Memoriais Juiz

MEMORIAIS OU ALEGAÇÕES FINAIS O QUE SÃO: a última possibilidade formal de manifestação da defesa e da acusação no âmbito do procedimento ordinário. É o momento de arguir preliminares e alegar tudo o que interessa à sua defesa, de acordo com as provas produzidas no curso da instrução. CABIMENTO: quando o juiz, considerando a complexidade do caso ou o número de acusados, substitui as alegações finais orais pela apresentação de memoriais escritos. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 403, §3º e…

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como meta a aprendizagem de um tema que nos traz uma base sólida ao Direito Processual Penal. O trabalho nos explica o procedimento comum ordinário e a diferença entre suas divisões, o monofásico, que se dá por um juiz singular, e o bifásico, que se dá por um tribunal do júri, sendo esse nos crimes dolosos contra a vida. Utilizando de doutrinas e pesquisas diversas esse trabalho foi feito para compreensão do procedimento mais utilizado ultimamente,…

PROCESSO CIVIL. Conceito :é um ato processual no qual se realiza uma sessão em que o juiz pessoalmente ouve as partes, por si ou por seus advogados e procuradores, defere seus requerimentos, profere sua decisão sobre as questões de fácil e pronta solução e publica suas sentenças. Também chamada de AIJ, é o ato processual mais importante de todo o procedimento cível. Além de destinada a possibilitar o contato direto do juiz com as partes e seus A audiência de Instrução e Julgamento…

para que os acadêmicos conhecessem como se dá essa fase dentro de um processo e pudessem refletir sobre suas práticas futuras, considerando os elementos, prazos e exigências cabíveis (princípios, tentativa de conciliação, instrução, debate oral, memoriais, incidentes em audiência e prolação de sentença). Para o desenvolvimento desse, foi feita uma pesquisa bibliográfica, e utilizados os conhecimentos já adquiridos durante os semestres anteriores. A bibliografia levantada serviu de…

Teatro “Triste Fim de Policarpo Quaresma” Policarpo: João Neto Juiz, Soldado e Marechal: Abner Figurantes, Genu : Ana Claudia Doutora, Narrador : Daniele Atila, Figurante: Ágata Indio, Carcereira: Wanessa Olga: Barbara Cena 1- Tribunal Narrador: Major Policarpo Quaresma, era como ele era conhecido. Morava no RJ, junto com sua irmã. Tratava-se de um homem extremamente patriota, fiel e adorador do Brasil. Na vizinhança... achavam graça dele. Estudava muito sobre o país, e…

ser suprimido pelo juiz) – art. 5º, LIV, CF. Magalhães Noronha - “Distinguem-se processo e procedimento. Este é o conteúdo formal do outro, é a seqüência ou concatenação de atos impostos pela lei, para apuração do fato, da autoria e das causa excludentes da culpa ou da antijuridicidade (procedimento penal). Processo é a atividade jurisdicional, na sua função específica de aplicar a lei. É também relação jurídica, pois a lide cria entre os sujeitos que intervêm no processo (juiz e…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz De Direito Da 11ª Vara Criminal de Maceió. Luiz, já qualificados nos autos do processo-crime n. ..., que lhe move a justiça publica, por seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, dentro do prazo legal, apresentar MEMORIAIS, com fulcro no artigo 403, §3º, do código de processo penal. Pelas razoes e de fatos a seguir expostas. I- DOS FATOS Luiz foi denunciado e processado perante a 11ª vara criminal de Maceió

dispõe o art. 330, inc. II (vide comentário ao art. 319 a respeito de revelia e aplicação dos efeitos da revelia), sendo necessária a realização de prova pericial, conforme disposto no art. 956. Art. 956. Em qualquer dos casos do artigo anterior, o juiz, antes de proferir a sentença definitiva, nomeará dois arbitradores e um agrimensor para levantarem o traçado da linha demarcanda (1). 1. Perícia obrigatória. Apesar de estar disposto no art. 955 que na ausência de contestação será…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DO TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP. Processo n.º 123456123456 FÁTIMA ANTUNES CORRÊA, já qualificada nos autos do presente processo crime que lhe move o Órgão de Execução do Ministério Público, vem, por sua procurada, in fine assinado, com fulcro no artigo 406 do Código Processual Penal Brasileiro, apresentar, em forma de memoriais, as pertinentes ALEGAÇÕES FINAIS; o que faz…

Cena 1: No tribunal - Excelência (juiz): Em vista destas considerações, o requerente, Policarpo Quaresma, usando do direito que lhe confere a Constituição vem pedir que o Congresso Nacional, decrete o idioma indígena tupi-guarani como língua oficial do Brasil. - Figurante 1: Isto é um absurdo Vossa Excelência, este homem é um louco! - Figurante 2: Isso é ilegal! - Figurante 3: Vossa Excelência, onde estamos? Na casa do povo ou em um Manicômio?! - Excelência (juiz): Silêncio Senhores!…