Meios De Obtenção De Prova

Prova ilícita O artigo apresenta uma análise nos âmbitos constitucional e processual relativo à aceitação da prova ilícita no processo, assunto que não encontra consenso na doutrina. Termina por apontar a importância do exame do juiz no enfoque do caso concreto para que se alcance a justiça. 1 – Introdução Segundo Plácido e Silva, o vocábulo prova vem do latim proba, de probare (demonstrar, reconhecer, formar juízo de), entende-se, assim, no sentido jurídico, a demonstração, que se faz, pelos

Não deixa de ser a CTPS um documento, não só porque contem a identificação do trabalhador, filiação, nascimento, naturalidade etc. mas também é o instrumento que prova a existência do contrato de trabalho mantido com o atual empregador e também com os anteriores, servindo de meio de prova do contrato de trabalho como para efeitos de prova de tempo de serviço perante a Previdencia Social. EVOLUÇÃO A CTPS é semelhante ao documento utilizado ao tempo das corporações de oficio, que…

executá-lo. O teste consiste na aplicação de força na superfície do material, por meio de penetradores, estes podendo ser esferas de aço endurecidas com variados diâmetros, e um penetrador cônico de diamante usado para materiais de maior dureza. A medida de dureza do material será medida pela profundidade da indentação, ou seja, o quanto a esfera de aço ou ponta de diamante penetrou na superfície da peça. Mas para obtenção da dureza é importante a escolha do penetrador e a escala de…

penal. ¹ 4. RESUMO DO LIVRO: 4.1. “Afirma-se que objeto de prova é o que deve ser provado no processo, podendo ser um fato, coisa, acontecimento ou uma ação ou omissão”. (p.3). 4.2. “E, define a prova científica como critérios e métodos científicos na elaboração e na produção probatória”. (p. 19). 4.3. “A diferenciação da prova científica em relação às outras provas começa no momento da coleta e da produção da prova, passando pelo meio de prova,…

DIREITO Profª. Juciléia Lima PROVAS ILÍCITAS DANIELLE ARAUJO DOS ANJOS GEOVANA GUARDIA ISRAEL GUSTAVO HORTOLÂNDIA 2011 INTRODUÇÃO Através do presente trabalho, iremos apresentar a problemática das provas ilícitas e sua aceitação no processo civil, passando pelo estudo dos princípios constitucionais e legais que envolvem assunto. 1. PROVAS ILÍCITAS A Constituição Federal

1- PROVAS ILÍCITAS 1.1 – Diferenciação entre Provas Ilícitas, Ilegítimas e Ilícitas por derivação. As nomenclaturas podem variar, mas essas provas nada mais são do que provas inadmissíveis no processo, obtidas por meio ilícito, conforme prevê nossa CRFB/88 em seu artigo 5º, LVI. Vários autores discutem a respeito dessa nomenclatura, porém grande maioria, senão todos são unanimes em classificar as provas proibidas ou ilegais assim: Provas ilícitas: as que violam norma de direito…

criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal; altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); revoga a Lei no 9.034, de 3 de maio de 1995; e dá outras providências. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA Art. 1º Esta Lei define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da…

quebra de privacidade de dados e outros;  Promove a realização de exames em equipamentos de informática em busca de evidências e provas de crimes das mais diversas naturezas;  Promove ainda, perícia em crimes contra o consumidor no que tange a hardwares e softwares, recuperação de conteúdo em discos rígidos e mídias de backup relacionados com destruição de provas de crimes. UTILIZAÇÃO DA COMPUTAÇÃO FORENSE • Desvendar crimes virtuais; • Roubos de identidade; • Crimes…

pericial, repetido a cada cinco anos. Isso faz com que as mudanças pessoais ocorridas com o passar do tempo não sejam consideradas (Rueda, 2009). O mesmo artigo citado anteriormente traz informações de que além dos exames médico e psicológico por meio de testes, existe na Alemanha um crescente desenvolvimento de uma área chamada “Terapia de Trânsito” sobre o qual houve uma exposição detalhada no Anuário de 1997, proveniente do consultório de Psicologia de Trânsito de Braunschweig. A…

Januário da Silva Itatiba - SP 2012 Carlos Eduardo Rodrigues Aldo Oliveira Silva Felipe Giard Vagner Adriano Pimenta Joel Correia Caetano “Maquina de fazer sabão” Trabalho de Conclusão de Curso, para a obtenção do diploma de técnico, no curso de Eletromecânica da ETEC “Rosa Perrone Scavone”. Orientador: Profª Leonardo Antonio Januário da Silva CENTRO PAULA SOUZA ETEC “ROSA PERRONE SCAVONE” TRABALHO DE CONCLUSÃO DE…