garantia

Índice
1. Introdução 1
2. Objectivos: 2
3. Garantia 3
3.1. Tutela privada e autotutela 3
3.2. A autotutela 4
3.3. Tutela pública 5
3.1.1. Perspectiva histórica 5
3.4. Tutela preventiva 6
3.5. Tutela repressiva 7
3.6. Medidas compulsivas 8
3.7. As provas 9
3.1.2. A prova ilícita 9
4. Conclusão 11
5. Bibliografia 12

1. Introdução

Apesar do direito ser um produto cambiante no tempo, contem nele muitas ideias permanentes que se conservam na ordem jurídica.
As garantias, a tutela pública e autotutela; da tutela pública heterotutela; tutela preventiva; tutela repressiva; das medidas compulsivas e das provas, indicam como o direito tem sido composto desde a sua existência para manter a ordem jurídica de uma sociedade.
Garantia também pode ser tida como conjunto de providências sancionatórias que o estado predispõe, em particular através dos tribunais para coagir ao comprimento dos seus deveres o sujeito passivo da relação ou para o sancionar pelo incumprimento.

2. Objectivos: Gerais:
Pronunciar-se acerca das garantias, e das tutelas.
Específicos:
Conceitualizar a garantia
Dizer como ela e constituída
Definir as tutelas, medidas compulsivas e as provas
Estrutura do trabalho:
Introdução;
Desenvolvimento;
Conclusão;
Referências bibliográficas.

3. Garantia
Segundo Telles (2001). Garantias são meios de tutela jurídica para a defesa dos direitos subjectivos e interesses legítimos dos seus titulares.
Para Mendes (2003). Garantia é o elemento da relação que se traduz na possibilidade de utilização da forca pública para assegurar ao sujeito activo a realização do seu direito.
No direito das obrigações, fala-se em garantia geral para designar o património do devedor. E este que constitui a garantia do cumprimento da obrigação.
Garantia também pode ser tida como conjunto de providências sancionatórias que o estado predispõe, em particular através dos tribunais para coagir ao comprimento dos seus deveres o