Meirelles

estudos sobre a intervenção na propriedade, em detrimento do Direito Administrativo Brasileiro, consistindo o presente, em uma pesquisa baseada na metodologia bibliográfica, buscando Doutrinadores especialistas neste ramo, onde se destaca Hely Lopes Meirelles e Diógenes Gasparini. A tarefa em contento abordará especificamente, “a priori”, as diferentes conceituações de intervenção na propriedade, sendo que, posteriormente, abarcar-se-á, os fundamentos que os norteiam, bem como,…

aquisição de bens ou à contratação de determinados serviços do particular pelo Poder Público, fornecendo igualdade de condições entre os interessados a competir e procurando a proposta mais vantajosa para a Administração Pública. HELY LOPES MEIRELLES já ensinava há décadas que a licitação é um procedimento pelo qual a Administração Pública contrata os serviços com um particular, selecionando a proposta mais vantajosa e que auxilie na promoção do desenvolvimento econômico sustentável…

alguns dos princípios que regem o Direito Administrativo direcionado. Segue com a exposição das modalidades. E conclui com as considerações finais a respeito do estudo. Para tanto, utilizamos os mais renomados doutrinadores, tais quais, Di Pietro, Meirelles, Mello, dentre outros, para enfim, chegar-se ao esclarecimento do que vem a serem as modalidades de licitação, e quais suas implicações no âmbito do Direito. MODALIDADES DE LICITAÇÃO. 1. Licitação. Segundo…

solidária”. Ou seja, se torna obrigatório a denúncia de qualquer irregularidade encontrada para o TCU. O controle externo ocorre quando outro Poder exerce controle sobre os atos administrativos praticados por outro Poder. Nas palavras de Hely Lopes Meirelles, “é o que se realiza por órgão estranho à Administração responsável pelo ato controlado”. Este mesmo autor utiliza como exemplo a apreciação das contas do Executivo e do Judiciário pelo Legislativo; a auditoria do Tribunal de Contas…

2009) Portanto pode-se verificar que o conceito de intervenção surgiu da necessidade de uma interferência estatal mais contundente nas relações privadas, colocando o Estado no centro das relações entre os particulares, senão vejamos: Segundo Meirelles (2009) a intervenção na propriedade trata-se ato do Poder Público que, visando garantir o interesse da coletividade retira a propriedade de um particular ou restringe seu direito, tendo sempre por objetivo o interesse público. Já…

necessário com o exposto, acima, entendermos um pouco do que vem a serem esses serviços públicos, a saber: Hely Lopes Meirelles diz que serviço público: “É todo aquele prestado pela Administração ou por seus delegados, sob normas e controles estatais, para satisfazer necessidades essenciais ou secundárias da coletividade ou simples conveniências do Estado” (MEIRELLES, 319). De forma objetiva, José Cretella Júnior, define serviço público como sendo: “Toda a atividade que…

contudo, todos solidariamente responsáveis pela integralização total do capital social, assim, se um sócio já integralizou suas quotas, mas há sócios que ainda não o fizeram, todos poderão ser solidariamente demandados por esse valor em aberto Para Meirelles (2001, p. 311): Serviço público “é todo aquele prestado pela administração pública ou por seus delegados, sob normas e controles estatais, para satisfazer necessidades essenciais ou secundárias da coletividade ou simples…

coisa senão em virtude de lei”. Esclarece Hely Lopes Meirelles que, "A legalidade, como princípio de administração, significa que o administrador público está, em toda sua atividade funcional, sujeito aos mandamentos da lei, e as exigências do bem comum, e deles não se pode afastar ou desviar, sob pena de praticar ato inválido e expor se à responsabilidade disciplinar, civil e criminal, conforme o caso”. (MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo…

denominação, nos municípios de Florianópolis/SC e Brasília/DF. Florianópolis Bem / Inscrição Nome atribuído Outras denom. Nº Processo Livro Histórico Casa à rua Saldanha Marinho, nº 3, onde nasceu Victor Meirelles Casa de Victor Meirelles Museu Casa Natal de Victor Meirelles, na rua Victor Meirelles, nº 59 0342-T-44 Nº inscr.: 264 ;Vol. 1 ;F. 045 ;Data: 30/01/1950 Bem / Inscrição Nº Processo Livro Histórico Casa rural na costeira do Ribeirão da Ilha 1136-T-85 Nº inscr.: 571 ;Vol. 2…

independentemente da apreciação judicial, desenvolvendo os temas controle interno e externo. Segundo Hely Meirelles pode-se conceituar ato administrativo como toda manifestação unilateral de vontade da Administração Publica, que agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir e declarar direito ou impor obrigações ao administrado ou a si própria. (Meirelles 2004) Neste ponto encontra-se os seguintes elementos: 1.1 COMPETÊNCIA É…