Medidas Cautelares Nominadas

impetração de habeas corpus não é a medida tecnicamente mais correta, vez que não há ninguém preso, sendo por isso a medida mais adequada a revisão criminal, podendo, entretanto, subsidiariamente, ser aceita a impetração de habeas corpus perante o Tribunal de Justiça, sob alegação de estar havendo constrangimento ilegal em face de condenação, sendo que o problema do habeas corpus se restringirá à possibilidade ou não da analise da prova, sendo por isso a revisão criminal a medida…

providência contra o ato do Presidente da República (providência moto próprio), ou se deveria recorrer ao Poder Judiciário para que este tome as providências que forem necessárias? 2. Qual seria a figura jurídica adequada para a implementação da medida constitucionalmente adequada neste caso? Poderia o Presidente da República impugnar tal figura jurídica perante o Poder Judiciário? Questão objetiva: Analise as assertivas abaixo e assinale a resposta CORRETA:I – O Chefe do Poder…

afirmando que a ação não é uma emanação da pretensão procedente, pois, se está é ou não fundada, há de resolver-se na sentença; e tampouco é a expressão de um direito público geral de acionar; senão emanação dos direitos da personalidade, na mesma medida em que são os demais atos jurídicos, sendo o acionar (agir em juízo) um direito individual, como é o de andar, comerciar etc. Enquanto para Köhler o direito de ação dimana da personalidade da pessoa, para outros (Jellinek) a…

possível o lenamente equada ao á impor a Jservâncja iente para tate que a r a prisão ;titutiva, e cumprida :ação (CP, So Paulo: te(ar. Rio de - --:-: . ‘ S CAUTELARES DE NATUREZA 1. DAAMPLIAÇÁO DO ROL DE MEDIDA PROCESSO PËNAL PESSOAL PREVISTAS NO CÓDIGO DE te podes c o magis ) processo, samos )risão pre icionando do tempo é medida Lispositivo os efeitos, CAPITULO IX ::4MEDIDAS cAUTELÃ:REs DE NATUREZA PESSOAL DIVERSAS DA PRISÃO - : medida5diversa da. irt. 319 do j de modo a…

3) Dentro do processo civil, quais podem ser os tipos de provimento requeridos? Explique-os em relação a sua finalidade e a sua característica. Provimento (alimenta): conhecimento (leva o problema ao juiz para ele dizer o que fazer), execução e cautelar. Processo de conhecimento (usado de forma subsidiária nos outro ramos: penal, trabalho, etc.) - comum: ordinário e sumário - especiais: contencioso e voluntário. O contencioso é muito comum no Comon Low, em que temos duas partes uma…

impetração de habeas corpus não é a medida tecnicamente mais correta, vez que não há ninguém preso, sendo por isso a medida mais adequada a revisão criminal, podendo, entretanto, subsidiariamente, ser aceita a impetração de habeas corpus perante o Tribunal de Justiça, sob alegação de estar havendo constrangimento ilegal em face de condenação, sendo que o problema do habeas corpus se restringirá à possibilidade ou não da analise da prova, sendo por isso a revisão criminal a medida…

participação política direta: plebiscito, referendo e iniciativa popular. DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE     Das Disposições Preliminares; Dos Direitos Fundamentais; Do Direito a Convivência Familiar e Comunitária; Dos Atos Infracionais e medidas sócios-educativas. DIREITO DO CONSUMIDOR (Relações Jurídicas de Consumo)  Conceito de consumidor no CDC. Teorias Maximalista, minimalista e minimalista temperado. O conceito de fornecedor. Bens de consumo;  Direitos básicos do…

TUTELA CAUTELAR ..................................................................................................... 34 3.1 ELEMENTOS ESSENCIAIS DA TUTELA CAUTELAR................................................. 37 3.1.1 Poder Geral de Cautela ............................................................................................. 39 3.2 PROCEDIMENTO CAUTELAR .................................................................................... 40 3.3 QUADRO SOBRE A TUTELA…

valor da causa é um acidente processual, onde se insurge o impugnante contra o valor dado à causa pelo impugnado. Entretanto, pouco tem sido utilizado pelo réu, muitas vezes, por desconhecimento da parte sobre os benefícios dessa medida, pois, trata-se de uma medida incidental de grande repercussão na relação processual. Sua finalidade é de grande valia na condução dos rumos processuais. A toda causa, ainda que sem conteúdo econômico imediato, será atribuído, segundo o Código de…

a) Prova plena  é aquela necessária para condenação imprimindo no julgador um juízo de certeza quanto ao fato apreciado. b) Prova não plena ou indiciária  é a prova limitada quanto à profundidade, permitindo, por exemplo, a decretação de medidas cautelares. - Quanto ao sujeito ou causa: a) Prova real  é aquele emergente do fato. Ex: fotografia, pegadas. b) Prova pessoal  é a que decorre do conhecimento de alguém em razão do thema probandum. Ex: confissão, testemunha, declarações…