Meios De Obtenção De Prova

de Figueiredo Arraes Jr facebook.com/dalmojr _____________________________________________________________________________ Crime Organizado A Lei 12.850/2013 define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal; altera o Decreto-Lei n˚ 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal; Revoga a Lei 9.304, de 3 de maio de 1995; e dá outras providências.  CONCEITO DE ORGANIZAÇÃO…

Breves notas O princípio da legalidade dos meios de prova – artº 125º do CPP. Regras de produção de prova e proibições de prova – artºs 32º, nº 8, 25º da CRP e 126º do CPP. O princípio da investigação ou da verdade material e os princípios da necessidade e adequação dos meios de prova em relação ao objecto da prova, em especial no âmbito da prova pericial – artº 340º do CPP. O princípio da livre apreciação da prova e os seus limites no âmbito da prova pericial – os dados de facto e…

Breves notas O princípio da legalidade dos meios de prova – artº 125º do CPP. Regras de produção de prova e proibições de prova – artºs 32º, nº 8, 25º da CRP e 126º do CPP. O princípio da investigação ou da verdade material e os princípios da necessidade e adequação dos meios de prova em relação ao objecto da prova, em especial no âmbito da prova pericial – artº 340º do CPP. O princípio da livre apreciação da prova e os seus limites no âmbito da prova pericial – os dados de facto e…

TRIBUNAIS: a utilização de documentação psicografada como prova de um julgamento. Artigo apresentado a Disciplina de Metodologia Científica, do Curso de Direito, da Universidade do Oeste de Santa Catarina, como um dos requisitos a obtenção de nota e aprovação na Matéria. Orientador: Prof. Dirce Welchen Chapecó – SC 2013 MEDIUNIDADE NOS TRIBUNAIS: a utilização de documentação psicografada como prova de um julgamento. Eduarda Franken…

ensaio de compressão simples. Neste ensaio, ilustrado a seguir, corpos-de-prova prismáticos são levados a ruptura, obtendo-se a resistência à compressão média, fc, e, com o auxílio de instrumentos de edição de deslocamentos (extensômetros), pode-se obter também o módulo de elasticidade médio na compressão. Este mesmo ensaio pode ser conduzido de maneira a se obter os mesmos parâmetros, porém relativamente a corpos-de-prova um pouco mais curtos (10 cm de comprimento) e cortados…

circularizações? A circularização, ou confirmação externa, é uma prova de auditoria obtida como resposta direta que o revisor/auditor recolhe de uma terceira entidade (a entidade que confirma os dados), sob forma de papel, sob forma eletrônica ou por qualquer outro meio. A obtenção de confirmações externas é um procedimento geralmente usado no âmbito de uma revisão/auditoria às demonstrações financeiras. Poderá ser bastante útil para obter prova de auditoria relativa a asserções das…

A PROVA DIGITAL gfgfgfgfgfggf Unidade curricular: Direito da Comunicação Docente: Professora Maria Eduarda Gonçalves Discentes: Frederico Veiga n.º 1335 Nafiça Pires n.º 2588 Susana Botelho n.º 2391 Zenaide Taveira n.º 2390 2010/2011 ÍNDICE INTRODUÇÃO …………………………………………………………………………. Pág.3 A prova digital…………………………………………………………………………….Pág.4 Factos a provar……………………………………………………………………...Pág.4 A natureza da prova legal………………………………………………………….Pág.5 A presunção

TURMA STF DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ALEGAÇÕES DE PROVA OBTIDA POR MEIO ILÍCITO, FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO DE PERDA DA FUNÇÃO PÚBLICA E EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. PODERES INVESTIGATÓRIOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA PARTE, IMPROVIDO.1. O recurso extraordinário busca debater quatro questões centrais: a) a nulidade do processo em razão da obtenção de prova ilícita (depoimentos colhidos diretamente pelo Ministério Público em…

de liberdade. Iniciado o cumprimento das penas de reclusão e detenção no regime fechado, semi-aberto ou aberto, o condenado poderá, depois de certo tempo e se satisfizer a alguns requisitos de natureza subjetiva, obter o livramento condicional, por meio do qual conquistará a liberdade. A moderna e democrática concepção da execução das penas privativas de liberdade exige que o condenado, recuperando-se, deve ir obtendo, gradativamente, a liberdade, se é que é possível falar em graus de…

O que são Obrigações de meio, de resultado e de garantia? A obrigação é de meio quando o devedor não se responsabiliza pelo resultado e se obriga apenas a empregar todos os meios ao seu alcance para consegui-lo. Se não alcançar o resultado, mas for diligente nos meios, o devedor não será considerado inadimplente. Uma obrigação de meio indica que há um comprometimento de uma dedicação pessoal com vista ao melhor resultado, mas sem a obrigação de conseguir o que é o desejo e, até mesmo, o…