Meios De Obtenção De Prova

foi julgado procedente e a persecução foi federalizada. Assim, a polícia federal assumiu de forma isenta o inquérito policial e em diligências nas delegacias de polícia do Estado do Mato Grosso do Sul praticadas com determinação judicial amealhou provas de tais atividades criminosas, dentre as quais a busca e apreensão de um conjunto de gravações clandestinas feitas pela Polícia Civil do Mato Grosso do Sul para tentar extorquir mais propinas de José Ramirez e de sua organização…

inseriu no ordenamento jurídico brasileiro um método utilizado com êxito no cenário internacional como uma possível solução no combate à impunidade. Através desta nova Lei nº 12.654/2012, é autorizada a coleta compulsória de material biológico para a obtenção de perfil genético de indivíduos suspeitos nos casos de identificação criminal considerada essencial às investigações policiais e em indivíduos condenados pela prática de um rol taxativo de crimes. A coleta do material biológico de…

imediato. Existem muitos processos em que não se faz necessária a produção de provas, entretanto o mais comum é que, para julgar, o juiz precise examinar a veracidade dos fatos alegado pelas partes que, no curso do processo, tenham se tornado controvertidos. É por meio das atividades probatórias que o juiz terá elementos para decidir sobre a veracidade e a credibilidade das alegações. Há fatos que independem de prova, uma vez que são admitidos como verdadeiros independentemente de…

presente estudo. São classificadas em: 1. Obrigação de meio 2. Obrigação de resultado 3. Obrigação de garantia O trabalho em pauta tem como objetivo principal discorrer sobre as 2 primeiras obrigações citadas acima e as polemicas que as rodeiam. Diante o exposto podemos já defini-las: Obrigação de meio é aquela em que o devedor não se obriga a atingir um objetivo determinado,específico, mas sim utilizar de todos meios necessários para obtenção do fim desejado sem no entanto se…

Crítica “Prova Penal e Falsas Memórias” As provas testemunhais possuem significativo valor para o processo penal. É raro e difícil encontrar um processo que não tenha testemunhas. A prova testemunhal é o principal meio de prova acerca das espécies de prova, pois em excepcionais hipóteses é possível provar infrações com outros elementos de prova, sendo assim, a prova testemunhal é uma necessidade e nela reside seu fundamento. A autora de “Falsas Memórias” nos propõe pensar em como a…

A obtenção da prova ilícita , ao mesmo tempo que é inconstitucional, é também uma forma de violação de qualquer tipo de garantias existentes em um processo. A autora do artigo sobre a Prova Ilícita discorre em sua introdução sobre essas garantias descritas no art. 5º da Carta Magna, sendo que os meios de obtenção da prova devem ser idôneos. Essa discussão sobre a prova ilícita existe no mundo inteiro, sendo que países como Alemanha e Estados Unidos, divergem sobre o posicionamento deste tema.

DIREITO RAFAEL MARQUES RIBEIRO PROVA ILÍCITA NO PROCESSO CIVIL Uberlândia, MG 2009 CENTRO UNIVERSITÁRIO DO TRIÂNGULO CURSO DE DIREITO RAFAEL MARQUES RIBEIRO PROVA ILÍCITA NO PROCESSO CIVIL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário do Triângulo – UNITRI, como requisito obrigatório para a obtenção do título de bacharel em Direito, sob orientação da professora Lilian Santos Cardoso da Costa. Uberlândia, MG 2009 3 PROVA ILÍCITA NO…

....................6 Prova.............................................................................................6 Processo Classificatório........................................................................................7 Matrícula........................................................................................7 Disposições Gerais...............................................................................................9 Programa das provas e suas partes…

GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO CURSO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS MATHEUS BORGES PALUDO As Provas Ilícitas e o Convencimento Judicial Porto Alegre 2013 MATHEUS BORGES PALUDO As Provas Ilícitas e o Convencimento Judicial Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito à obtenção do grau de Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica…

LINHARES COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO ADRIANO SCOPEL LARGURA DA UTILIZAÇÃO DAS PROVAS ILÍCITAS NO PROCESSO CIVIL LINHARES 2013 ADRIANO SCOPEL LARGURA DA UTILIZAÇÃO DAS PROVAS ILÍCITAS NO PROCESSO CIVIL Projeto de Pesquisa apresentado à Faculdade Pitágoras de Linhares, como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel no Curso Direito. Orientador: Professora MSc. ZILDA MARIA…