Meios De Defesa

principal a vida. As excludentes de ilicitude visam à exclusão de um ilícito penal, ou seja, excluir determinados fatos que não podem segundo nossa jurisdição, ser considerados crimes. Podemos dividi-lás em quatro, o estado de necessidade, a legitima defesa, o estrito cumprimento do dever legal e o exercício regular de direito. Procuramos ainda relacionar esses tipos de excludentes com a sociedade atual, e explanar sobre como o mesmo vem interferindo nas decisões tomadas pelos tribunais…

Renan Lima Gomes Marques HOMICIDIO QUALIFICADO MURDER ASESINATO Resumo: Depende da motivação do agente, ou mesmo do meio empregado por ele, pode o delito se tornar qualificado, fazendo com que sua pena seja consideravelmente mais alta, face à maior reprovabilidade da conduta. Quando é praticado em sua forma qualificada, ou quando típico da ação de grupos de extermínio. Abstract: Depends on the motivation of the agent, or even the means employed by him, the…

MECANISMOS DE DEFESA Os mecanismos de defesa podem ser considerados as ações psicológicas que têm por finalidade, reduzir qualquer manifestação que pode colocar em perigo a integridade do Ego, pois o indivíduo não consegue lidar com situações que por algum motivo considere ameaçadoras. São processos subconscientes ou mesmo inconscientes que permitem a mente encontrar uma solução para conflitos não resolvidos ao nível da consciência. A base dos mecanismos de defesa são as angústias.…

receber novamente a bola e tentar a cesta. A ação da defesa é tentar dificultar o passe e interceptar a bola, obrigando o atacante receber a bola de forma desconfortável. Corta-luz é a movimentação de ataque que faz com que o aluno com ou sem a bola, se desloca a fim de dificultar ou retardar a movimentação do defensor. Situação de 3x3 Nesta situação o grau de complexidade aumenta, pois trabalhamos as mesmas situações de ataque contra defesa dos passos anteriores 1x1 e 2x2. Só que…

ILICITUDE Exclusão da ilicitude Art. 23 - Não há crime quando o agente pratica o fato: I - em estado de necessidade; II - em legítima defesa; III - em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito. Excesso punível Parágrafo único - O agente, em qualquer das hipóteses deste artigo, responderá pelo excesso doloso ou culposo. ilicitude Conceitos É a contrariedade, de uma conduta com o direito, causando efetiva lesão a um bem jurídico protegido. Nucci.

constitucionais do acusado. Anita dos Santos Arbex[1] Resumo: Com a entrada em vigor da Lei 11.900/09, a qual alterou os artigos 185 e 222, ambos do Código de Processo Penal, onde passou a existir a possibilidade do acusado ser interrogado por meio de videoconferência, bem como a oitiva de testemunha se dar da mesma forma, surgiu na doutrina um grande embate acerca da constitucionalidade ou não da referida lei. Hoje na doutrina existem duas principais posições a respeito do tema.…

decorrentes. III - No caso, o art. 165, do CTB, uma vez incidente, impõe ao órgão de fiscalização a instauração de Processo de Suspensão do Direito de Dirigir por Infração - PSDDI -, para fins de aplicação da penalidade, depois de esgotados todos os meios de defesa no âmbito administrativo. IV - Nesta sede precária, antes do estabelecimento do contraditório, não vejo prova inequívoca a conferir verossimilhança às alegações do agravante, tampouco fundado receio de dano irreparável ou de…

SUMÁRIO RESUMO O fato de grande parte do comércio exterior brasileiro ser feito via mar, e as descobertas recentes de recursos minerais como petróleo e gás em camadas offshore, como no caso do pré-sal despertam uma maior necessidade de defesa da costa brasileira afim de assegurar a soberania sobre este território. Além disso, faz parte da chamada “Amazônia azul” uma área geopoliticamente estratégica, que pertence ao oceano atlântico sul, zona de interesse nacional. O…

Tese de defesa do caso wanessa camargo e rafinha bastos TESE DE DEFESA DE VANESSA CAMARGO Por meio dessa venho a pleitear em favor de Wanessa Camargo, uma posição do judiciário referente ao episódio protagonizado por “Rafinha Bastos” no programa CQC, aonde o mesmo é apresentador. Conforme o direito positivado em lei no Código Penal Art. 140 q Tese de defesa do caso wanessa camargo e rafinha bastos TESE DE DEFESA DE VANESSA CAMARGO Por meio dessa venho a pleitear em

MARINHA Revista em Ano 04 • Número 10 • Junho • 2014 www.marinha.mil.br Edição Especial Os Projetos Estratégicos da Marinha do Brasil A Estratégia Nacional de Defesa e a Marinha do Brasil p.8 Monitorar para defender p.26 Capacidade: Recuperar para evoluir p.41 Almirante-de-Esquadra Julio Soares de Moura Neto Comandante da Marinha Editorial Esta edição da Marinha em Revista é especial. Abordaremos os Projetos Estratégicos da Marinha do Brasil que…