Medidas Socio Educacionais Eca

os principais responsáveis por essa sensação generalizada de insegurança. A população, principalmente as autoridades e parte da imprensa surgem com as soluções mais impressionantes atribuindo ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) a culpa por todos os males que a sociedade vem enfrentando, pois embora apresentando-se com a roupagem de "tutelar", instrumento de proteção e assistência, acaba-se logo por constar que a legislação de menores em nada contribui para que se…

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS - UNITINS PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO DIRETORIA DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA E TECNOLOGIA EDUCACIONAL CURSO SERVIÇO SOCIAL – EAD POLO GARANHUNS/PE (TURMA 2008) PLANO DE ESTAGIO SUPERVISIONADO | MARIA CÉLIA FREITAS DA SILVA Plano de Estágio apresentado ao Curso de Graduação em Serviço Social da universidade do Tocantins – UNITINS, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Serviço Social. Maria Camila Dantas Supervisora…

parágrafo III que se trata do direito assegurado pelo Estado de atendimento educacional especializado de criança e adolescente portadores de deficiência na rede regular de ensino. O pré-projeto foi elaborado com a finalidade de mostra para a sociedade a importância da inclusão das crianças e adolescentes com deficiência no âmbito escolar, pois essa inclusão poderá afetá-los de forma positiva para o seu desenvolvimento sócio educacional. De acordo com a pesquisa a inclusão se dá através…

infratores: • Medidas sócio-educativas reguladas pelo Sistema Nacional de Atendimento Sócio-educativo – SINASE. • Medidas sócio-educativas podem ser: • Advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, inserção em regime de semiliberdade, internação em estabelecimento educacional. (ECA, 1990, art. 112). Os Espaços não Escolares de Atuação do Pedagogo • Unidades de internação para jovens infratores. A medida sócio-educativa se trata de…

THAYZA KAREM FREIRE PERREIRA O MENOR INFRATOR E AS MEDIDAS SOCIO-EDUCATIVAS NO BRASIL Projeto do Trabalho de conclusão de Curso de Direito apresentado à Faculdade de Olinda – FOCCA com requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em de Direito. Prof. Orientadora: Suenya Talita de Almeida. OLINDA 2015 RESUMO A presente pesquisa trata de um tema especialmente polêmico, sobre a Emancipação Penal para menores infratores contumazes em atos inflacionais equiparados aos

para o Brasil inteiro). Os direitos das crianças e dos adolescentes, bem como as obrigações da família, da sociedade e do governo para com eles estão descritos nessa lei que se chama "Estatudo da Criança e do Adolescente" e, comumente é chamado de ECA. O essencial é que esta lei diz que a criança e o adolescente são prioridade no Estado brasileiro e que devem receber todos os cuidados referentes à sua proteção e desenvolvimento. Veja o que diz esse artigo do Estatuto de Criança e do Adolescente:

Adolescente, principalmente as medidas sócioeducativas. Posteriormente, são apresentados os argumentos favoráveis e desfavoráveis à redução da maioridade penal e as legislações internacionais. E, por fim, os possíveis reflexos em sede de direito penal e processual penal trazidos pelo advento do novo Código Civil que reduziu a maioridade civil para 18 (dezoito) anos. PALAVRAS - CHAVE: imputabilidade, redução da maioridade penal, princípios constitucionais, medidas…

adolescentes que usam do artifício da menoridade para recair em medidas socioeducativas que, com o término destas, voltam a delinquir. No decorrer do estudo será apresentado opiniões de doutrinadores e estudiosos, alguns reducionistas, com argumentos pautados na crescente criminalidade envolvendo menores; de outros, contrários ao projeto, defensores afirmam que o caso deve ser cautelosamente tratado sem ter atitudes imediatistas, e que devem ser medidas pró-ativas e não reativas. O…

PROFESSORA ALCINA DANTAS FEIJÃO FAMÍLIA, ESCOLA E O ECA A quem pertence a responsabilidade pela educação? Mário Henrique Terçariol Hernandes mariohenrique999@gmail.com São Caetano do Sul – SP 2013 O ADOLESCENTE E O ECA A quem pertence a responsabilidade pela educação Mário Henrique Terçariol Hernandes São Caetano do Sul - SP 2013 O ADOLESCENTE E O ECA A quem pertence a responsabilidade pela educação

E AS MEDIDAS SOCIO-EDUCATIVAS NO BRASIL NOVA VENÉCIA 2008 CHARLES SOARES DOS SANTOS O MENOR INFRATOR E AS MEDIDAS SOCIO-EDUCATIVAS NO BRASIL Monografia apresentada ao Programa de Graduação em Direito do Instituto de Ensino Superior de Nova Venécia - INESV, como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharelado em Direito. Orientadora: Profª Ludmila Santos Oliveira NOVA VENÉCIA 2008 FICHA CATALOFRÁFICA CHARLES SOARES DOS SANTOS O MENOR INFRATOR E AS…