Meios De Defesa

sistema de gestão ambiental serve para estabelecer uma estrutura de certificação de conformidade adequada às necessidades do Brasil. É também um poderoso instrumento para o desenvolvimento industrial, para o incremento das exportações e para a defesa do consumidor. A certificação de conformidade induz à busca contínua da melhoria da qualidade. As empresas que se engajam neste movimento, orientam-se para assegurar a qualidade dos seus produtos, processos e serviços, beneficiando-se…

Escrever e falar sobre a importância da qualidade virou lugar comum, aliás, jamais percebi alguém falar negativamente sobre qualidade, as pessoas são todas a favor. Isto ocorre também com outros assuntos considerados unanimidades verbais, como a defesa do meio ambiente, a pregação da paz, entre outros. A importância que desejo revelar é a prática, aquela que sai da teoria expositiva, que passa pelos manuais e padrões de garantia, que ultrapassa facilmente o conceito de necessidade para…

este em determinadas circunstâncias (legítima defesa), o fato deixa de ser punido pelo Estado. No decorrer do texto vamos explanar sobre as excludentes da ilicitude. O Estado criou as excludentes da ilicitude, que são exceções previstas para fatos que se enquadrem como típicos e antijurídicos, para evitar uma punição injusta àqueles que agiram “descumprindo a lei” para proteger a sua própria vida ou livrar-se de um estado de perigo (legítima defesa; estado de necessidade), há ainda a…

realização de um sonho depende de dedicação. Há muita gente que espera que o sonho se realize por mágica. Mas toda mágica é ilusão. A ilusão não tira ninguém de onde está. Ilusão é combustível de perdedores. “Quem quer fazer alguma coisa, encontra um meio. Quem não quer fazer nada, encontra uma desculpa.” Texto por Roberto ShinyashikiDeclaração de inconstitucionalidade por tribunais administrativos fiscais Alexandre Costeira Frazão* Avalie este artigo Introdução O presente…

Introdução As excludentes de ilicitude (antijuridicidade) estão dispostas na Parte Geral, no Título II artigo 23 do Código Penal e prescreve que aquelas são: estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento de dever legal e exercício regular de direito. A primeira delas está definida no artigo 23, I, e conceituada no artigo 24, ao passo que a segunda está conceituada no artigo 25. As demais não foram conceituadas, restando a doutrina tal papel. Este artigo busca um…

de um ato ilícito em contrariedade a uma norma legal específica. Portanto, esta não reveste da necessária idoneidade jurídica como meio de formação do convencimento do julgador, razão pela qual deverá ser desprezada, ainda que em prejuízo da apuração da verdade. Com base no artigo 5º, LVI da CF onde dispõe que são inadmissíveis no processo as provas obtidas por meios ilícitos. Exercício Suplementar (OAB FGV 2010.2) Em uma briga de bar , Joaquim feriu Pedro com uma faca, causando-lhe…

Diferenças entre Estado de Necessidade e Legítima Defesa Estado de Necessidade No Código Penal Militar, é adotada a Teoria Diferenciadora que atribui duas funções ao Estado de Necessidade: 1ª função: Causa de exclusão da Culpabilidade – o agente sacrifica direito alheio, ainda quando superior ao direito protegido. Exemplo: Vida x Vida. 2ª função: Causa de exclusão da Ilicitude – quando o agente sacrifica direito que, por sua natureza e importância, é consideravelmente menor para proteger

em busca da perfeição humana. A ORIGEM DO TAEKWONDO “Os primórdios das artes marciais podem traçar o passado da história do homem. Antes do início das primeiras civilizações, os seres humanos tiveram que aprender a usar suas mãos e pernas em defesa da própria sobrevivência.” (Flávio S. Joo Bang) Pode-se dizer que há mais de 3 milênios o povo coreano começava a praticar artes marciais. Ching Heung, o vigésimo quarto rei da Dinastia Silla, teria sido o primeiro monarca a treinar…

Federal determinou a criação do Código de Defesa do Consumidor, uma lei específica para resguardar os direitos do consumidor, surgindo assim, em 11 de setembro de 1990, a Lei 8.078, denominada de Código de Defesa do Consumidor. Neste contexto, utilizando o método dedutivo e a pesquisa de natureza bibliográfica, exploratória descritiva o presente trabalho realizou um estudo sobre a forma como se apresenta o instituto da tutela antecipada no Código de Defesa do Consumidor e qual a relação…

Sistema Nacional de Defesa do Consumidor ARTIGOS: 105 e 106 do CDC. Considerações Iniciais O Sistema Consumidor: Nacional de Defesa do -Objetivo: traçar um panorama nacional das entidades, publicas e privadas, que realizam a defesa dos interesses dos consumidores, bem como indicar suas principais atribuições. -CDC (Lei 8.078/90): não se contentou em estipular direitos em favor do consumidor. Foi alem e instiuiu o SNDC (Sistema Nacional de Defesa do Consumidor). CDC, Art: 4º A…