Meios de obtenção de prova em ambiente digital – em especial o regime do correio electrónico – face aos direitos fundamentais constitucionalmente consagrados

Meios de obtenção de prova em ambiente digital – em especial o regime do correio electrónico – face aos direitos fundamentais constitucionalmente consagrados Índice O mundo digital visto duma perspectiva jurídica 3 Meios de obtenção de prova 5 Os direitos fundamentais 7 * O caso do correio electrónico 10 * Buscas online 15 * Lei n.º 109/2009, de 15 de Setembro 16 * Considerações finais 18 * Bibliografia 20 O mundo digital visto duma perspectiva jurídica Os novos meios de comunicação electrónica, especialmente os meios informáticos – objecto do presente trabalho – revolucionaram a maneira como trabalhamos, comunicamos e socializamos. Poder-se-á considerar que, hoje em dia, os documentos electrónicos são o novo papel. Actualmente, é possível comunicar com um variado número de pessoas, independentemente da distância a que as mesmas se encontram. Neste sentido, a distância passou a ser irrelevante, pois podemos enviar, por exemplo, uma mensagem de correio electrónico (ou e-mail) para o Japão e o destinatário recebê-la instantaneamente. O Direito terá, naturalmente, que acompanhar toda a evolução no mundo comunicacional e informático. Acresce que o material tecnológico é diverso, inovador e está em constante mudança. Os meios de comunicação também são variados e encerram em si um potencial como nunca fora alcançado. Neste âmbito, torna-se estimulante estudar um pouco sobre os meios de obtenção de prova em ambiente digital,…

O EFEITO-À-DISTÂNCIA DAS PROIBIÇÕES DE PROVA EM PROCESSO PENAL Trabalho apresentado na unidade curricular de Preparação da Dissertação de Natureza Científica/Projeto de Trabalho (Estudo de Caso), do Mestrado de Ciências Jurídicas, Porto, 2014 I ÍNDICE Índice .................................................................................................................................... II Palavras-chave…

1) Quais são as principais características do conhecimento intuitivo? R:É Conhecimento indutivo é o processo natural de obtenção de respostas nas ciências experimentais, como a biologia e aquímica. Apesar de não ser o caso da matemática, que é uma ciência cujos fatos fundamentais não estão alicerçados na experiência , alguns de seus ramos em desenvolvimento procuram respostas iniciais atravésde indução. Resultados obtidos dessa maneira devem ser colocados à prova, posteriormente,…

Licitude e Ilicitude da Prova de acordo com o art. 332 do CPC O direito fundamental a prova deve ser visto “como um desdobramento da garantia constitucional do devido processo legal ou um aspecto fundamental das garantias processuais da ação, da defesa e do contraditório”. (MARINONI, 1999 apud BRAGA, P. S, et al 2011, p. 19) O instrumento probatório é a oportunidade que as partes têm de demonstrar os fatos alegados por elas, de forma que o juiz seja convencido da veracidade das…

DA PROVA ILÍCITA POR DERIVAÇÃO Princípio da inadmissibilidade das provas ilícitas: A prova ilícita é uma das provas não permitidas no nosso ordenamento jurídico. A CF, no seu art. 5º, inc. LVI, diz: são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos. Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à…

UNIVERSIDADE DE CAXIASDO SUL ARÃO FARIAS JUNIOR A PROVA ILÍCITA VISTA PELA JURISPRUDÊNCIA CAXIAS DO SUL 2015 INTRODUÇÃO O presente trabalho falara sobre provas proibidas ou na terminologia usada no Brasil provas ilícitas, provas ilegítimas. O objetivo deste trabalho é analisar os tipos de provas proibidas a jurisprudência dos tribunais sobre sua inadmissibilidade ou admissibilidade. Os métodos de pesquisa utilizados neste trabalho foram pesquisa bibliográfica e sites…

máximo a realidade Ensaios Potenciostáticos: Obtenção de curvas de polarização para os corpos de prova em meio corrosivo. Um potenciostato é um dispositivo eletrônico que controla a diferença de potencial eletrico entre o eletrodo de trabalho e o eletrodo de referência presentes em uma celula eletroquímica. Ao realizar este controle o potenciostato atua como um catalisador ou inibidor de reações eletroquímicas, ou seja, com um equipamento destes é possível controlar, através do…

A questão da prova ilícita e a possibilidade de sua utilização no processo é tema de grande importância que vem sendo muito discutido, hodiernamente, tendo a Doutrina e a Jurisprudência entendido que a prova ilícita no processo civil deve ser analisada à luz do princípio da proporcionalidade. De fato, tal princípio é também um princípio de interpretação constitucional, e bem se presta a solucionar conflitos principiológicos, dentre eles, o conflito entre a proibição da prova ilícita e…

Acórdão Tribunal Relação do Porto “Prova Proibida – por perfil de ADN” Neste Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, são intervenientes processuais o Arguido B, ora no caso em apreço recorrente da sentença condenatória contra este proferida (401º 1. b) do CPP) e o Ministério Público, legal representante da Acão penal nos crimes de associação criminosa, detenção arma proibida, na modalidade de detenção de explosivo improvisado, dano qualificado, furto qualificado. O Acórdão…

processo natural de obtenção de respostas nas ciências experimentais, como a biologia e aquímica. Apesar de não ser o caso da matemática, que é uma ciência cujos fatos fundamentais não estão alicerçados na experiência , alguns de seus ramos em desenvolvimento procuram respostas iniciais atravésde indução. Resultados obtidos dessa maneira devem ser colocados à prova, posteriormente, por outros critérios independentes, pois o método indutivo pode nos levar a conclusões falsas:…