Trabalho processo penal

Caso Prático para analise jurídica – Direito processual penal
Professor Rodrigo Lemos Arteiro
José Ramirez, brasileiro e chefe de uma poderosa organização criminosa especializada no extermínio de tribos e aldeias indígenas para atender aos reclamos de fazendeiros que pretendiam invadir terras indígenas.
A Lei 8.072/90 em seu artigo 1º, parágrafo único dispõe que: “Considera-se também hediondo o crime de genocídio previsto nos arts. 1º, 2º e 3º da Lei 2.889, de 1º de outubro de 1956, tentado ou consumado”.
Dispõe a Lei 2.889/56, em seu artigo 1º:
Art. 1º Quem, com a intenção de destruir, no todo ou em parte, grupo nacional, étnico, racial ou religioso, como tal:
a) matar membros do grupo;
(...)
Será punido:
Com as penas do art. 121, § 2º, do Código Penal, no caso da letra a;
(...)
Tem como sede de suas atividades delituosas a cidade de Campo Grande-MS. Além de todas essas práticas o criminoso corrompe policiais estaduais e pagou altos montantes de propina, para não ser investigado criminalmente.
O código penal em seu Art. 333, trata do crime de corrupção ativa:
Art. 333 - Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício:
Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.
Parágrafo único - A pena é aumentada de um terço, se, em razão da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou omite ato de ofício, ou o pratica infringindo dever funcional.

Por mais 10 (dez) anos permaneceu impune. Portanto, até os dias atuais nunca foi preso e sequer processado pelo Ministério Público. Diante desse quadro, a Polícia Federal oficiou o Procurador Geral da República, que por seu turno ingressou com o IDC Incidente de Deslocamento de Competência no STJ. O procedimento foi julgado procedente e a persecução foi federalizada. Assim, a polícia federal assumiu de forma isenta o inquérito policial e em diligências nas delegacias de polícia do Estado do Mato Grosso do Sul praticadas com