Medidas Socio Educacionais Eca

DAS MEDIDAS SÓCIOEDUCATIVAS EM ESPÉCIE O Estatuto da Criança e do Adolescente trouxe em seu bojo a previsão de medidas de proteção, aplicadas às crianças e as medidas socioeducativas destinadas aos jovens em situação de risco, tais medidas visam dar ao jovem um meio de recuperação diante de sua condição e necessidade, aplicadas aos adolescentes autores de ato infracional, apurada sua responsabilidade após o devido processo legal, cujo objetivo não é a punição, mas a efetivação de meios…

CONSELHOS 7 Criação e atribuições dos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente 9 A MENOR IDADE 11 inimputabilidade 11 ASSISTÊNCIA EM JUÍZO 12 EXIBIÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM LOCAL PÚBLICO 13 MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS 15 Aplicabilidade e Eficácia das Medidas Sócio-Educativas 16 PROJETOS 18 GARANTIAS FUNDAMENTAIS CONSTITUCIONAIS 20 DO DIREITO À VIDA E À SAÚDE 20 DO DIREITO À LIBERDADE, AO RESPEITO E À DIGNIDADE 21 DO DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA 21 DO DIREITO

ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI: AS MEDIDAS SOCIO-EDUCATIVAS Projeto de pesquisa apresentado a Faculdade Anísio Teixeira como requisito parcial para obtenção de aprovação na disciplina TCC, ministrada pela Profª Ms karla Cuellar. FEIRA DE SANTANA 2011 PROJETO DE PESQUISA TEMA: ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI DELIMITAÇÃO DO TEMA: AS MEDIDAS SOCIO EDUCATIVAS

INSTITUTO EDUCACIONAL DO ESTADO DE SAO PAULO Faculdade de Direito Angelica de Moraes Dias Edison Dias Junior Renan Ricardo de Moraes Rodrigo Samantha Titulo: Adolescência, Judiciário e a Sociedade São Bernardo do Campo 2012 Angelica de Moraes Dias RM: Edison Dias Junior RM: Renan RM: Ricardo de Moraes RM: Rodrigo RM: Samantha RM: Titulo: PLANOS ASSITENCIAS DO…

indivíduo poderá ter dificuldades para se adequar na sociedade e ao sistema educacional e, ter uma vida desregrada acrescenta para que esse adolescente se torne mais vulnerável a delinquência. Isso dá-se a um problema social econômico e político nacional,com isso o número de menores infratores aumentam mais nas famílias menos favorecidas economicamente ,sendo violados seus direitos físicos , psíquicos e morais Das medidas sócio-educativas como instrumento para a recuperação de…

Centro de Educação a Distância - CEAD Universidade Anhanguera UNIDERP S eminário " ECA - Estatuto da Criança e Período do Adolescente" 28 de outubro de 2014 " As crianças têm mais necessidade de modelos do que de críticas.” Joseph Joubert O reconhecimento dos Direitos da Criança e do Adolescente no Direito Brasileiro O Brasil foi o primeiro país a adequar a legislação interna aos princípios consagrados pela Convenção das Nações Unidas, até mesmo antes da vigência obrigatória…

ANHANGUERA EDUCACIONAL FAA – Faculdade Anhanguera de Anápolis Curso: Direito Atividades Práticas Supervisionadas [ATPS] Anápolis – GO ANHANGUERA EDUCACIONAL FAA – Faculdade Anhanguera de Anápolis Curso: Direito Atividades Práticas Supervisionadas [ATPS] Professor: THAIS SOARES Disciplina: DIREITO CONSTITUCIONAL I Anápolis – GO INTRODUÇÃO Diante o tema proposto nessa atividade pratica supervisionada buscamos elencar e correlacionar os conteúdos

Estatuto da criança e do adolescente O Estatuto da Criança e o Adolescente (ECA), instituído pela lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990, sancionada pelo ex-presidente da republica Fernando Collor de Melo, e’ um conjunto de normas que dispõe os deveres da sociedade, dos pais e do Estado perante as crianças e adolescentes, e os direitos e deveres desses. O Brasil foi o primeiro pais da America Latina a aderir uma legislação do gênero, seguindo os moldes das demais leis internacionais que…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA UNIDERP SERVIÇO SOCIAL MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS E O PAPEL DO ASSISTENTE SOCIAL Deusceumarly Rodrigues Barbosa Pereira RA 193383 Orientadora Vânia Ribeiro dos Santos Campo Grande MS SUMÁRIO Resumo... 03 1 Introdução.. 03 2 Revisão de literatura.. 04 2.1 O Estatuto da Criança e Do Adolescente (ECA) e as medidas socioeducativas em meio aberto.. 04 2.2 Advertência.. 05 2.3 Obrigação de reparar o dano.. 06 2.4…

centralidade nas pautas governamentais e na agenda dos debates que buscam caminhos para uma reestruturação competitiva da economia, com eqüidade social. Diferentes países, de acordo com suas características históricas, promovem reformas em seus sistemas educacionais com a finalidade de torná-los mais eficientes e eqüitativos para preparar uma nova cidadania, capaz de enfrentar a revolução que está ocorrendo no processo produtivo e seus desdobramentos políticos, sociais e éticos. Nos…