Meios De Tutela Juridica

AÇÃO: NATUREZA JURÍDICA O reconhecimento da autonomia do direito de ação constitui conquista definitiva da ciência processual. O direito de ação se desvincula por completo do direito subjetivo material. Mas, para se chegar a tais conceitos, longo foi o caminho percorrido, construindo-se diversas teorias a respeito. Teoria Imanentista ou civilista: Segundo conceituação romana de Celso, a ação era o direito de pedir em juízo o que nos é devido. Esse conceito, plasmado na idéia de que…

poderoso; com justiça julgarás o teu próximo.”. Levíticos. Capítulo 19, versículo 15. RESUMO Por meio de pesquisas teóricas e levantamento teórico doutrinário, este trabalho discorre acerca da Ação Civil Pública Ambiental como principal meio judicial de proteção ao meio ambiente na atualidade, viabilizando o direito humano fundamental à sadia qualidade de vida, ademais pela importância que o meio ambiente tem para a sobrevivência do homem e demais espécies. A ação civil pública…

Amaral Santos Natureza jurídica da Ação - Doutrina civilista Segundo a conceituação romana, de Celso, a ação era o direito de pedir em juízo, o que nos é devido. Séculos após sua formulação, o conceito romano suscitava indagações sobre a natureza da ius actionis, a que se entregaram os juristas dominados pela ideia de que a ação, como o processo, eram simples capítulos do direito privado, ou mais declaradamente, do direito civil. - Teoria do direito concreto à tutela Segundo…

UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL CURSO DE BACHARELADO EM CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS TORTURA Camila Paulatti Castanho São Paulo 2009 UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL CURSO DE BACHARELADO EM CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS TORTURA Camila Paulatti Castanho Monografia de conclusão de curso, sob orientação da Professora Rosa Maria Abade São Paulo 2009 UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL CURSO DE BACHARELADO EM CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS TORTURA Camila Paulatti Castanho …

estatal que é competente para tutelar o direito da parte lesada, levando à solução através de uma sentença proferida por um juiz legalmente investido no cargo. Como já dissemos , a porta de entrada no ambiente do judiciário para uma parte buscar a tutela de um direito pretendido, porém, resistido pela outra parte, que origina um fenômeno denominado lide, é a ação processual. E importante salientar que há conflitos diversos numa sociedade. Se percebermos a diferença entre as demandas,…

Resumo - Meio Ambiente Cultural O conceito de meio ambiente desenvolvido pela lei 6.938/81, e aperfeiçoado pela CF, abrange o natural, artificial, trabalho e o cultural. Este ultimo relaciona-se ao patrimônio cultural de um povo, sendo necessária a existência de nexo vinculante a identidade, ação e memória de vários grupos formadores da sociedade brasileira. A CF estabelece como dever do Estado e conjunto a comunidade a preservação do patrimônio cultural, ratificando a natureza de…

REZENDE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DA PARTE INCONTROVERSA DA DEMANDA UNISAL Florianópolis 2009 BRUNO ELKHOURY REZENDE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DA PARTE INCONTROVERSA DA DEMANDA Monografia apresentada como exigência parcial para obtenção do título de especialista em Direito Público no curso de Especialização lato sensu do Centro Universitário Salesiano. UNISAL FLORIANÓPOLIS 2009 Rezende, Bruno Elkhoury A antecipação de tutela da parte…

A TUTELA DE EVIDNCIA NO NOVO CDIGO DE PROCESSO CIVIL E SEUS REFLEXOS NO PROCESSO DO TRABALHO BRASILEIRO INSTITUTO PROCESSUS BRASLIA - DF Setembro/2012 DAIANE SANTANA BOLINJA RODRIGUES A TUTELA DE EVIDNCIA NO NOVO CDIGO DE PROCESSO CIVIL E SEUS REFLEXOS NO PROCESSO DO TRABALHO BRASILEIRO Monografia apresentada como requisito para concluso do curso de Ps Graduao em Direito do Trabalho Latu Sensu do Instituto Processus. Orientada pela Professora Elaine Cristina. INSTITUTO PROCESSUS…

EDINILSON VIANA MOREIRA ADVOGADO ASSESSORIA JURÍDICA CÍVEL E CRIMINAL _________________________________________________________ EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO ___ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ELIZETE LINHARES QUEIROS, brasileira, casada, do lar, RG 25.789.910-4 DETRA/RJ, CPF 137.378.377-08, residente e domiciliado na rua Barão de Tinguá nº 657, casa 03, Cidade Parque Estoril, Nova Iguaçu, CEP 260620-025, RJ. ...vem por seu advogado…

ANTECIPAÇÃO DE TUTELA INAUDITA ALTERA PARTE: Celeridade processual de encontro aos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório Joaquim Dias da Silva1 SUMÁRIO: 1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS; 2 LIMINAR INAUDITA ALTERA PARTE; 3 ANTECIPAÇÃO DA TUTELA INAUDITA ALTERA PARTE FRENTE AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO; 4 ANÁLISE DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO PREVISTA NO DL 911/69 EM CONFLITO COM GARANTIAS…