Melhorias Para A Prestação Da Justiça

competitivos são exatamente aqueles que possuem consumidores mais exigentes. O presente material representa uma importante contribuição ao processo já desencadeado de crescimento do consumidor brasileiro, mantendo-o como parte efetiva do processo de melhoria da qualidade das empresas brasileiras. Além de conter informações relevantes, os módulos sugerem uma série de atividades capazes de estimular o debate sobre o tema do consumo, a partir de enfoques múltiplos e diversificados,…

O motivo de ter colocado como marco inicial o ano de 1994 para falar sobre a história do financiamento de campanhas eleitorais é devido ao fato de que foi após a eleição do ex-presidente Fernando Collor de Melo que ficou demonstrada, por parte da Justiça Eleitoral, maior preocupação em controlar os recursos de campanha. A partir de então, foram criadas normas regulando o sistema de financiamento das campanhas eleitorais, buscando com isso coibir ou minimizar possíveis fraudes no sistema…

conceito expresso está no artigo 3º do Código Tributário Nacional. Artigo 3º Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. a) Tributo é toda prestação pecuniária compulsória: significa dizer que o comportamento obrigatório de uma prestação em dinheiro independem da vontade do sujeito passivo, que deve efetivá-la,…

mais crescente, pautada em uma cultura jurídica adversarial que objetiva a solução das controvérsias mediante uma sentença dada por um juiz, a chamada solução adjudicada dos litígios, verifica-se uma estagnação do Poder Judiciário brasileiro em sua prestação jurisdicional. Dessa forma, ante as mudanças por que vem passando a sociedade brasileira, em especial com o advento da Constituição Cidadã de 1988, está a se exigir um novo comportamento frente ao tratamento dos conflitos de…

postulatória, 2- fase probatória, 3 – fase decisória. Em relação às partes tendem de ser ao menos duas, sendo elas, autor e réu, aonde o juiz é um sujeito imparcial e as partes são sujeitos parciais. Especificando, o autor é aquele que pede a prestação jurisdicional; e o réu, aquele que resiste, mas podendo ocorrer situações onde atuam vários autores ou vários réus dando lugar ao chamado litisconsórcio. No tocante a petição inicial, temos como características específicas de autor e…

OBSERVATÓRIO DO TRABALHO DO RIO GRANDE DO NORTE PROJETO ESPAÇO CULTURAL APRENDENDO CIDADANIA Contrato de Prestação de Serviços nº. 011/2010 – SETHAS/DIEESE Natal/RN Abril/2010  EXPEDIENTE DO DEPARTAMENTO INTERSINDICAL DE ESTATÍSTICA E ESTUDOS SOCIOECONÔMICOS - DIEESE Direção Técnica Clemente Ganz Lúcio – Diretor Técnico Ademir Figueiredo – Coordenador de Estudos e Desenvolvimento José Silvestre Prado de Oliveira – Coordenador de Relações Sindicais Francisco…

Teoria tripartida divide os tributos em impostos, taxas e contribuições de melhoria. Essa classificação é embasada, na Constituição Federal, (art. 145) e do Código Tributário Nacional – CTN (art. 5º). O fato gerador é o único elemento capaz de determinar as espécies tributárias, inexistindo quarta espécie de fato gerador. Enquanto a teoria pentapartida considera como tributo os impostos, as taxas, as contribuições de melhoria, empréstimo compulsório e as contribuições especiais,…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 ENTREVISTAS 4 2.1 PRESTADOR DE SERVIÇOS CONTÁBEIS 4 2.2 EMPRESA 4 2.3 COMPARAÇÃO ENTRE AS VISÕES – EMPRESARIAL E CONTÁBIL 4 2.4 SUGESTÕES PARA MELHORIA NO TRABALHO 4 2.1.1.1 Título nível 4 – Seção quaternária 4 2.1.1.1.1 Título nível 5 – Seção quinária 4 3 EXEMPLOS DE ELEMENTOS DE APOIO AO TEXTO 5 3.1 EXEMPLO DE GRÁFICO 5 3.2 EXEMPLO DE FIGURA 5 3.3 EXEMPLO DE QUADRO 6 3.4 EXEMPLO DE TABELA

Segundo o CTN, tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Se dividirmos em partes, para fins didáticos, a definição legal acima, poderemos examiná-la de modo mais preciso. ■■ Tributo é toda prestação pecuniária compulsória: podemos afirmar que tributo é um pagamento, uma obrigação (prestação) em dinheiro…

Financeira *despesas *gestão *receita *Relação jurídica a partir de um tributo (Artº3º CTN) Tributos É toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se pode exprimir, que não se constitua sansão de ato ilícito, instituída em Lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Espécies de Tributo *Impostos *Taxas *Contribuição de melhoria *Empréstimo compulsório *Contribuições especiais Impostos É classificada como tributo NÃO…