Meios De Impugnação Ao Laudo

entre as partes. 4) A confissão, o depoimento pessoal das partes, a prova testemunhal, a prova documental, a prova pericial, a inspeção judicial. Esse rol não pode ser considerado taxativo, diante do caráter genérico o art. 332, do CPC, além dos meios acima citados, qualquer outro será admitido, desde que não viole a lei ou a moral. 5) A juntada de documentos pode se dar de forma unilateral, mas também pode se dar em função de exibição de documentos, a requerimento da parte contrária…

INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL O inventário extrajudicial representa enorme avanço rumo à celeridade da prestação jurisdicional, por afastar o Poder Judiciário de questões que envolvem direitos individuais disponíveis, perfeitamente transacionáveis por meio de um negócio jurídico ordinário. Conforme o art. 982 do CPC proceder-se-á inventário e partilha extrajudicial se todos forem capazes e concordes. O inventário extrajudicial é feito por escritura pública, lavrada em Tabelionato de Notas.…

pelas partes e pelo juiz; Procedimentos em espécie Recursos; O habeas corpus e a revisão criminal; Execução Penal. OBJETIVO GERAL - Estudar a Teoria da prova, conhecendo os limites constitucionais ao direito à prova no processo pena, as fontes e os meios adequados a sua realização como recurso para convencimento do julgador; - Compreender e examinar os atos jurídicos processuais realizados pelas partes e pelo juiz, para que o estudante possa distingui-los e indicar possíveis vícios em…

valer-se do contador do juízo para que seja elaborada memória de cálculos, conforme art. 475 B, § 3º do CPC. 4ª questão: No caso do executado oferecer impugnação ao cumprimento de sentença, à qual foi dado efeito suspensivo, como se procede para o exequente possa prosseguir na execução? Para que se possa prosseguir na execução no caso de impugnação recebida com efeito suspensivo, deverá o exequente oferecer e prestar caução suficiente e idônea, arbitrada pelo juiz, devendo a mesma ser…

1.021/05 e 1.041/05. O objetivo dessa resolução é estabelecer as regras e os procedimentos técnico-científicos que devem ser observados pelo perito, quando da elaboração de perícia contábil, seja na esfera judicial, extrajudicial ou arbitral por meio de exame, vistoria, indagação, investigação, arbitramento, avaliação ou certificação. Resolução CFC n° 1.244 de 2009 A Resolução CFC nº 1.244 de 2009 vem aprovar a Norma Brasileira de Contabilidade Prática do Perito (NBC PP 01) regulamentando a

geral da prova no processo penal 1.1 Conceito, finalidade, objeto, fontes, meios, elementos, natureza, titularidade, princípios, sistemas de apreciação das provas. 1.2 prova emprestada. 1.3 Limites ao direito à prova. Prova ilícita. Princípios da proporcionalidade e da razoabilidade em matéria probatória. 1.4 Sigilo das comunicações. Interceptações telefônicas-Lei nº 9.296/1996. UNIDADE 02 - Meios de Prova 2.1 O interrogatório. O direito ao silêncio. A chamada de corréu.

créditos retardatários não têm direito a voto nas deliberações da Assembleia Geral de Credores, exceto os detentores de créditos oriundos da relação de trabalho. Se antes da homologação do quadro geral de credores, a habilitação será processada como impugnação -> recurso de agravo. Se após a homologação do quadro geral de credores, a habilitação dependerá de ação de retificação do QGC pelo procedimento ordinário, dirigida ao juiz da recuperação. Nesse ponto existe divergência…

Sumário: Introdução; 1 Inventário; 1.1 Da Competência; 1.2 Do Prazo para Abertura e Encerramento; 1.3 Resolução por via Ordinária; 1.4 Do Administrador e do Inventariante; 1.5 Primeiras Declarações; 1.6 Citação e Intimação dos Interessados; 1.7 Impugnação às Primeiras Declarações; 1.8 Avaliação, Últimas Declarações e Cálculo dos Impostos; 1.9 Colações; 1.10 Sonegação; 1.11 Pagamento das Dívidas; 2 Partilha; 2.1 Partilha Judicial; 2. 2 Partilha Amigável; 2.3 Do…

senão apoiada em especiais conhecimentos científicos ou técnicos. A perícia é, portanto, a medida que vem mostrar o fato quando não haja meio de prova documental para mostrá-lo, ou quando se quer esclarecer circunstâncias a respeito do mesmo que não se acham perfeitamente definidas. É um conjunto de procedimentos técnicos que tem por objetivo a emissão de laudo sobre questões contábeis. levando elementos ou prova para o deslinde da querstão. Segundo A. Lopes de Sá, “perícia contábil…

...12 3. Pagamento ao credor...................................................................................13 5. Defesas do Devedor............................................................................................13 1. Impugnação..................................................................................................14 2. Exceção de Pré-executividade.....................................................................14 3. Embargos do Devedor...........