Medidas Cautelares Protesto E Apreensão De Titulos

PROCESSUAL CIVIL III UNIDADE I: TEORIA GERAL DO PROCESSO CAUTELAR PROFESSORA: DIONE CARDOSO DE ALCÂNTARA dionecardoso@hotmail.com CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: • UNIDADE I - Teoria geral do Processo Cautelar: Procedimentos cautelares específicos; Arresto; Seqüestro; Caução; Busca e Apreensão; Produção antecipada de provas; Alimentos provisionais; Arrolamento de bens; Justificação; Posse em nome do nascituro; Atentado; Outras medidas provisionais. • UNIDADE II - Procedimentos…

Bibliografia I. DADS MEDIDAS DE URGÊNCIA (GENERO) a. Tutela antecipada  273 (espécie): antecipação do provimento final b. Tutela inibitória (espécie): medida para impedir ato de fazer, impedir de construir por exemplo, impedir uma ameaça a um direito. (frente a uma ameaça) c. Tutela cautelar (espécie): medida para resguardar o provimento final i. Teorias : 1. Clássica: Dar efetividade a jurisdição  Calamandrei (dia-dia) a. Proteger o objeto, dar efetividade a jurisdição, ATÉ A SENTENÇA

a reforma de um texto antigo e que precisa acompanhar a evolução da sociedade era imprescindível à reforma constitucional, e considerando que a medida acautelatória, seja ela liminar ou tutelar apreciada em processo apartado do principal ou dentro dele busca a mesma finalidade e devidamente apreciada tem a mesma eficácia. 1 - DA MEDIDA CAUTELAR, LIMINAR E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Uma das matérias de grande relevância disciplinadas pela Lei nº 8.951, de 13.12.1994, é a que…

aos princípios e preceitos constitucionais, sejam eles exclusivamente tributários ou não. Já o princípio da proporcionalidade traz consigo a adequação do procedimento entre meios e fins, vedada a imposição de sanções e restrições ao contribuinte em medida superior àquelas estritamente necessárias ao atendimento do interesse público (MESSA, 2008). Os demais princípios supramencionados, e de maior relevância para o presente estudo, respaldam o entendimento de que as sanções políticas…

LLLLLLLLLLLLLLL REQUERENTE: Miguelitos de Souza REQUERIDAS: R.O Serviços de Informática S/A O MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE, por seu Procurador infra-assinado, vem, respeitosamente, perante V. Exa. nos autos da MEDIDA CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS, COM PEDIDO LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, Que move contra VVVVVVVVVVVVV, impugnar a CONTESTAÇÃO da primeira requerida. DOS FATOS Miguelitos de Souza, empresário individual, promoveu em face de R. O. Serviços de…

796 e seguintes do Código de Processo civil e 1.092 do Código Civil, propor a presente. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO DE TÍTULO Contra ........................................., pessoa jurídica de direito privado com sede na Rua .... nº ...., inscrita no CGC/MF sob nº ...., como MEDIDA PREPARATÓRIA com futura AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGÊNCIA DE DÉBITO, CUMULADA COM…

Impugnação à Contestação em Ação de Busca e Apreensão Em réplica à contestação, o autor requer os efeitos da revelia uma vez que a contestação foi apresentada sem a assinatura do procurador. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __. ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE __. ______________________.., já qualificada nos Autos de AÇÃO DE BUSCA APREENSÃO que move contra ______________., em curso nesse r. Juízo sob o nº __., por seu advogado e procurador adiante assinado,…

visando a BUSCA E APREENSAO do veículo em questão. Entretanto, como o Requerente já havia pago várias parcelas do financiamento, bem como um alto valor de entrada, resolveu vender o veiculo e quitar o débito junto ao Requerido, visto que assim teria menores prejuízos já que poderia negociar um melhor valor para a quitação do mesmo sem que houvesse risco de qualquer resquício de débito caso o bem fosse levado a leilão pelo Requerido, como ocorre diversas vezes após a apreensão e/ou…

DO PROTESTO DE TÍTULOS DE CRÉDITO - SUMÁRIO: Apresentação. I - Noções históricas. II - Conceituação. III - Efeitos. IV - Títulos Protestáveis, espécies de protestos e prazos. V - Sustação e cancelamento do protesto. VI - Conclusões. Apresentação Avulta, dentre as relevantes e importantes atribuições dos oficiais públicos, a de lavrar protestos de letras de câmbio e títulos de crédito. Tal prestígio é resultante dos efeitos legais do ato, das inevitáveis consequências morais e sociais do

MEDIDAS CAUTELARES DE URGÊNCIA NO PROCESSO DO TRABALHO SUMÁRIO: Introdução. 2.1 Generalidades. 2.2 Do procedimento. 2.3 Poder geral de cautela. 2.4 Medidas cautelares inominadas ou inespecíficas. 2.5 Classificação. 2.6 Concessão. 2.7 Da contestação. 2.8 Da sentença. 2.9 Da coisa julgada. 2.10 Do recurso. 3 Procedimentos cautelares específicos. 3.1 Do arresto. 3.2 Do sequestro. 3.3 Da caução. 3.4 Da busca e apreensão. 3.5 Da exibição de coisas e documentos. Conclusão. Referências. …