Meirelles

ato administrativo expõe-se a nulidade. (MEIRELLES, 1993). O poder é confiado ao administrador público para ser usado em benefícios da coletividade administrativa, mas usado nos justos limites que o bem-estar social exigir. A utilização desproporcional do poder, o emprego arbitrário da força, a violência contra administrado constituem formas abusivas do uso do poder estatal, não toleradas pelo direito e nulificadoras dos atos que as encerram. (MEIRELLES, 1993). O abuso do poder ocorre quando a

esfera federal, parcerias de prazo mais longo que aquele previsto como prazo máximo geral da Lei das Parcerias Público-Privadas (PPPs), desde que com expressa máxima de que o especial prepondera em relação ao geral, notadamente pela primazia. Para MEIRELLES et al (2010, p. 278), o prazo de vigência do contrato, compatível com a amortização dos investimentos realizados, não inferior a cinco nem superior a trinta e cinco anos, incluindo eventual prorrogação; as penalidades aplicáveis à…

filme "Cidade de Deus", Fernando Meirelles (2002) Cidade de Deus é um filme de drama brasileiro de 2002 dirigido por Fernando Meirelles e co-dirigido por Kátia Lund. Foi adaptado por Bráulio Mantovani a partir dolivro de mesmo nome escrito por Paulo Lins. O filme mostra o crescimento do crime organizado na Cidade de Deus entre as décadas de 1960 e 1980. O filme é estrelado por Alexandre Rodrigues, Leandro Firmino da Hora, Jonathan Haagensen, Matheus…

Celso Antonio de. Curso de Direito Administrativo 12º. Ed. São Paulo. (2000, p. 456) Meirelles, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 26. Ed. Atual. São Paulo: Malheiros, (1999, p. 246): Meirelles Hely Lopes; AZEVEDO, Eurico de Andrade, PRENDES, Célia Marisa. Licitação e Contrato Administrativo. 10. Ed. Atualizada por Eurico de Andrade Azevedo São Paulo: R. dos Tribunais, (1991, p. 94) Meirelles, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro, 29. Ed. São Paulo: Malheiros Editores,

para continuar em expansão”, de acordo com o diretor de Fiscalização do Banco Central (BC) , Anthero Meirelles. Números do Departamento Econômico do BC mostram que o total de créditos até agosto cresceu 8,9% e soma R$ 2,211 trilhões, equivalentes a 51% do PIB, estimado em R$ 4,333 trilhões. Ao anunciar hoje (2) o Relatório de Estabilidade Financeira, referente ao primeiro semestre do ano, Meirelles disse que o crédito continuou em expansão, mas em um ritmo menos forte do que nos três…

fundamental no desenvolvimento das crianças-atletas. Especificamente no esporte, vários autores enfatizam a importância da relação pais-atletas no sucesso da carreira esportiva (BYRNE, 1999; HEDSTROM e GOULD, 2004; MORAES, RABELO e SALMELA, 2004; MEIRELLES et al., 2009; FECHIO et al., 2011). Esses autores demonstram o papel crucial dos pais, especialmente durante os anos iniciais de especialização dos atletas. Eles afirmam que, quando os atletas recebem um apoio apropriado dos pais,…

liberdade tirada, e em como a religião estava presente o “intuito” de apagar sua cultura e crenças. Artista: Victor Meirelles Pintura “Moema” 1866, do pintor, professor em artes plásticas e desenhista, Victor Meirelles (1832-1903) encontra-se no museu de Arte de São Paulo Assis Chateaubriand (SP). Moema é uma pintura nacionalista com influencia do romantismo, Meirelles conta a história da índia Moema e do colonizador português Diogo Álvares, chamado de caramuru ou “filho do…

Referimo-nos a todos que precisam obter resultados com/e por intermédio de outras pessoas, independentemente de sua posição, cargo ou contexto em que esteja atuando. A esses principalmente não pode faltar o grande atributo da liderança: saber negociar!” (MEIRELLES, Eraldo. Liderança e negociação. Disponível em http://www.institutomvc.com.br/costacurta/artem04_liderancanegociacao.htm. - acesso em 24 de jan. 2011.) Diante do exposto e, refletindo a respeito da função do OUVIR, pode-se…

uma audiencia para tratar de assuntos disciplinares acontecidos nesta escola, damos como deferido o pedido a saber: 2 A audiencia será realizada no dia 25 de março de 2013, as 18:00hs, no posto do Ministério da Educação, localizado a Rua Francisco Meirelles, 19 , Bairro Lourdes – Belo Horizonte – MG. Atenciosamente ______________________ João Paiva de Almeida Sub Secretario do Ministério da Educação PAPEL A4 e TIMBRADO 5cm MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE BELO…

aos postulados constitucionais, as atribuições administrativas foram partilhadas entre a União, os estados-membros, o Distrito Federal e os municípios, numa descentralização territorial em três níveis: nacional, estadual e municipal. Hely Lopes de Meirelles (1995:629) assim se pronuncia: “A União, Estado, o Distrito Federal e o Município exercitam os poderes que lhes foram conferidos explícita ou implicitamente pela Constituição da República dentro das respectivas áreas de atuação: o…