Medidas Cautelares Nominadas

civil, trazendo consigo expectativas de melhorias práticas de uma legislação que tem como nascimento o ano de 1973, completando atualmente trinta e oito anos de aplicação. Será abordado neste trabalho as alterações ocorridas com as atuais medidas cautelares, que serão substituídas pela tutela de urgência, bem como, a atual tutela antecipada que será substituída pela tutela da evidência. O nosso atual código, através de inúmeras reformas que o mesmo sofreu ao longo dos anos, alterando…

PRÁTICA CIVIL AÇÃO CAUTELAR INOMINADA 1. O procedimento da ação cautelar Tendo em vista a ação cautelar provocar o Poder Judiciário a fim de assegurar a aplicação de um direito, há a necessidade de se estudar seus procedimentos processuais. As medidas cautelares podem ser: a) nominadas b) inominadas 2. Autuação própria O processo cautelar, por ter rito específico, deve receber autuação própria e ser apensada aos autos principais (art. 809), o que vale tanto para as cautelares…

Código de Processo Civil regula não só a possibilidade de Concessão de tutelas cautelares regulamentadas, mas também de se utilizar de outras medidas cautelares para garantir que não haja lesão de grave e difícil reparação. Disposto no artigo 798 do Código de Processo Civil: Art. 798. Além dos procedimentos cautelares específicos, que este Código regula no Capítulo II deste Livro, poderá o juiz determinar as medidas provisórias que julgar adequadas, quando houver fundado receio de que…

levando a estabelecer uma diferenciação entre provisoriedade e temporalidade, aplicando-se as cautelares, sendo detalhada esta diferenciação para que seja confundida a tutela satisfativa com asseguramento. Com as modificações o novo CPC pode estabelecer nas tutelas de urgência um maior sincretismo e interditariedade em relação ao juiz, já que no novo CPC não há diferenciação os requisitos da tutela cautelar e tutela de urgência (Fumus Bonis Juris e Periculum em mora), acrescentando a…

a ordem de constrição. Obs.2: É possível o uso dos Embargos de Terceiros quando houver indevida constrição judicial de bens de terceiro (pessoa que não é parte na demanda de onde veio a ordem judicial) seja ação principal de natureza executiva, cautelar ou de conhecimento (combate qualquer ato judicial ofensivo à posse). III – Procedimento a) Momento de Propositura: - Ação de Conhecimento: a qualquer tempo enquanto a sentença não transitar em julgado; - Ação de Execução: até…

4 Provisoriedade 2.5 Revogabilidade e modificação 2.6 Sumariedade da cognição 2.7 Fungibilidade 2.8 Medida liminar inaudita altera parte 2.9 Contracautela 2.10 Poder Geral de Cautela do Juiz 3. Diferenças quanto a outras espécies processuais 4. Relação com o processo principal 5. Medida cautelar 6. Requisitos 7. Liminar 8. Intervenção de terceiro 9. Espécies de cautelares 10. Caução 11. Alimentos Provisionais 12. Justificação 13. Protesto, notificação e…

ESTUDO DOUTRINÁRIO E JURISPRUDENCIAL ACERCA DAS DIFERENÇAS ENTRE A TUTELA ANTECIPADA, A TUTELA CAUTELAR E A TUTELA INIBITÓRIA NO ATUAL CPC E NO ANTEPROJETO DO NOVO CPC. CPC ATUAL A tutela antecipada, segundo dispõe Cassio Scarpinella, em seu Curso Sistematizado de Direito Processual Civil, Volume 4, 3ª Edição, pág. 33, parágrafo 1º “deve ser entendida como a possibilidade da precipitação da produção dos efeitos práticos da tutela jurisdicional, os quais, de outro modo, não seriam…

Resposta ao questionário: 1) Crie um quadro comparativo apontando as principais características e diferenças entre os processos cognitivo, executivo e cautelar. 2) O que se entende por processo sincrético? Processo sincrético é aquele que admite, simultaneamente, cognição e execução. À medida que o juiz vai conhecendo e, de acordo com as necessidades delineadas pela relação de direito material apresentada e a tutela perseguida pelo autor, vai também executando (satisfazendo)…

Medidas Cautelares e Satisfativas na Execução Tendo em vista a enorme velocidade das relações sociais, a qual rejeita as rigorosas e lentas formas do procedimento ordinário e considerando casos em que haja facilidade de investigação probatória, seja pelo caráter singelo da causa, seja pela evidência da razão do demandante, e relevância do interesse do pedido, é autorizado, conforme disposto no art. 615, III, do CPC, o requerimento pelo credor de medidas acautelatórias urgentes, ainda…

Da Tutela Cautelar A procura pela tutela jurisdicional é possível com três finalidades distintas que são: - tutela de conhecimento: a busca do reconhecimento de um direito; - tutela de execução: a satisfação da prestação que lhe é devida; - tutela cautelar: a proteção de suas pretensões objetivadas nas tutelas anteriores. Portanto, a pretensão nela veiculada dirige-se à segurança e não à obtenção de um direito ou sua satisfação. A finalidade da tutela cautelar é…