Medidas Socio Educacionais Eca

alvos preferenciais do delito juvenil são as roupas, os objetos de marcas, bonés, tênis, relógio, ou tudo mais de que são expropriados e que representam status de consumo na sociedade contemporânea'', acrescenta. Diversos estudos comprovam que medidas que visam diminuir a criminalidade passam, obrigatoriamente, por melhorias na qualidade de vida dos invisíveis, dos marginalizados. Fórmulas mágicas não resolverão o drama das grandes cidades brasileiras. Uma das conclusões da pesquisa…

processuais do adolescente 4 5. Atuação do psicólogo 9 5.1. Experiência no Canadá 9 5.2. O sistema de justiça canadense 9 6. Resultado de pesquisas 12 7. Conclusão 13 8. Referencias 15 1. INTRODUÇÃO Considera-se adolescente, segundo o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente – (1991), a pessoa cuja faixa etária encontra-se entre os 12-18 anos. É o intervalo de tempo de transição entre a infância e a vida adulta, devido a isso o indivíduo se encontra muitas vezes…

FRANCISCA DA SILVA NATALIA FRANCISCA DOMÊNICO NEUSA DAS GRAÇAS ARCANJO DA SILVEIRA Atividade complementar de Política Educacional e Organizacional da Educação Brasileira I São Paulo 2010 JENNIFER ALVES DA SILVA NATALIA FRANCISCA DA SILVA NATALIA FRANCISCA DOMÊNICO NEUSA DAS GRAÇAS ARCANJO DA SILVEIRA DISCIPLINA: Política Educacional e Organizacional da Educação Brasileira I Trabalho do 3o. semestre do curso de Pedagogia, Sob orientação…

ADOLESCENTE AUTOR DE ATO INFRACIONAL E AS MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS: PENALIDADE OU REINTEGRAÇÃO SOCIAL? Carolina Bonilha SCARELLI 2 Juliana Santos NESPOLI 3 Juliene Aglio de OLIVEIRA 1 RESUMO: O presente artigo tem como finalidade o aprimoramento intelectual no que se refere ao adolescente, o ato infracional e suas garantias e deveres impostos na legislação. É fundamental a compreensão desta questão de tamanha abrangência obscurada atrás da falta de visão critica, tornando a…

seletivos de cor e classe e termina com o cumprimento de medidas ou de sentenças em instituições que não seguem o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e da Lei de Execuções Penais (LEP) (SOARES. Luiz Eduardo; GUINDAM. Miriam, 2008). Entender as motivações que levam jovens para o mundo do crime é um desafio urgente para a sociedade. É importante compreender os fatores que levam os adolescentes a se tornarem infratores, e as medidas tomadas pelo Estado para os mesmos. O adolescente

criança (até doze anos) é de atribuição do Conselho Tutelar, que a elas aplicará as medidas específicas de proteção elencadas no art. 101, como encaminhamento aos pais ou responsáveis por termo de responsabilidade ou colocação em família substituta. Por outro norte, o ato infracional praticado por adolescente é de competência da Justiça Estadual, através do Juiz da Infância e da Juventude, que a eles aplicará as medidas sócio-educativas mais ou menos complexas, de acordo com a gravidade…

MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PATROCÍNIO. 2 LEI MUNICIPAL Nº 2.318/91 Av. João Alves do Nascimento, 1452 – Fone:(34) 3839 1800 – CEP: 38740-000 – Patrocínio – MG Introdução Os artigos 227 da Constituição Federal e 4º do ECA-Estatuto da Criança e do Adolescente estabeleceram a co-responsabilidade de família, comunidade, sociedade em geral e poder público em assegurar, por meio de promoção e defesa, os direitos de crianças e adolescentes. Para cada um…

da infância e da juventude. Criança: 0 a 12 anos incompletos Adolescente: 12 anos completos a 18 anos incompletos. Há duas exceções, que pode-se utilizar a legislação da criança e adolescente para maiores de 18 anos. 1ª exceção: Art 40 do ECA: Aos tutores e curadores é possíbiltada a adoção maior de 18 anos, quando estes estão em convívio sobre sua tutela ou guarda. 2ª exceção: Art 121 § 5 do CP: Aplicação da pena de reclusão para aqueles considerados adultos até os 21 anos…

1979, foi elaborado o código de menores, cuja aplicação, consistia em uma espécie de Estatuto Penal para Menores. Não era feito a distinção entre a criança e o adolescente, suas medidas eram antes de tudo sanções, despidas de qualquer senso pedagógico; era aplicado ao infrator mas ignorava a família e sem quaisquer medidas preventivas ou de educação. O Código de 1979 criou o estigma do “de menor”. A idéia da Especial Proteção à Criança e ao Adolescente, nasceu no Direito Estrangeiro,…

set./dez. 2005 Adolescente em conflito com a lei e medidas socioeducativas: Limites e (im)possibilidades Rosângela Francischini Herculano Ricardo Campos Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) RESUMO Reinserção social, readaptação, ajustamento social, integração à família e sociedade. Várias são as expressões empregadas para referir-se ao efeito desejado do trabalho com o jovem em conflito com a lei, em cumprimento de medidas socioeducativas, particularmente em…