Meios De Obtenção De Prova

direito à igualdade e à acessibilidade para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação. 1. Da condição de Deficiente Auditivo A impetrante é portadora de surdez neurosenssorial profunda bilateral, conforme comprova o atestado médico, anexo (doc. 02). A impetrante em virtude de sua deficiência estuda no _______________, estabelecimento de ensino destinado a promover o aprendizado dos alunos na LINGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS), conforme faz prova o documento escolar,…

INTRODUÇÃO.................................................................................................... 4 PROVAS ILÍCITAS............................................................................................. 5 PROVA ILÍCITA NO PROCESSO BRASILEIRO E SUA DIVERGÊNCIA DOUTRINARIA................................................................................................... 6 PROVA ILÍCITA POR DERIVAÇÃO................................................................... 8 …

PROCESSO SELETIVO DE TRANSFERÊNCIA E OBTENÇAO DE NOVO TÍTULO 2º/2013 EDITAL PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS POR TRANSFERÊNCIA OU PARA OBTENÇÃO DE NOVO TÍTULO CURSO DE MEDICINA – FUNORTE/ICS A Diretora Geral do Instituto de Ciências da Saúde – ICS, professora Tânia Raquel de Queiroz Muniz, no uso de suas atribuições e tendo em vista a existência de vagas disponíveis no curso de graduação em Medicina, desta instituição, torna público que, em conformidade com o Regimento Interno da IES e com as

A Inadmissibilidade da Prova Ilícita As provas ilícitas, bem como todas aquelas delas derivadas, são constitucionalmente inadmissíveis, devendo, pois, serem desentranhadas do processo, não tendo, porém, o condão de anulá-lo, permanecendo válidas as demais provas lícitas e autônomas delas não decorrentes. Os dois clássicos sistemas sobre a prova ilícita (ou seja: obtida por meio ilícito) são: (a) o da admissibilidade (male captum, bene retentum) e (b) o da inadmissibilidade. Até meados

CARVALHO NETO A RESPONSABILIDADE PENAL DO AGENTE INFILTRADO EM ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS COM AO ADVENTO DA LEI 12.850/13 Monografia apresentada ao curso de Direito do Instituto Luterano de Ensino Superior de Itumbiara, como requisito parcial para obtenção do título de bacharelado em Direito. Orientadora: Maria das Graças Machado do Amaral Garcia. Itumbiara 2014 Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) C331r Carvalho Neto, Pedro Alves de A responsabilidade penal do…

Competência Absoluta dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Monografia apresentada à banca examinadora da Faculdade de Direito da Universidade São Judas Tadeu, como exigência parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob orientação do Professor (a) Annie Dymetman. São Paulo 2012 |AUTOR: Camila Aparecida de Pádua Dias

NILO BRUM – Avaliação da Prova Judicial (fichamento) Fernando Struecker             A ideia que BRUM defende neste trecho: há muita manipulação da prova. Quem manipula: juízes (p/ justificar sua decisão); advogados (p/ defender seus clientes); policiais (na investigação); Ministério Público (na reconstrução dos fatos, na valoração das provas disponíveis). Como o juiz decide então? Duas formas: (a) ou recorre à jurisprudência (mas isso é decidir conforme os outros…

A PROVA NO PROCESSO PENAL O que é decisivo para se descobrir se uma prova é ilícita ou ilegítima é o lócus da sua obtenção: dentro ou fora do processo. De qualquer maneira, combinando-se o que diz a CF, art. 5º, inc. LVI ("São inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos") com o que ficou assentado no novo art. 157 do CPP ("ilícitas são as provas obtidas em violação a normas constitucionais ou legais"), se vê que umas e outras - ilícitas ou ilegítimas - passaram a…

(IN)ADMISSIBILIDADE DA PROVA ILÍCITA NO PROCESSO PENAL Trabalho apresentado para avaliação na disciplina de Direito Processual Penal II, turma 35, do Curso de Direito da Universidade Católica do Salvador. Prof.: Márcio Ferreira SALVADOR NOVEMBRO/2009 SUMÁRIO PREÂMBULO 4 1 CONCISO RETORNO À TEORIA GERAL DA PROVA. ESCLARECIMENTOS PRELIMINARES. 5 2 RESTRIÇÕES APLICÁVEIS AO DIREITO DE PROVAR. CONHECENDO A PROVA ILÍCITA. 5 2.1 TEORIAS ACERCA DA ADMISSÃO DE PROVAS…

1 INTRODUÇÃO 5 1.1 Problema de Pesquisa 5 1.2 Hipótese 5 1.3 Objetivos 6 1.3.1 Objetivo geral 6 1.3.2 Objetivos específicos 6 1.4 Justificativa 6 2 REFERENCIAL TEÓRICO 7 2.2 Métodos de Invasão 8 2.3 Ferramentas Utilizadas para Obtenção de Provas 10 4 RESULTADOS ESPERADOS 14 1 INTRODUÇÃO A informática forense estuda a aquisição, preservação, recuperação e análise de dados armazenados em mídias computadorizadas e procura caracterizar crimes de informática de acordo com…