Melhorias Para A Prestação Da Justiça

organizações a um governo, a partir da ocorrência de um fato gerador, calculada mediante a aplicação de uma alíquota a uma base de cálculo. O imposto é uma das espécies do gênero tributo. Diferentemente de outros tributos, como taxas e contribuição de melhoria, é um tributo não vinculado: é devido pelo contribuinte independentemente de qualquer contraprestação por parte do Estado. Destina-se a atender as despesas gerais da Administração, pelo que só pode ser exigido pela pessoa jurídica…

Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro Análise da efetividade do Princípio do Acesso à Justiça nos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro Juliana Bragança Fernandes Lopes Rio de Janeiro 2012 JULIANA BRAGANÇA FERNANDES LOPES Análise da efetividade do Princípio do Acesso à Justiça nos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro Artigo Científico apresentado como exigência de conclusão de Curso de PósGraduação Lato Sensu da Escola de Magistratura…

Bertold Brecht resumo A importância da Reforma do Judiciário assim como suas implicações sobre a Gestão desempenhada atualmente no Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) direcionou a consecução desta pesquisa. O direcionamento que o Conselho Nacional de justiça (CNJ) vem dando aos Tribunais com objetivos de que estes apresentem maior transparência e eficiência em suas ações, é apontado como de suma importância no atual modelo de Gestão apresentado pelo

pessoas estão obrigadas a respeitar seu direito. Podemos dizer então que em toda relação jurídica destaca-se quatro elementos: A – sujeito ativo – é o titular ou o beneficiário principal da relação. B – Sujeito passivo – é o devedor da prestação principal. C- Vínculo jurídico – esta expresso pela norma que interliga uma pessoa a outra da relação. D – Objeto – é o elemento em razão do qual a relação jurídica foi constituída. A fonte geradora das relações de direito são…

indeferimento inicial; inépcia; Ação Civil Pública por associação: (i)legitimidade; legitimidade no direito individual homogêneo, etc. 3. Princípios processuais (com ênfase nos dispositivos constitucionais): devido processo legal, acesso à Justiça, isonomia, contraditório e ampla defesa, juiz natural, inafastabilidade do controle jurisdicional, proibição da prova ilícita, motivação das decisões judiciais e administrativas, publicidade, presunção de não culpabilidade, celeridade e…

GONSALES A segurança na subseção judiciária de pelotas/rs: COMO AUMENTAR O NÍVEL DE SEGURANÇA DENTRO DAS INSTALAÇÕES DO PRÉDIO DA JUSTIÇA FEDERAL Palhoça 2010 ANDRISON DIAS GONSALES A segurança na subseção judiciária de pelotas/rs: COMO AUMENTAR O NÍVEL DE SEGURANÇA DENTRO DAS INSTALAÇÕES DO PRÉDIO DA JUSTIÇA FEDERAL Relatório apresentado ao Curso Gestão da Segurança Pública, da…

desse importante curso de Especialização. À minha orientadora e Mestre Cristina Maria Costa Garcez que, não obstante suas inúmeras atribuições, sobretudo as decorrentes do cargo de Juíza Federal exercidas com inequívoca competência na 4ª Vara da Justiça Federal, Subseção Judiciária de Campina Grande, aceitou o compromisso de atuar na orientação desse trabalho monográfico, o que muito me honra. Aos amigos especialistas Ubaldina Fernandes Nunes e Luís Carlos Soares Cavalcanti, que…

impostos ou de taxas, ou da venda e exploração de bens do património público (receitas patrimoniais). São varias as actividades realizadas pelo o estado dentre as quais: Actividade Económica – engloba qualquer actividade de produção, comércio, ou prestação de serviços, incluindo as actividades extractivas, agrícolas, silvícolas, pecuárias e de pesca. Área Fiscal – designa cada uma das circunscrições territoriais em que se encontra dividido o País para efeitos de cobrança de impostos e…

maior dificuldade e os maiores problemas de nosso combalido sistema tributário – deve sempre se voltar para (a) financiar o bem comum; (b) redistribuir a riqueza. Novamente o Prof. ONOFRE31 dá o tom da questão: Se não é dono dos meios, o Estado da Justiça Social (distributiva) funciona como um “intermediário”, uma vez que deve tributar o excedente de riqueza de alguns, para prestar serviços a outros que deles necessitam, nos limites e à luz do princípio maior da dignidade da pessoa…

............. 07 5 O ESTÁGIO.............................................................................................. 07 5.1 Atividades desenvolvidas...................................................................... 07 5.2 Proposta de melhorias........................................................................... 08 6 CONCLUSÃO............................................................................................ 09 REFERÊNCIAS.................................................