Melhorias Para A Prestação Da Justiça

INTRODUÇÃO Este trabalho tem como objetivo falar sobre o órgão máximo do poder judiciário do Brasil; Superior Tribunal de Justiça (STJ), deste o inicio de sua formação até os tempos de hoje; todas as suas conquistas já realizadas e futuros projetos a serem criados a favor da sociedade brasileira. 1. O QUE É O STJ ? O STJ é órgão máximo do poder judiciário do Brasil. Foi criado pela Constituição Federal de 1988, ele é descendente direto de outra instituição surgida há 60 anos,…

e qualidade dos serviços estatais. Por esta razão, o presente artigo tem por escopo estudar o BSC e sua aplicabilidade e utilidade para a Administração Pública. 2. BALANCED SCORECARD – BSC Muito se tem falado sobre a necessidade de melhoria na gerência da administração pública como forma de se alcançar melhor eficiência e melhorar a atuação do Estado perante os interesses e direitos dos cidadãos. Para isto, constantemente se busca a aplicação de estudos do campo da…

advogado ou defensor. Eles estão amparados pelo art. 5.º, LXXIV, da Constituição Federal que estabelece o dever do Estado na prestação de assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem a insuficiência de recursos. O presente artigo se propõe a analisar o papel desse órgão na prestação dessa assistência. O art. 5.º, LXXIV, da Constituição Federal, garante a prestação da assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. De acordo com…

artigo 5º do Código Tributário Nacional. Ao analisar o CTN em seu artigo 5º falamos em espécies tributárias que são os Impostos, Taxas, Contribuição de Melhorias, Empréstimos compulsórios e Contribuições sociais, interventivas econômicas e interventivas profissionais Tributo O Código Tributário Nacional define como tributo "toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada…

sumarissimo, em face de ANA PAULA RIQUES, nacionalidade, estado civil, carteira de identidade nº , inscrita no CPF sob o nº , residente e domiciliada em Curitiba, Parana, pelos fatos e fundamentos que se seguem. 1. DA JUSTIÇA GRATUITA Inicialmente requerer, a concessão da justiça gratuita por não ter condições de arcar com os pagamentos das custas e honorarios advocatícios sem prejuizo do próprio sustento e da sua família, nos termos no Art. 2, parágrafo único da Lei 10.160/50…

15 18 19 21 25 62 64 Tribunal Superior do Trabalho Ministro Carlos Alberto Reis de Paula Revisão Presidente Ministro Antônio José de Barros Levenhagen Vice-Presidente Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho Ministro João Oreste Dalazen Ministro João Batista Brito Pereira Ministra Maria Cristina Peduzzi Ministro Renato de Lacerda Paiva Ministro Emmanoel Pereira Ministro Lelio Bentes Corrêa Ministro Aloysio Corrêa da Veiga…

trabalho eram julgadas pela Justiça Comum. Após a Assembléia constituinte de 1946, ocorreram mudanças na Justiça do Trabalho que passou a ter maior prestígio e deixou de ser um órgão administrativo para se tornar Órgão Jurisdicional, ou seja, com competência especializada; competência esta, atribuída para julgar as demandas relativas aos acidentes decorridos das relações de trabalho. Foi também apresentada uma emenda (2662) que excluía a competência da Justiça do Trabalho para…

período ser regidas pelo acordo, convenção, laudo arbitral ou decisão da Justiça do Trabalho. A greve e seus efeitos na relação de emprego A greve constitui direito assegurado constitucionalmente (art. 9° da Constituição Federal), e encontra-se atualmente regulado pela Lei n° 7783/1989. É considerada como o direito do trabalhador à suspensão coletiva, temporária e pacífica, total ou parcial, da prestação de serviços a empregador (Art. 2º da Lei 7783/89). Observadas as…

Jéssica Matias Aspectos destacados do novo Código de Processo Civil Introdução: O Novo Código de Processo Civil foi elaborado pela Comissão de Juristas nomeada pelo Senado Federal e presidida pelo Ministro Luiz Fux do Superior Tribunal Justiça, onde recebeu a identificação de PLS - Projeto de Lei do Senado nº 166, de 2010. Procurou-se manter o que seria aproveitável do Código vigente, e incorporar novidades tendo em vista uma resposta mais atual aos problemas que afligem os…

jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os antes despersonalizados, que desenvolvem atividades de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços. §1º - Produto e qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial. §2º - Serviço e qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e…