Medidas Cautelares Nominadas

civilista, privatista ou imanentista: Originária do direito romano, no qual não havia separação entre o direito e a ação. Ou seja, a ação, que estaria inserida no direito privado, seria o próprio direito material em movimento de defesa. Adotada em certa medida pelo CC de 1916. Não consegue explicar a improcedência. b) teorias publicistas: sustentam que a ação é um direito autônomo, distinto do direito material (direito à prestação jurisdicional do Estado, à composição dos…

que vai falar em PROPOR MEDIDA ou recurso contra sentença, por exemplo... Exemplos: - “Como advogado do locatário, proponha a ação visando a redução do valor do aluguel a nível de mercado”; - “como advogado (...), proponha a ação cabível, visando a reparação integral do dano. - “proponha a ação cabível, visando impedir o protesto do título. Mas nem sempre é assim... a OAB pode usar fórmulas como “proponha a medida cabível na defesa dos seus interesses”, “ajuíze a medida pertinente”,…

IRREPARAVEL A PARTES. REQUISITOS: FOMUS BONUS IURS/ PERICULUM IM MORA ESPECIES: A- TUTELA ANTECIPADA. ART. 273 CPC.: Natureza: satisfativa, ou seja, assegurar direitos. Requerida dentro do processo de conhecimento. Tem caráter satisfativo. B- TUTELA CAUTELAR ou LIMINAR. ART 796 CPC.: Natureza: conservativa assecuratória. É autônoma, está em processo separado do pedido principal. Assegura a existência do processo de conhecimento e de execução. IDEIA COMUM: urgência na prestação…

Criminal, por exemplo), e ser remetido ao juízo comum. Mesmo não sendo da competência do Juizado Especial Criminal, recebida a denúncia, é cabível a suspensão condicional do processo. Recebida a denúncia, o processo segue o rito comum ordinário, na medida em que o artigo 394, § 50, do CPP (redação dada pela Lei 11.719/08) determina a aplicação subsidiária aos procedimentos especiais, do rito comum. Não havendo disposição de qual rito comum há de ser observado o rito mais solene. Na ação…

João Gabriel Menezes Faria DA TUTELA CAUTELAR À TUTELA ANTECIPADA: CARACTERÍSTICAS DOS INSTITUTOS E O TEMA NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Monografia apresentada à Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Dr. Fernando da Fonseca Gajardoni Ribeirão Preto 2013 Faria, João Gabriel Menezes. Da tutela cautelar à tutela antecipada: características dos institutos e o

tutelas de urgência: conceito, espécies, extensão, profundidade; antecipação dos efeitos da tutela: natureza, conceito, características e limites; tutela cautelar: natureza e conceito; distinção em relação à antecipação de tutela; poder geral de cautela; cautelares inominadas, pressupostos, espécies, procedimento cautelar; cautelares nominadas (arresto, sequestro, caução, busca e apreensão, exibição, produção antecipada de provas, protestos, notificações e interpelações, atentado),…

predefina em lei, a lei define que prova poderá provar, atribuindo ainda a cada prova valores, podendo ser definidas como provas absolutas, relativas, indiciárias, cabendo ao juiz, julgar de acordo com a tarifação de cada prova; sendo a confissão nominada a RAINHA DAS PROVAS, podendo ser conseguida por qualquer meio. Surgindo os Juízos de Deus. JUIZ ACUSA, DEFENDE E JULGA, réu é mero objeto de investigação. Com o iluminismo, surge a ideia de que não era possível a tortura para obtenção…

necessitam de sentença, para depois ter força executiva. Explicar execução sentença: Diferenças da justiça estadual (depende de ajuizamento pela parte), da justiça do trabalho (de ofício). Direito Processual do Trabalho. Prof. Giovani Papini 8. Ações Cautelares: Buscam provimento judicial urgente, para garantir o resultado tanto do processo de conhecimento, quanto de execução, por isto, tem caráter acessório ao processo principal. 2 pressupostos básicos, sem os quais não será…

FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE MEDIDAS ASSECURATÓRIAS NO DIREITO PROCESSUAL PENAL Luciano Marcel Nagima Presidente Prudente/SP 2006 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE MEDIDAS ASSECURATÓRIAS NO DIREITO PROCESSUAL PENAL Luciano Marcel Nagima Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do Grau de Bacharel em Direito, sob

urgência: conceito, espécies, extensão, profundidade. 4.3 Antecipação dos efeitos da tutela: natureza, conceito, características e limites. 4.4 Tutela cautelar: natureza e conceito; distinção em relação à antecipação de tutela. 4.5 Poder geral de cautela. 4.6 Cautelares inominadas: pressupostos, espécies, procedimento cautelar. 4.7 cautelares nominadas (detalhes e procedimentos): arresto, sequestro, caução, busca e apreensão, exibição, produção antecipada de provas, protestos,…