Memoriais Juiz

Vossa Excelência determinou a abertura do prazo sucessivo de cinco dias para as partes apresentarem alegações finais por memoriais, iniciando-se pelo MP e, em seguida, pela defesa (fls.XX). Ocorre que o MP veio a apresentar suas alegações finais no dia XX, ou seja, após três meses da abertura do prazo (fl. XX). No dia 25.03.2014, a defesa apresentou suas alegações finais por memoriais (XX). Os autos foram conclusos para sentença no dia XX, no entanto, já se passaram mais de 30…

acusação e 60 minutos para defesa. Procedimento comum ordinário correto: Na situação ideal, o juiz devera primeiro: 1 - tomar as declarações do ofendido, se for o caso. Depois, deverá ouvir todas as testemunhas, primeiro as de acusação, depois as de defesa. Na oitiva das testemunhas houve modificação interessante na forma de inquirição. Antes as perguntas eram formuladas pelas partes ao juiz e este questionava a testemunha, o que era chamado de sistema presidencialista de…

Instauração da lide – se instaura com o recebimento da denúncia. O procedimento é parte integrante do processo, este, portanto, é formado por 03 elementos, quais sejam: a) O procedimento. b) é a relação jurídica que se estabelece entre as partes e o juiz. c) Os princípios constitucionais. Esses 03 elementos formam o processo penal. Pressupostos da Relação Processual a) Que exista um órgão jurisdicional legalmente constituído, criado por lei. Esse órgão seja ocupado por quem…

circunstância agravante, de ter o crime sido cometido... 2440 Palavras10 Páginas Gisele parte Excelentíssimo Sr. Dr. Juiz de Direito do ____Juizado Especial Criminal da Comarca_____. Processo n.:____, Gisele, já qualificado nos autos do processo criminal em epígrafe, vem à presença de Vossa Excelência, dentro do prazo legal, por intermédio do seu advogado (procuração anexada), apresenta MEMORIAIS... 356 Palavras2 Páginas DIREITO Gisele foi denunciada, com recebimento ocorrido em…

lei processual permite que o juiz, considerando a complexidade da causa e ou havendo vários réus, conceda à partes prazo para se entregar por escrito tais alegações, que são na prática os memoriais descritivos. Art. 403. Não havendo requerimento de diligências, ou sendo indeferido, serão oferecidas alegações finais orais por 20 (vinte) minutos, respectivamente, pela acusação e pela defesa, prorrogáveis por mais 10 (dez), proferindo o juiz, a seguir, sentença. § 3º O juiz poderá,…

ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAIS As alegações finais são apresentadas após o encerramento da instrução criminal, de forma oral por 20 minutos, respectivamente, pela acusação e pela defesa, prorrogáveis por mais 10, conforme dispõe o artigo 403 do Código de Processo Penal. A regra são alegações finais orais (na audiência de instrução e julgamento), porém, o juiz considerando a complexidade do caso ou o número de acusados, poderá convertê-las em memoriais concedendo às partes o prazo…

será dado início às operações de divisão do imóvel. Art. 970. Todos os condôminos terão que apresentar em 10 dias os seus títulos, e formular os seus pedidos sobre a constituição dos quinhões. Art. 971. O juiz ouvirá as partes no prazo de 10 dias. Se não houver impugnação, o juiz determinará a divisão do imóvel. Art. 972. A medição do imóvel será efetuada na forma dos arts. 960 a 963. Art. 973. Serão respeitadas benfeitorias com mais de 1 ano. Consideram-se benfeitorias, as…

Deve-se redigir memorial ao juiz do tribunal do júri. Embora não haja previsão legal expressa quanto à apresentação de memorial na audiência de instrução do procedimento do júri, é possível a substituição dos debates orais pelos memoriais, por analogia ao art. 403, § 3.º, do Código de Processo Penal e em face da anuência das partes. Prazo estabelecido pelo juiz: 19/7/2010. Preliminar: prescrição da pretensão punitiva, visto que da data do fato (dezembro de 2005) até a denúncia…

ATIVIDADE 22/03/2014 – PESQUISA E PEÇA Pesquisa: Memoriais Finais Peça: João da Silva foi preso em flagrante delito, pois, no dia 10 de janeiro io corrente ano, por volta das 10 horas, fazendo uso de uma arma de fogo tentou efetuar disparos contra seu vizinho Antonio Miranda. Foi denunciado pelo representante do Ministério Público como incurso nas sanções do artigo 121, caput, c.c. o artigo 14, inciso lI, ambos do Código Penal, porque teria agido com “animus necandi”. Segundo o apurado na

rito padrão utilizado no Processo Penal. Possui as seguintes fases: 1. oferecimento da denúncia ou queixa. Recebimento ou rejeição pelo juiz; 2. citação do réu; 3. resposta à acusação; 4. absolvição sumária; 5. audiência de instrução e julgamento. Oferecimento da denúncia Oferecida a denúncia e não sendo a mesma rejeitada preliminarmente, o juiz recebe a denúncia e cita o acusado para responder à acusação. Citação do réu A citação é o ato processual por meio do…