Melhorias Para A Prestação Da Justiça

PRÁTICO: ANÁLISE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO RESUMO O presente trabalho teve o objetivo de aplicar por meio de entrevistas meios para medir a percepção de qualidade na prestação dos serviços públicos, principalmente os realizados no SINEBA tendo como principal fator de analise as percepções e expectativas sobre a qualidade dos serviços prestados na visão dos funcionários do SINE. Desta forma, os resultados do estudo permitiram concluir, observa-se uma necessidade de melhoria…

o Direito Processual do Trabalho princípios próprios, e que seja um ramo autônomo da ciência jurídica. Para muitos, o processo do trabalho tem os mesmos princípios do Direito Processual Civil, máxime após a EC 45/04 que atribuiu competência à Justiça do Trabalho para dirimir todas as controvérsias oriundas da relação de trabalho, não estando mais restrita sua competência aos litígios entre empregados e empregadores (artigo 114, da CF, antiga redação)6. Para se aquilatar a…

possibilita a reparação mais rápida dos danos causados. Também, serve como orientação e informação ao consumidor. A política nacional de proteção ao consumidor é coordenada pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, do Ministério da Justiça. A execução das políticas estabelecidas é feita por diversos órgãos da União, integrando o Serviço Nacional de Defesa do Consumidor, composto algumas entidades privadas, como o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, a…

horrendo, em relação ao qual aparece alguma esperança de impunidade. BECCARIA (1764)[2] 1. INTRODUÇÃO A grave superlotação é talvez o mais básico e crônico problema afligindo o sistema penal brasileiro. O Ministério da Justiça do Brasil estima que o país necessita de mais de 100.000 novas vagas para acomodar a população carcerária existente e liberar as cadeias das delegacias de polícia. São mais de 308.000 presos para serem acomodados em 180.000 vagas…

partes nela envolvidas. Essa é uma das partes mais importantes para pesquisas futuras e expedições de certidões referentes ao processo e suas partes. Qualquer ausência de dados pode causar sérios problemas para as partes ou ate mesmo para a própria Justiça. Nas comarcas informatizadas, o cadastramento é feito pelo distribuidor contando com as facilidades que o sistema oferece, mas nas comarcas não informatizadas, o cadastramento é feito pela Secretária do Juízo ao qual coube a condução…

CAPÍTULO I 1. DEFINIÇÃO LEGAL DE TRIBUTO O Código Tributário Nacional, em seu art. 3º, oferece a seguinte definição de tributo: “Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.” A tributação tem a finalidade máxima de suprir as necessidades do Estado, para que este possa viabilizar suas atividades. A tributação é imposta

essas observações realizadas. Vimos as principais diferenças nos procedimentos (ordinário, sumário, especial, cautelar, execução de título extrajudicial) e respondemos os questionamentos que balizaram nossa pesquisa. 1. Principais problemas da prestação jurisdicional, e qual o papel dos advogados, magistrados, promotores e serventuários nesse contexto. Procurar respostas para estas questões: a) Como os advogados veem os juízes, serventuários e promotores? b) Como os juízes veem os…

processual, em que o processo possa ser um instrumento eficaz de aplicação da justiça, bem como o interesse da coletividade pela maior estabilidade nas relações jurídicas, que traduz-se no alcance do status de segurança jurídica das decisões judiciais, fazem com que seja relativizada a garantia de controle das decisões judiciais conferida às partes em juízo. Podemos concluir, portanto, que esta ponderação de interesses – justiça e segurança jurídica – será objeto de política legislativa,…

INOVADORAS NA JUSTIÇA FEDERAL FORTALEZA - CEARÁ 2008 GESTÃO ESTRATÉGICA E PRÁTICAS INOVADORAS NA JUSTIÇA FEDERAL Monografia apresentada em decorrência do MBA em Poder Judiciário, da Escola de Direito do Rio de Janeiro – Fundação Getúlio Vargas, como requisito essencial para conclusão do curso em referência, sob a orientação do Professor Sérgio Tejada. FORTALEZA – CEARÁ 2008 MARCONI PEREIRA DE ARAÚJO GESTÃO ESTRATÉGICA E PRÁTICAS INOVADORAS NA JUSTIÇA…

que, embora tenha sido implantado recentemente pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho através da Resolução 94 de 23 de Março de 2012, precisará de atualizações e constantes melhorias, foi implantado para facilitar o acesso das informações e práticas de atos processuais através do qual será realizado o trâmite nesta Justiça Especializada, neste sentido: Art. 1º A tramitação do processo judicial no âmbito da Justiça do Trabalho, a prática de atos processuais e sua representação…