Meios De Tutela Juridica

ALMEIDA TUTELA PENAL DO DIREITO AMBIENTAL JOÃO PESSOA 2011 1 FÁTIMA GOMES DE ALMEIDA TUTELA PENAL DO DIREITO AMBIENTAL Monografia apresentada a Banca Examinadora do Departamento de Ciências Jurídicas do Centro Universitário de João Pessoa – UNIPÊ, em cumprimento aos requisitos necessários para obtenção do título de Bacharela em Direito. Orientador: Me. José Farias de Souza Filho JOÃO PESSOA 2011 2 FICHA CATALOGRÁFICA A318T Almeida, Fátima Gomes…

Pedro Lenza esquematizado – edição 1 – Editora saraiva – pag 671 A antecipação da tutela consiste na possibilidade de o juiz antecipar os efeitos da sentença, para uma fase do processo anterior àquela em que normalmente tais efeitos seriam produzidos. A pretensão formulada pelo autor na petição inicial só pode ser acolhida pelo juiz, no todo ou em parte, na sentença. E mesmo assim, é possível que não produza efeitos de imediato, se o réu interpuser recurso dotado de efeito suspensivo. Havendo

4. Natureza Jurídica da Delegação de Poderes 4 1.5. A delegação de poderes no ordenamento jurídico moçambicano 6 2. A Tutela Administrativa 6 2.1. Conceito 6 2.2. Figuras Afins 7 2.2.1. Tutela administrativa vs. Superitendência vs. Supervisão 8 2.3. Espécies 9 2.4. Natureza Jurídica da Tutela Administrativa 10 2.5. A tutela administrativa no ordenamento jurídico moçambicano 11 Conclusão 13 Referências bibliográficas 14 Legislação 14 Introdução A delegação de poderes e a tutela…

EXELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DO JUIZADO CÍVEL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÂNIA – GOIÁS. Autos n°. 00016186-60.2010.4.01.3500 A & W FOODS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, regularmente inscrita no CNPJ sob n° 05.229.759/0001-64, com sede social na Rua Cruz Alta, nº 205, Jardim Novo Mundo, Goiânia – GO, CEP: 74715-160, neste ato representada pelo sócio Sr. Aderbal Alves Borges, brasileiro, casado, engenheiro, portador do RG n° 8078084 SSP/SP e do CPF n° 038.219.861-15,…

social”. Existem vários meios de se solucionar um conflito, que será dito depois (formas alternativas de solução de conflito). A principal forma hoje de se solucionar esses conflitos, de compor essa lide, é através da jurisdição. A jurisdição seria esse ato estatal de compor a lide, de solucionar conflito. JURISDIÇÃO: AÇÃO: PROCESSO: 2. SOCIEDADE E TUTELA JURÍDICA TUTELA JURÍDICA X TUTELA JURISDICIONAL: a realização da paz social recebe o nome de tutela jurídica. Essa…

acerca do conceito de Processo O processo é um instrumento através do qual as pessoas exercem junto ao Estado, a busca de direitos lesados ou sob a ameaça de lesão. É o conjunto de atos realizados sob o crivo do contraditório, que cria uma relação jurídica da qual surgem deveres, poderes, faculdades, ônus e sujeição para as partes que dele participam. É a forma de manifestação do poder estatal moldada por amaras políticas que são os princípios constitucionais como da legalidade ou do…

Figueiredo Guerra. A competência dos Estados federados em meio ambiente a partir da ordem constitucional de 1988 . Jus Navigandi, Teresina, ano 7, n. 105, 16 out. 2003. Disponível em: <http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=4253>. Para estudar sobre “Tutela Administrativa do Meio Ambiente; Responsabilidade Administrativa Ambiental; Política Nacional do Meio Ambiente; Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente; Zoneamento…

DA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA 1. CONCEITO Na busca de maior efetividade na prestação da tutela juris dicional, por meio da reforma realizada pela Lei n. 8.952/94, foi introduzido no sistema processual civil o instituto da an tecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, disciplinado pelo art. 273 do Código de Processo Civil. A antecipação da tutela consiste na possibilidade de o juiz antecipar os efeitos da sentença, para uma fase do processo anterior àquela em que…

apresenta aspectos do processo cautelar, visando um esboço de seus parâmetros dentro da nossa sistemática jurídica, no sentido de melhor adentrar no campo de atuação do processo cautelar. Neste contexto se demonstra a imprescindível importância do estudo do processo cautelar, ou seja, que tem por objetivo prevenir a ocorrência de danos, por meio da outorga de uma decisão provisória à parte, com o fim precípuo de assegurar a efetividade e…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Faculdade Mineira de Direito SUSPENSÃO DE TUTELA ANTECIPADA - 175 SUSPENSÃO DE TUTELA ANTECIPADA - 175 Trabalho apresentado à disciplina de Direito Constitucional II da Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Belo Horizonte 2013 Introdução O presente trabalho tem como principal objetivo abordar ações judiciais,…