Melhorias Para A Prestação Da Justiça

Francisco Pinto dos Santos, Meire Jane Damascena A JUSTIÇA COMO FATOR DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL As transformações pelas quais passou o Direito no Brasil e o acesso à justiça RECIFE, MAIO DE 2012 1 Arlindo Belo Bárbara Smiliansky Bruna Smiliansky Djalma Moreira Francisco Pinto dos Santos Meire Jane Damascena A JUSTIÇA COMO FATOR DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL As transformações pelas quais passou o Direito no Brasil e o acesso à justiça Trabalho de VT, elaborado por…

SERVIÇOS DE SAÚDE MENTAL DE ADULTOS 1.1. DESENVOLVIMENTO E MELHORIA DA REDE NACIONAL DE SERVIÇOS LOCAIS DE SAÚDE MENTAL (SLSM) 05 06 19 20 1.2. REABILITAÇÃO PSICOSSOCIAL E DESINSTITUCIONALIZAÇÃO DOS DOENTES MENTAIS GRAVES 1.3. SERVIÇOS REGIONAIS DE SAÚDE MENTAL 1.4. HOSPITAIS PSIQUIÁTRICOS 22 22 ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PSIQUIATRIA E SAÚDE MENTAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA 24 2.1. DESENVOLVIMENTO E MELHORIA DE SERVIÇOS 02. 21 24 A) AO NÍVEL…

o conjunto de órgãos, serviços e agentes do Estado que procuram satisfazer as necessidades da sociedade, tais como educação, cultura, segurança, saúde, etc. Em outras palavras, administração pública é a gestão dos interesses públicos por meio da prestação de serviços públicos, sendo dividida em administração direta e indireta. A administração direta é aquela exercida pelo conjunto dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Nesse caso, os órgãos não possuem…

atuação profissional. Para este trabalho definimos três focos onde a psicologia institucional atua:  Área da Justiça: A instituição visitada foi a UAMA - Ceilândia - DF (Unidade de Atendimento em Meio Aberto) As UAMAS, recebem menores, adolescentes em conflito com a lei, encaminhados pela justiça para cumprirem medidas socioeducativas, dentre elas de Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade. Eles estudam e trabalham, fora da unidade, e também recebem…

social e na capacidade contributiva, é coerente e adequado à atualidade”. A capacidade contributiva é visto como o princípio fundamental para exprimir a justiça tributária, onde cada um deve pagar o tributo em conformidade com a sua riqueza. A justiça tributária é uma das formas da justiça fiscal, que é um termo amplo, englobando a justiça tributária, a financeira e a orçamentária. do princípio da capacidade contributiva servir de fonte a um direito fundamental do contribuinte, apontando-lhe

Campos; Bairro: Barro Preto. Introdução: A prestação jurisdicional é a tutela exercida pelo Poder Judiciário, assegurado pelo Estado através do Art. 5º, XXXV - CF – “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito”. 5) Principais problemas da prestação jurisdicional? R. O principal problema da prestação jurisdicional conforme a pesquisa 52,72% respondeu que SIM seria o formalismo e 47,27% que Não. Como resolver o problema da prestação jurisdicional seria…

O objetivo do código de defesa do consumidor: O objetivo da lei protetiva dos direito dos consumidores é o de que sejam fielmente respeitados e protegidos as necessidades, a dignidade, a saúde, a segurança, os interesses econômicos, a melhoria da qualidade de vida e a transparência das relações de consumo. Direito à segurança O CDC levando em conta a desigualdade entre os contratantes, procurou proteger os mais fracos contra os mais poderosos, o leigo contra o melhor informado

monografia. v “Não é o empregador quem paga os salários, mas o cliente.” Henry Ford vi RESUMO O presente trabalho foi baseado em pesquisa qualitativa, exploratória e descritiva, através do estudo de caso do Superior Tribunal de Justiça, com o objetivo de avaliar o impacto dos novos contratos de terceirização de serviços de TI geridos pela Secretaria de Tecnologia da Informação, bem como analisar a sua conformidade com a regulamentação vigente. Inicialmente são…

distinguir a relação de trabalho da relação de emprego, bem como quais normas devem ser aplicadas na solução dos litígios perante a Justiça do Trabalho, sobretudo, após a Emenda Constitucional nº 45/04 que, dentre outras medidas, alterou a redação do art. 114 da Carta Magna, expandindo a competência da Justiça Laboral para abarcar relações jurídicas antes de competência da Justiça Comum (Federal ou Estadual). Esta pesquisa tem como importância e objetivo também, salientar os direitos…

pagamento no prazo estipulado os honorários advocatícios fixados pelo juiz ao despachar a inicial será reduzida pela metade (50%). Caso não for feito o pagamento no prazo citado, o Oficial de Justiça fará imediatamente a penhora de bens e sua avaliação. Reforça-se que a avaliação ficará ao encargo do Oficial de Justiça, que se não a fizer por depender de conhecimentos especializados, deverá o juiz nomear avaliador, determinando-lhe breve prazo para a entrega do laudo. Obviamente que as…