Processo Penal II

Direito Processual Penal II
Conteúdos

UNIDADE 01 - Teoria geral da prova no processo penal

1.1 Conceito, finalidade, objeto, fontes, meios, elementos, natureza, titularidade, princípios, sistemas de apreciação das provas.

1.2 prova emprestada.

1.3 Limites ao direito à prova. Prova ilícita. Princípios da proporcionalidade e da razoabilidade em matéria probatória.

1.4 Sigilo das comunicações. Interceptações telefônicas-Lei nº 9.296/1996.

UNIDADE 02 - Meios de Prova

2.1 O interrogatório. O direito ao silêncio. A chamada de corréu. Confissão.

2.2 Prova Pericial. O exame do corpo do delito. Conceito. Exame de corpo de delito direto e indireto. Laudo complementar. Peritos oficiais e peritos particulares. Exames grafotécnicos.

2.3 Declarações do Ofendido. Valor probatório. Acareação. Prova documental.

2.4 Prova Testemunhal. Classificação. Características. Dever de depor. Isenção e proibição. Número legal (nos procedimentos ( ordinário, sumário, sumaríssimo, júri). Sistema de inquirição. Reconhecimento de pessoa e de coisa. Reconhecimento judicial e extrajudicial.

UNIDADE 03 - Atos Processuais

3.1 Os atos decisórios: Sentença. Conceito. Sentença absolutória e condenatória. Requisitos. Sentenças executáveis, não executáveis e condicionais. Sentenças simples e sentenças subjetivamente complexas.

3.2 Correlação entre acusação e sentença. Emendatio libelli e mutatio libelli

3.3 Decisões definitivas ou com força de definitivas 3.4 Decisões interlocutórias simples e mistas.

UNIDADE 04 - Comunicação dos Atos Processuais

4.1 Citação. Conceito. Formas de citação. Espécies. Revelia. Efeitos.

4.2 Intimação. Notificação. Conceito. Finalidade. Formas. Contagem do prazo.

UNIDADE 05 - Procedimentos

5.1 Processo e procedimento. Procedimento comum ordinário. Instauração. Recebimento da inicial e resposta do Réu.

5.2 Procedimento comum sumário. Instauração. Recebimento da