Meios De Obtenção De Prova

proADMISSIBILIDADE DAS PROVAS ILÍCITAS NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO Jeniffer Claudino Ferreira SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Conceito de prova ilícita. 3. Inadmissibilidade da prova ilícita por derivação; 4.Admissibilidade e teoria da proporcionalidade; 5. Conclusão; 6. Referências bibliográficas. RESUMO O presente artigo busca fazer uma análise sobre o instituto da prova ilícita no ordenamento jurídico pátrio. Partindo do tratamento constitucional, buscou-se a conceituação e o…

nacional e, com o seu natural - crescimento, caracterizando e concretizando o seu objetivo final, a chamada Corrupção pública e/ou privada, generalizada. Métodos de obtenção de provas. Os métodos investigativos estão citados no Art. 3° e seguintes da Lei nº 12.850 de 2013. Onde são citados os métodos investigativos e os meio de obtenção de prova, sendo estes: I - colaboração premiada; II - captação ambiental de sinais eletromagnéticos, ópticos ou acústicos; III - ação…

6 3.5. Tutela repressiva 7 3.6. Medidas compulsivas 8 3.7. As provas 9 3.1.2. A prova ilícita 9 4. Conclusão 11 5. Bibliografia 12 1. Introdução Apesar do direito ser um produto cambiante no tempo, contem nele muitas ideias permanentes que se conservam na ordem jurídica. As garantias, a tutela pública e autotutela; da tutela pública heterotutela; tutela preventiva; tutela repressiva; das medidas compulsivas e das provas, indicam como o direito tem sido composto desde a…

DA PROVA. Algumas considerações sobre as PROVAS EM ESPÉCIE. 1) CONCEITO DE PROVA. a) Prova como atividade probatório- ato ou complexo de atos que tendem a formar a convicção da ENTIDADE DECIDENTE sobre a existência ou não de uma situação fática. Ex.: desenvolvimento de certa atividade probatório para a comprovação de determinado fato. DIREITO A PROVA! Desdobramento do DIREITO DE AÇÃO! De nada adianta a CF assegurar o acesso ao Poder Judiciário sem Direito á prova. Acusação e defesa. b)…

(IN)ADMISSIBILIDADE DA PROVA ILÍCITA NO PROCESSO CIVIL Ana Letícia Nepomuceno Léda Thaisa Pamara Sousa Jansen Alunas da Unidade de Ensino Superior Dom Bosco - UNDB SUMÁRIO: Introdução; 1. A prova como direito do cidadão; 2. Prova ilícita; 3. Correntes doutrinárias acerca da admissibilidade da prova ilícita; 3.1. Teoria Obstativa, 3.2. Teoria Permissiva, 3.3. Teoria Intermediária; 4. Teoria dos frutos da árvore envenenada; 5. Prova ilícita no sistema constitucional brasileiro vigente; 6.…

Segurança de Redes [pic] Quem nunca ouviu falar de crimes executados por meio da internet? Quem nunca presenciou noticiários divulgando o acontecimento de crimes como exploração infantil, pedofilia, roubo e tantos outros crimes através da internet? É para isso que existe a pericia forense aplicada a informática, esta área é dedicada à investigação de atos criminais cometidos por meio da internet. Existem diversos crimes cometidos pela internet, os mais…

PROVAS ILÍCITAS O que vem a ser prova ilícita? É aquela que para sua obtenção há violação de norma de direito constitucional e, até mesmo, de direito material, isto é, a prova é ilícita quando obtida com desrespeito a um direito tutelado a determinada pessoa, independentemente do processo. Importante salientar a distinção feita, pela doutrina, entre a prova ilícita e a ilegítima. Se a ilegítima era expressamente vedada…

de provas ilícitas O processo é meio pelo qual a parte busca a sua tutela jurisdicional, e para que isto ocorra há a necessidade do juiz conhecer todos os fatos que permeiam a relação jurídica, para que este possa dar a solução ao conflito. E a prova é o instrumento processual pelo qual juiz forma o seu convencimento sobre fatos alegados pelas partes (WAMBIER, 2006, p. 392). Porém não é qualquer mecanismo que poderá ser levado ao conhecimento do juiz sobre os fatos ocorridos, portanto o…

AULA 7 TEORIA GERAL DAS PROVAS “é o modo pelo qual o magistrado forma convencimento sobre as alegações de fatos que embasam a pretensão das partes” (WAMBIER); Instituto tipicamente processual – produzido dentro do processo e regulado por normas processuais; PRINCÍPIOS DO DIREITO PROBATÓRIO: INQUISITIVO – PODERES INSTRUTÓRIOS DO JUIZ Dois sistemas: Princípio dispositivo – cabe às partes a iniciativa probatória; Ideário liberal e individualista; O Estado funciona como um mero…

Teoria geral das provas 1. Conceito de prova. A noção intuitiva que se tem sobre a palavra "prova" é de que esta corresponde à demonstração da veracidade de um fato, isto é, provar é demonstrar a ocorrência de um fato, de um evento, de um acontecimento. Prova é a reconstituição histórica de um fato, tornando fato pretérito em presente. Embora a expressão “prova” apresente outros significados registrados pelos dicionaristas como “avaliação escolar”, “competição esportiva”,…