Meios De Impugnação Ao Laudo

cirurgia em um local que ofereça maior recurso. Como a cirurgia demanda urgência devido as fortes dores e tendo o perigo de ocasionar alguma seqüela devido a demora e vendo a demora do estado em atende-la a autora não observou outro meio ao não ser recorrer ao meio judicial para sanar sua pretensão. Por ser uma pessoa carente (conforme declaração de hipossuficiencia na pagina 33) e não tem condição para arcar com o pagamento de uma assessoria jurídica procurou a assessoria jurídica na pessoa do

CERTO 3.2. LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 3.3. LIQUIDAÇÃO POR ARTIGOS 3.4. DEFESO REDISCUTIR A LIDE 3.5. DECISÃO PROFERIDA NA LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO OU ARTIGOS E RECURSO 3.6. EXECUÇÃO PROVISÓRIA 3.7. INDENIZAÇÃO POR ILÍCITO E ALIMENTOS 4. IMPUGNAÇÃO DO DEVEDOR 5. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS 6. OS TÍTULOS EXECUTIVOS JUDICIAIS 7. JUÍZO COMPETENTE 8. EMBARGOS À EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 09. PROCESSO MONITÓRIO 10. DIREITO INTERTEMPORAL 11. CONCLUSÃO 12. ROTEIRO 1 …

sumário. Utilização de quadro e pilot, bem como material didático (esquemas, mapas e diagramas). Facultado o uso de data show e outros recursos de vídeo. Em denúncia pela prática de crime de homicídio culposo, que teve como base da materialidade o laudo de exame cadavérico, a acusada é citada e apresenta resposta através de seu advogado constituído, recebendo o juiz a inicial após esta fase. Como a acusada residia em outro estado da federação, o juiz expediu carta precatória para que a…

trabalho, reclamação trabalhista, com valor de causa igual a vinte salários mínimos, pretendendo verbas salariais e rescisórias da empresa que fora sua anterior empregadora e, ainda, a responsabilização subsidiária da autarquia federal, à qual teria, por meio daquela empresa interposta, prestado serviços. A ação apresentou pedidos líquidos e endereço adequado das partes reclamadas. Assistido o trabalhador pelo sindicato da categoria obreira, postulou na petição inicial, ainda, honorários…

menores impúberes, representadas, neste ato, por sua genitora, YYY, brasileira, solteira, portadora de cédula de identidade com RG sob n. 00000 SSP/PE, inscrita no CPF 00000, residente e domiciliada na Rua hhhhh, veem perante Vossa Excelência, por meio de sua advogada abaixo assinada, nos autos do processo em epígrafe, com base no art. 732 e art. 475-J, ambos do Código de Processo Civil, em consonância com o princípio da economia processual, na busca por maior celeridade nos trâmites…

alegados pelo réu que extinguem, modificam ou impedem aquele direito, e, uma vez convencido da ocorrência de qualquer deles, o julgador formula a regra que deve disciplinar aquela lide. 2) processo de execução de títulos judiciais e extrajudiciais: por meio de atos materiais, visando obter o resultado que deveria ser alcançado pela voluntária satisfação do interesse subordinante. O processo de execução tinha por objetivo efetivar a regra sancionatória contida numa sentença proferida em…

poderia andar normalmente que o barulho acabaria com o passar do tempo. Aduz o requerente que, insatisfeito com os problemas, colocou o carro a venda e que o novo proprietário passou por novo problema , onde teve o carro apagado no meio da rua, onde de pronto retornou a oficina do Requerido para solucionar o problema, e foi constatado pelo Requerido que o acontecido se deu pelo fato de ter entrado água no motor do veiculo . Mas uma vez o problema foi…

respectivo mandado citatório, salvo tratando-se de cônjuges. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006). § 2o Nas execuções por carta precatória, a citação do executado será imediatamente comunicada pelo juiz deprecado ao juiz deprecante, inclusive por meios eletrônicos, contando-se o prazo para embargos a partir da juntada aos autos de tal comunicação. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006). § 3o Aos embargos do executado não se aplica o disposto no art. 191 desta Lei. (Incluído…

27.12.2001. Carlos Alberto Carmona esclarece que a Lei n. 9.307/96 teve por objetivo fortalecer a arbitragem e, dessa forma, “nada mais natural que, seguindo a tendência dominante nos países desenvolvidos”, dispensasse a homologação judicial do laudo arbitral (agora denominado sentença arbitral), “dando-lhe a mesma eficácia da sentença proferida pelo juiz togado”176. Assim, “por conta dessa assemelhação, o art. 584 passou a ostentar mais esse título judicial para os efeitos legais…

causa. A inversão deve ocorrer em momento anterior e oportuno, de modo a prestigiar o princípio da não-surpresa. 4 QUAIS AS ESPÉCIES DE PROVA QUE PODEM SER PRODUZIDAS NO PROCESSO CIVIL? Os meios legais de prova são definidos em lei, são os meios de prova típicos. O Código de Processo Civil enumera como meios de prova o depoimento pessoal (Art. 342 a 347), a exibição de documentos ou coisa (Art. 355 a 363), a prova documental (Art. 364 a 399), a confissão (Art. 348 a 354), a prova…