Medidas Cautelares Protesto E Apreensão De Titulos

_____________________________________________ 35 Liquidação de Sentença____________________________________________________________ 35 Incidentes _______________________________________________________________________ 35 Títulos extrajudiciais ______________________________________________________________ 35 Títulos judiciais e Cumprimento de Sentença__________________________________________ 35 Processos Dependentes ____________________________________________________________ 36…

1) O que são medidas cautelares? Medida cautelar é o procedimento judicial que visa prevenir, conservar, defender ou assegurar a eficácia de um direito. Isto, porque é um ato de precaução ou um ato de prevenção promovido no judiciário, onde o juiz pode autorizar quando for manifesta a gravidade, quando for claramente comprovado um risco de lesão de qualquer natureza, ou na hipótese de ser demonstrada a existência de motivo justo, amparado legalmente. 2) Fale sobre o princípio da…

PROCESSO CAUTELAR Disposições Gerais Há três módulos processuais: módulo processual de conhecimento, módulo processual de execução e módulo processual cautelar. Como o processo cautelar é um módulo autônomo, tem regras próprias e independentes dos outros dois módulos. O processo cautelar visa garantir um resultado útil em um processo de conhecimento ou de execução. Resultado útil não quer dizer êxito, não quer dizer julgamento procedente do outro processo. O processo cautelar…

Respostas feitas pelo José QUESTIONÁRIO PARA RESPONDER E CORRGIR NA PRÓXIMA AULA DO PROCESSO CAUTELAR. 1- Diferencie o caso do artigo 273 da concessão cautelar. A antecipação da tutela descrita no 273, é para antecipação dos efeitos da sentença, ela antecipa o direito. A Antecipação de Tutela, como o próprio nome sugere, é o instituto através do qual a parte que o requer visa antecipar os efeitos práticos da sentença de mérito, antes desta ser prolatada. Seu deferimento pressupõe esteja

Através da concessão de MEDIDAS especiais, como - medidas cautelares, em processo autônomo; - tutelas antecipadas, pedidas no processo de conhecimento; - liminares, pedidas em procedimentos especiais que as prevêem. Importante: fungibilidade entre as medidas - Nos termos do art. 273, § 7o do CPC, “Se o autor, a título de antecipação de tutela, requerer providência de natureza cautelar, poderá o juiz, quando presentes os respectivos pressupostos, deferir a medida cautelar em caráter incidental do

jurídica II- Da autenticidade ou falsidade do documento Exemplos: ADIN – Ação Direta de Inconstitucionalidade ADECON – Ação Declaratória de Constitucionalidade Ambas são ações declaratórias ou meramente declaratórias, na medida em que o STF apenas vai DECLARAR que no caso do ADIN lei ou artigo é inconstitucional e no ADECON que lei ou -artigo é constitucional. Exemplo: Ação de reconhecimento de União Estável É uma ação de conhecimento, na modalidade…

representadas por título executivo, o credor poderá cobrá-las, observando-se o disposto no Livro II, Título II, Capítulo IV. §1º Efetuada a penhora da coisa vendida, é lícito a qualquer das partes, no curso do processo, requerer-lhe a alienação judicial em leilão. §2º O produto do leilão será depositado, sub-rogando-se nele a penhora. O vendedor poderá executar por quantia certa para cobrar as parcelas em atraso e manter o contrato. Há necessidade de existir, para isso, título…

1 PROTESTO Protesto é típico ato formal e de natureza solene, destinado a servir de meio probatório na configuração do inadimplemento, reveste-se o Protesto de qualidades próprias, as quais denotam o relacionamento com uma determinada obrigação sem a consequente responsabilidade a ela satisfeita. No nosso ordenamento brasileiro é o art. 1º da lei 9.042/1997 que define o que seja protesto, ao dispor que “protesto é o ato formal e solene pelo qual se prova a inadimplência e o…

disposições de última vontade; nas ações que envolvam litígios coletivos pela posse de terra rural; e nas demais causas em que há interesse público evidenciado pela natureza da lide ou pela qualidade da parte. Competência (artigos 83 a 153) – É a medida da Jurisdição. Determina-se a competência no momento em que a ação é proposta. São irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem o órgão judiciário ou alterarem a…

:: 2a Edição Eletrônica :: CURSO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL 2ª edição eletrônica HUMBERTO THEODORO JÚNIOR Volume II - PROCESSO DE EXECUÇÃO E PROCESSO CAUTELAR Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. Professor na Faculdade de Direito da UFMG. EDITORA FORENSE Rio de Janeiro - RJ Utilize as setas abaixo e o índice analítico para navegar pela obra. Parte IX - PROCESSO DE EXECUÇÃO Capítulo XXII - PRINCÍPIOS GERAIS § 93. EXECUÇÃO FORÇADA Sumário: 624. O