Meios De Obtenção De Prova

autoriza o oficial de justiça a abrir a pasta. Dentro dessa pasta o oficial de justiça encontra 1 (um) kg de maconha.” Análise: No caso dado em discussão, merece prosperar a tese defensiva de que a prova produzida é inadmissível. Primeiramente importante frisar que no processo penal a prova é o meio pelo qual o juiz faz a reconstrução do fato típico, chegando-se a uma verdade. Não faz muito tempo, a busca dessa “verdade” era o objetivo central do processo, sendo sua busca ilimitada e…

RICARDO DE FREITAS RAMOS A PROVA ILÍCITA NO PROCESSO PENAL Goiânia 2011 LUIZ RICARDO DE FREITAS RAMOS A PROVA ILÍCITA NO PROCESSO PENAL Monografia apresentada à pesquisa Disciplina Orientação Metodológica para Trabalho de Conclusão de Curso, requisito inpressindível à obtenção do grau de Bacharel em Direito pela pela Universidade Salgado de Oliveira. Orientador(a): Profª. Débora Cristina Xavier Goiânia 2011 Luiz Ricardo de Freitas Ramos A PROVA ILÍCITA…

NATHALIA LINHARES INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA COMO MEIO DE PROVA NO PROCESSO PENAL NATHÁLIA LINHARES INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA COMO MEIO DE PROVA NO PROCESSO PENAL Trabalho de conclusão de curso apresentado como requisito parcial para a obtenção do título de bacharel em Direito da Faculdade Fortium, realizado sob orientação Nathália Linhares Interceptação Telefônica Como Meio de Prova no Processo Penal Trabalho de…

I CONGRESSO JURÍDICO ONLINE DE CIÊNCIAS CRIMINAIS 8º Fórum Temático Rogério Sanches LEI 9.034/95 MEIOS (EXTRAORDINÁRIOS) OBTENÇÃO DE PROVA Art. 1o Esta Lei define e regula meios de prova e procedimentos investigatórios que versem sobre ilícitos decorrentes de ações praticadas por quadrilha ou bando ou organizações ou associações criminosas de qualquer tipo. LEI 12694/12 Esta Lei define organização criminosa e dispõe sobre o processo e o julgamento colegiado em primeiro grau de…

A prova ilícita por derivação e suas exceções Marcio Luiz Coelho de Freitas Em sede de jurisdição penal, a reconstrução dos fatos imputados ao réu é provavelmente a atividade mais relevante desempenhada no processo. Como afirma Franco Cordero, “os processos são máquinas retrospectivas que se dirigem a estabelecer se algo ocorreu e quem o realizou, cabendo às partes formularem hipóteses, e ao juiz acolher a mais provável, com estrita observância de determinadas normas,…

entende que os vícios da planta são transmitidos aos seus frutos. Em outras palavras, os vícios de uma determinada prova contaminam os demais meios probatórios que dela se originaram. Constituição Federal e os meios de prova O artigo 5º, inciso LVI, da Carta Magna de 1988, estabelece: São inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos. Depreende-se, pois, que as provas ilícitas não podem ser produzidas pelas partes do processo, devendo, na hipótese de sua produção,…

e ao Codigo de Processo Penal, dispondo sobre os modos de investigação, legalizando os meios de obtenção de provas e estabelecendo diversos procedimentos Palavra-chave : Lei 12850/2013. Organização Criminosa. Associação criminosa. 1-INTRODUÇÃO Lei 12850/2013 Esta lei Define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal; altera o Decreto-Lei no…

corpo de prova de forma cúbica, que é envolvido numa mistura carbonetante em uma caixa metálica de aço carbono. Esta caixa é aquecida à 925 °C por 8 horas e é resfriada dentro do forno, que é desligado, sendo ela deixada em seu interior até resfriar. O corpo de prova é retirado e nele é feito um corte em uma de suas faces. Em seguida essa superfície é preparada para análise micrográfica, sendo o corpo lixado, polido e submetido a ataque químico por reagentes. Após estes passos, o corpo…

PROVAS ILÍCITAS 1. Introdução O referido trabalho tem como objetivo demonstrar e conceituar as provas ilícitas, tendo como função a análise sobre a admissão das provas ilícitas dentro de nossa legislação, enfatizando o princípio da inadmissibilidade das provas ilícitas. Onde, primeiramente será tratado especificamente sobre o conceito de provas, dentro da esfera processual penal. Em seguida, será elucidado o conceito doutrinário de provas ilícitas, bem como sua classificação. Em…

ANALISADO: DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ALEGAÇÕES DE PROVA OBTIDA POR MEIO ILÍCITO, FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO DE PERDA DA FUNÇÃO PÚBLICA E EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. PODERES INVESTIGATÓRIOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA PARTE, IMPROVIDO. 1. O recurso extraordinário busca debater quatro questões centrais: a) a nulidade do processo em razão da obtenção de prova ilícita (depoimentos colhidos diretamente pelo Ministério Público…