Meios De Defesa

uma sociedade mais igualitária, harmoniosa e em desenvolvimento. Partindo da hipótese de que a arbitragem é um meio alternativo para a resolução de conflitos entre consumidor e fornecedor e de que a sua utilização através dos órgãos que o integram o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) seria uma maneira de garantir a aplicação de todos os direitos e princípios do Código de Defesa do Consumidor (CDC), sem ter a vulnerabilidade desrespeitada, bem como, uma alternativa mais…

de Defesa Civil Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil – PLANCON INUNDAÇÕES, ENXURRADAS E ALAGAMENTOS. Outubro 2013 1. DEFINICÕES DESASTRE São resultados de eventos adversos, naturais ou provocados pelo homem sobre um cenário vulnerável, causando grave perturbação ao funcionamento de uma comunidade ou sociedade envolvendo extensivas perdas e danos humanos, materiais, econômicos ou ambientais, que excede a sua capacidade de lidar com o problema usando…

ordem em momentos de crises, possibilitando até mesmo a suspensão de certas garantias constitucionais em lugar específico e por determinado tempo, justificado pela gravidade da perturbação da ordem pública. Essas medidas excepcionais – Estado de defesa e Estado de Sítio, possibilitam a ampliação do poder repressivo do Estado, tendo por finalidade a mantença ou o restabelecimento da normalidade constitucional. A gravidade de ambas as medidas, cuja finalidade será sempre a superação da…

Histórico da Responsabilidade Civil e do Código de Defesa do Consumidor...........10 A Responsabilidade Civil............................................................................................10 Histórico de Código de Defesa do Consumidor.........................................................11 A Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990...............................................................13 Conceitos Expressos pelo Código de Defesa do…

Defesa Pessoal 1. Introdução O termo defesa pessoal atualmente está tendo um destaque muito grande, acredita-se que devido às ondas de violência atuais, que fazem muitas pessoas buscarem se informar, treinar, entender sobre o assunto tentando preservar suas vidas sem ferir a lei. Ao contrario do que se imagina o termo Defesa Pessoal não é novo, livros datados de 1943 já tratavam do assunto, como o livro “Combato - The Art Of Self-Defence for Soldier and Civilian”. Mas afinal, o que…

2013 Artigo 19.º Dados pessoais 1981 Ministros, em conjunto, a aprovação do conceito estratégico de defesa nacional, a qual reveste a forma de resolução. Assim: Nos termos do n.º 2 do artigo 7.º da Lei de Defesa Nacional, aprovada pela Lei n.º 1-B/2009, de 7 de julho, e das alíneas d) e g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve: Aprovar o conceito estratégico de defesa nacional, que consta do anexo à presente resolução e da qual faz parte integrante.…

handebol, o pólo aquático entre outras. Estas similaridades foram nomeadas por Bayer (1994) de princípios operacionais, que se dividem em três princípios de ataque e três de defesa. Os de ataque são: conservação da posse de bola, progressão em direção ao alvo adversário e a finalização, buscando o ponto ou gol. Os princípios de defesa são: recuperação da bola, impedimento da progressão da equipe adversária e proteção do próprio alvo. Praticar um esporte coletivo é saber jogar tanto mais…

1 DIREITO DE DEFESA: GARANTIA CONSTITUCIONAL NA FASE PRÉPROCESSUAL DA PERSECUÇÃO CRIMINAL1 Auricélia Rossana da S. Freitas2 “O envolvido jamais deve ser tratado como estranho, em procedimento preparatório ou preliminar. Afastá-lo, para obstar o exercício do direito de defesa, que não se confunde com o contraditório, quebranta a Constituição da República. Ocultar-lhe as intercorrências, durante o processo administrativo, impede a descoberta da verdade criminal atingível, a dano da…

Tribunal do Júri A Plenitude de Defesa e a Ampla Defesa CEUNSP- CENTRO UNIVERSITÁRIO NOSSA SENHORA DO PATROCÍNIO FACULDADE DE DIREITO – SALTO Resumo: O Brasil tem o Tribunal mais popularizado do mundo, conhecido como Tribunal do Júri, formado por pessoas do povo, que por íntima convicção, e sem a necessidade de fundamentar suas decisões, tem o poder conferido pela Constituição Federal de julgar determinados crimes. No Tribunal do Júri, acusação e defesa travam um verdadeiro…

necessidade O estado de necessidade pode ser caracterizado pela colisão de bens jurídicos de distinto valor, devendo um deles ser sacrificado em prol da preservação daquele que é reputado como mais valioso. No estado de necessidade há ação, na legítima defesa, reação. 5.1 Estado de necessidade “justificante” e estado de necessidade “exculpante” a) Estado de necessidade justificante, nos casos de conflitos de bens jurídicos de distintos valores. Configura-se quando o bem ou interesse…