrução criminal em substituição às alegações orais”. ISHIDA (Válter Kenji. Prática jurídica penal. São Paulo: Atlas, 2011). • A regra das alegações finais é que sejam orais (art. 403, CPP), prestadas em 20min, prorrogáveis por mais 10min, iniciandose pelo MP e…

de peça processual oferecida ao fim da instrução criminal, na qual acusação e defesa analisam as provas referentes a materialidade do delito e sua autoria. Em regra devem ser orais, salvo se houver o requerimento de diligências ou a critério do juiz (complexidade da causa ou número de acusados) Devem ser analisadas, também, as causas especiais de aumento e diminuição de pena, bem como as agravantes e atenuantes, caso o réu não tenha bons antecedentes criminais, deve ser pedido a fixação da

ao magistrado o dever de fixar o valor mínimo da reparação dos danos causados pela infração. Trata-se de hipótese quase inédita em nossa legislação, pois antes, só havia previsão semelhante no artigo 297 da Lei 9503/97 e artigo 20 da Lei 9.605/98. O Juiz não determinará danos matérias no caso de o sujeito passivo foi indeterminado, se não houve prejuízo material nem moral ou se não há um mínimo de prova quanto à existência de prejuízo. E, no entanto, fica comprovado a destruição de um…

6) interrogatório 7) Diligências (se houver necessidade e deve 7) Diligências (se houver necessidade e deve ter resultado da própria audiência) ter resultado da própria audiência) 8) alegações finais orais (ou memoriais 8) alegações finais orais (ou memoriais escritos – art. 403, § 3º do CPP) escritos – por analogia art. 403, § 3º do CPP) 9) sentença 9) decisão - absolutória (artigo 386 CPP); - pronúncia (artigo 413 CPP); - condenatória (artigo 387…

porém, foi atestada por regular perícia. O menor foi encaminhado de acordo com as normas especiais da Justiça da Infância e da Juventude, restando absolvido ao final do respectivo processo por ausência de prova do conhecimento da falsidade da nota. O Juiz recebeu a denúncia e determinou a citação do Tício para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 dias (art. 396 do CPP). Na respectiva peça processual, elaborada por seu advogado, Tício alegou, sucintamente, que não tinha…

supracitado não houve atendimentos a clientes. No dia 30 de Abril de 2015 às 08 horas, inicio a aula de pratica onde o Professor de estagio e Orientador Dr. Robson Sousa Silvano, Fórum de Augustinópolis, iniciou-se um breve aclaramento sobre o assunto MEMORIAIS, momento em que foi passado um questionário para fixação do assunto, no dia supracitado não houve atendimentos a clientes. No dia 07 de Maio de 2015 às 08 horas, inicio a aula de pratica onde o Professor de estagio e Orientador…