Medidas Cautelares Nominadas

Processo cautelar: livro III do CPC; garantia e conservação de outro instrumento processual; cautelaridade; provisoriedade; instrumentabilidade; revogabilidade; autonomia Conceito Processo Cautelar: é “aquele por meio do qual se obtêm meios de garantir a eficácia plena –tomada esta expressão no sentido de produção efetiva de efeitos no mundo empírico – do provimento jurisdicional, a ser obtido por meio de futuro (ou concomitantemente) processo de conhecimento, ou da própria execução…

Tutelas de urgência: cautelar, antecipada e de evidência. Jeber Dimer Cordeiro da Silva Prof.ª Claudia Estabel Faculdade Anhanguera do Rio Grande Direito – Direito Processual Civil 31/03/2013 RESUMO O atual código de processo civil que entrou em vigor pela LEI N° 5.869, DE 11 de Janeiro de 1973, hoje em vigor tem quarenta anos de idade, trazendo consigo uma carga de normas jurídicas defasadas, por estar defasado acaba trazendo uma grande morosidade ao Processo Civil, que diante

quando se encontram com uma emergência precisam de uma decisão rápida. Nesse contexto podemos definir tutelas de urgência como “todas aquelas medidas que são concedidas no decorrer do processo, em especial no seu início, tendo como premissa a questão do perigo de ineficácia da tutela em razão de uma emergência”, a qual tanto pode assumir um feitio cautelar quanto satisfativo e que hoje independentemente de seu conteúdo, a qual inclusive pode ter ambos ao mesmo tempo, com prevalência de…

executivos e atos cautelares. O sincretismo rompe com a visão clássica de que é necessário que o processo de conhecimento seja de forma apartada do processo de execução. Hoje no Brasil, em uma mesma relação processual é possível praticar atos cognitivos, executivos e cautelares, devido ao sincretismo processual. Esse processo é aquele que permite dentro de uma mesma relação juridica-processual a pratica de atos jurisdicionais cognitivos, executivos e cautelares 3. O que é medida…

processo cautelar surge como um instrumento pronto e eficaz de segurança e prevenção para a realização dos interesses, ou melhor, dos direitos subjetivos dos litigantes. O processo cautelar é a relação jurídica processual, dotada de procedimento próprio, que se instaura para a concessão de medidas cautelares. É ainda o instrumento natural para a produção e o deferimento de medidas cautelares, embora nem todas as medidas cautelares são determinadas ou deferidas em processo cautelar,…

pré-processual. Portanto essa medida visa resguardar uma prova que será útil no processo. Classificação das provas Quanto à previsão legal (Nominadas ou Inominadas) As provas nominadas são aquelas expressamente previstas no CPP, como é o caso das testemunhas, acareações e documentos, enquanto que as provas inominadas são aquelas que não estão expressamente previstas no código, mas que podem ser usadas na instrução do processo. Em regra são cabíveis apenas as provas nominadas, no…

BOSCO Professor PROCESSO CIVIL IV - PROCESSO CAUTELAR TEORIA GERAL DO PROCESSO CAUTELAR: PRODUÇÃO DE PROVAS COGNIÇÃO EXAURIENTE AMPLA DEFESA CONTRADITÓRIO Proc. Conhecimento 1TIPOS DE PROCESSO Proc. Execução Visa a satisfação do Direito Proc. Cautelar Objetiva a proteção do bem da vida que corre risco de se perder “FUMUS BONI IURIS” 2. PRESSUPOSTOS # Diferenças entre “PERICULUM IN MORA” Medida Cautelar e Ação Cautelar Ato Judicial Isolado do…

PROCESSO CAUTELAR GOIÂNIA/GOIÁS 2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.......................................................................03 2. Ação Rescisória....................................................................04 3. CONCLUSÃO.......................................................................09 4. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS..........................................11 1. INTRODUÇÃO O presente estudo apresenta aspectos do processo…

aula estruturada 02. Durante a aula: I. Ação Cautelar / Processo Cautelar / Medida Cautelar - Ação é o direito de acionar o Estado e requerer a tutela jurisdicional. - Processo é instrumento de jurisdição. - Medida é o provimento; é a providência concreta tomada pelo órgão jurisdicional para eliminar a situação de perigo para a efetividade do processo principal. Obs: excepcionalmente pode ser obtida uma medida cautelar fora de um processo cautelar Exemplos: art. 12 da Lei 7347/85…

Principios das cautelares: Autonomia: ou seja, é procedimento que está no mesmo plano dos demais processos por isso é autônomo, todavia, considerando que seu objetivo é assecuratório, sua existência pressupõe a de outro processo (principal) Instrumentalidade: pelo que o processo não pode ser um fim em si mesmo, mas um instrumento de efetivação da jurisdição. Urgência, por ser uma das espécies de tutela de urgência, só há falar-se em cautelar, quando houver uma situação de perigo, ameaçando a